18/09/2025 19:03

Decorrido prazo de IARA CONCEICAO DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 15:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
07/09/2025 01:40

Publicado Intimação em 08/09/2025.
07/09/2025 01:40

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

...Ante o exposto, HOMOLOGO a composição civil entre as partes e, com fulcro no art. 107, V, do Código Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de IARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, já qualificada, com relação aos fatos em questão.

Nos termos do Enunciado nº 105 do FONAJE, "é dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade".

ARBITRO honorários advocatícios no importe de R$ 265,25 (duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) em prol da causídica Dra.

ELIANA SILVA DOS SANTOS, inscrita na OAB/BA nº 84.765, nomeada como defensora dativa para o presente ato.

CONDENO o Estado da Bahia a pagar os referidos honorários advocatícios, com fulcro no art. 5º, LXXIV, da CF, já que inexistente Defensoria Pública regularmente instalada e em funcionamento nesta Comarca. INTIME-SE o Estado da Bahia, por meio da sua Procuradoria. Dispenso nova intimação do Ministério Público, uma vez que a presente decisão encontra-se em consonância com a manifestação já apresentada nos autos.

Publique-se.
04/09/2025 12:25

Expedição de intimação.
04/09/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 16:21

Extinta a punibilidade de IARA CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: *50.***.*98-19 (VÍTIMA) por composição civil dos danos
02/09/2025 09:58

Conclusos para julgamento
29/08/2025 08:34

Juntada de Petição de homologação composição civil dos danos
26/08/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:57

Expedição de intimação.
26/08/2025 10:15

Audiência Audiência Preliminar realizada conduzida por 26/08/2025 09:15 em/para VARA CRIMINAL DE RIO REAL, #Não preenchido#.
20/08/2025 20:16

Decorrido prazo de IARA CONCEICAO DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
16/08/2025 22:18

Decorrido prazo de DARLENE DA CRUZ DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
16/08/2025 22:18

Decorrido prazo de DARLENE DA CRUZ DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
16/08/2025 22:18

Decorrido prazo de IARA CONCEICAO DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 22:01

Publicado Intimação em 07/08/2025.
09/08/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 16:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/08/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 16:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/08/2025 11:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
05/08/2025 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 14:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/08/2025 10:44

Expedição de intimação.
05/08/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2025 10:41

Expedição de intimação.
05/08/2025 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2025 10:39

Expedição de intimação.
01/08/2025 17:14

Audiência Audiência Preliminar designada conduzida por 26/08/2025 09:15 em/para VARA CRIMINAL DE RIO REAL, #Não preenchido#.
30/07/2025 21:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:27

Juntada de Petição de JECRIM_ART. 129_ CP. PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL
14/01/2025 08:15

Expedição de intimação.
14/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0300164-02.2013.8.05.0007

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Valdomiro Araujo Lima

Advogado: Luiz Henrique de Castro Marques Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/08/2013 09:09

Exibir Processo

Processo nº 8000701-94.2025.8.05.0012

Hercules Souza Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/07/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 8050703-43.2021.8.05.0001

Gerdiao dos Reis Souza Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus Nora de Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/05/2021 12:19

Exibir Processo

Processo nº 8000078-12.2025.8.05.0018

Ademar de Souza

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Thiara Meira Guerreiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/01/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 8000738-90.2019.8.05.0058

Jones Santana Rodrigues

Banco Pan S.A

Advogado: Paulo Roberto Silva e Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:28

Exibir Processo