21/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 19:25

Expedição de despacho.
24/01/2025 16:58

Expedição de ato ordinatório.
24/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:55

Conclusos para despacho
30/07/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8058265-40.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Janaina Da Silva Caribe Advogado: Claudio De Oliveira Pires (OAB:BA62101) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo eletrônico nº 8058265-40.2020.8.05.0001 AUTOR: JANAINA DA SILVA CARIBE REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: De ordem do Exma.

Magistrada Mariana Varjão Alves Evangelista, fica a parte Exequente intimada para promover o protocolamento do Precatório ( ofício id 450985334 ) nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos mesmos, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Caso esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, os autos serão remetidos para o arquivamento.

Salvador, 27 de junho de 2024.

JANNE SUELI SANTOS VENTURA Analista Judiciário
27/06/2024 19:10

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:09

Desentranhado o documento
27/06/2024 19:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.
27/06/2024 19:08

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:03

Expedição de ato ordinatório.
27/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:48

Expedição de ofício.
27/06/2024 16:48

Expedição de ofício.
27/06/2024 16:48

Expedição de Precatório.
17/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:51

Expedição de ofício.
27/08/2023 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
27/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023
08/08/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 16:57

Expedição de Ofício.
07/08/2023 15:32

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:27

Expedição de Certidão.
15/07/2023 19:43

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA CARIBE em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2023 23:59.
03/07/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2023 23:59.
27/06/2023 09:59

Publicado Sentença em 26/06/2023.
27/06/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 11:38

Expedição de sentença.
22/06/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 16:09

Expedição de ato ordinatório.
20/06/2023 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2023 14:46

Conclusos para julgamento
09/02/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 19:40

Expedição de ato ordinatório.
07/11/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/09/2022 12:07

Recebidos os autos
13/09/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/07/2021 15:21

Desentranhado o documento
13/07/2021 15:21

Cancelada a movimentação processual
13/07/2021 15:16

Juntada de Certidão
05/07/2021 14:28

Juntada de Petição de réplica
22/06/2021 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2021 23:59.
19/06/2021 11:11

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA CARIBE em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2021 04:44

Publicado Sentença em 28/05/2021.
05/06/2021 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
01/06/2021 03:43

Audiência Conciliação cancelada para 14/04/2021 14:15 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
27/05/2021 10:23

Expedição de sentença.
27/05/2021 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2021 17:46

Conclusos para julgamento
18/03/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2021 06:49

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA CARIBE em 03/03/2021 23:59.
18/02/2021 07:05

Publicado Despacho em 15/02/2021.
16/02/2021 23:01

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2021 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 18:23

Conclusos para despacho
11/10/2020 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2020 18:13

Expedição de citação via Sistema.
12/06/2020 01:02

Audiência conciliação designada para 14/04/2021 14:15.
12/06/2020 01:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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