26/05/2025 15:15

Baixa Definitiva
26/05/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 15:09

Juntada de termo de remessa
14/04/2025 10:49

Expedição de Ofício.
20/03/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:30

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:33

Recebidos os autos
18/03/2025 12:33

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/07/2024 09:00

Mandado devolvido Negativamente
11/07/2024 20:14

Expedição de intimação.
11/07/2024 14:35

Juntada de Petição de contra-razões
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8084298-62.2023.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Edlene Maria Biscaia Araujo Advogado: Maria Clara Balthazar Da Silveira Ferreira (OAB:BA68912) Advogado: Fernanda Soreano Jones (OAB:BA67039) Advogado: Juliana Ferreira Ribeiro De Souza (OAB:BA70703) Reu: Fernando Antonio Vieira Lima Advogado: Odemilson Luz De Matos (OAB:BA59477) Advogado: Gilderson Barros Vieira (OAB:BA59876) Testemunha: Marcelo Santos Moura Testemunha: Ivanildo Almeida Dos Santos (t Defesa) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8084298-62.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: FERNANDO ANTONIO VIEIRA LIMA Advogado(s): ODEMILSON LUZ DE MATOS (OAB:BA59477), GILDERSON BARROS VIEIRA (OAB:BA59876) DESPACHO Vistos, etc.

De proêmio, esclareço que deixo de proceder a análise do juízo de retratação requerido na petição de ID. 449034403, uma vez que o caso em destaque não está previsto nas hipóteses expressas de possibilidade de retratação, nos termos do disposto no artigo 494 do CPC.

Assim, recebo o recurso de apelação interposto pela assistente de acusação, ID. 449034403, por ser tempestivo.

Intime-se a defesa da apelante para oferecer as razões recursais, no prazo de lei (8 dias), conforme art.600, caput, do CPP.

Apresentadas as razões, vista ao MP para contrarrazoar.

Juntem-se os mandados de intimação do réu e da vítima sobre a sentença, devidamente cumpridos.

Após as diligências supra, remetam-se os autos ao Egrégio TJBA para julgamento do apelo.

Publique-se e cumpra-se.

Salvador, 17 de junho de 2024 Eduarda de Lima Vidal Juíza de Direito
04/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:37

Conclusos para despacho
03/07/2024 18:34

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO VIEIRA LIMA em 25/06/2024 23:59.
03/07/2024 17:00

Juntada de Petição de APELAÇÃO_8084298_62.2023.8.05.0001
03/07/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 09:45

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO VIEIRA LIMA em 27/05/2024 23:59.
23/06/2024 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
23/06/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
18/06/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
14/06/2024 02:22

Publicado Sentença em 13/06/2024.
14/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 17:00

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2024 16:41

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:26

Expedição de intimação.
11/06/2024 15:14

Cominicação eletrônica
11/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:52

Julgado improcedente o pedido
22/05/2024 18:16

Conclusos para julgamento
21/05/2024 14:40

Juntada de Petição de alegações finais
14/05/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:39

Juntada de Petição de Alegações finais_8084298_62.2023.8.05.0001
29/04/2024 16:27

Cominicação eletrônica
29/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 02/04/2024 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
09/04/2024 09:39

Juntada de Petição de termo de audiência
01/04/2024 19:20

Juntada de Petição de substabelecimento
01/04/2024 18:57

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2024 01:25

Mandado devolvido Positivamente
17/03/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
27/02/2024 01:25

Mandado devolvido Positivamente
27/02/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
21/02/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
20/02/2024 13:08

Expedição de intimação.
20/02/2024 11:41

Expedição de intimação.
20/02/2024 11:00

Expedição de intimação.
20/02/2024 10:18

Expedição de intimação.
17/02/2024 06:48

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO VIEIRA LIMA em 14/02/2024 23:59.
11/02/2024 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.
11/02/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
06/02/2024 10:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
01/02/2024 12:58

Expedição de ato ordinatório.
01/02/2024 12:57

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/04/2024 09:00 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR.
01/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
27/01/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
24/01/2024 22:46

Decorrido prazo de ODEMILSON LUZ DE MATOS em 25/09/2023 23:59.
24/01/2024 22:43

Decorrido prazo de ODEMILSON LUZ DE MATOS em 25/09/2023 23:59.
21/01/2024 09:39

Publicado Intimação em 19/09/2023.
21/01/2024 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
19/01/2024 23:11

Decorrido prazo de ODEMILSON LUZ DE MATOS em 15/12/2023 23:59.
19/01/2024 00:45

Publicado Intimação em 06/12/2023.
19/01/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
11/01/2024 08:17

Expedição de intimação.
11/01/2024 08:12

Expedição de intimação.
11/01/2024 08:04

Expedição de intimação.
14/12/2023 10:33

Juntada de informação
05/12/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:17

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/02/2024 10:00 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR.
05/12/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:56

Conclusos para despacho
04/12/2023 01:16

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:00

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2023 16:00

Mandado devolvido Positivamente
24/11/2023 08:43

Expedição de intimação.
24/11/2023 08:34

Expedição de intimação.
23/11/2023 13:20

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 11:05

Juntada de Certidão
17/11/2023 01:24

Mandado devolvido Positivamente
14/11/2023 01:12

Mandado devolvido Positivamente
09/11/2023 08:45

Comunicação eletrônica
09/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 08:44

Conclusos para despacho
31/10/2023 01:14

Mandado devolvido Negativamente
31/10/2023 01:13

Mandado devolvido Negativamente
25/10/2023 09:59

Expedição de intimação.
25/10/2023 09:52

Expedição de intimação.
25/10/2023 09:43

Expedição de intimação.
25/10/2023 09:23

Expedição de intimação.
08/10/2023 04:02

Decorrido prazo de ODEMILSON LUZ DE MATOS em 02/10/2023 23:59.
07/10/2023 09:42

Decorrido prazo de ODEMILSON LUZ DE MATOS em 02/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:00

Decorrido prazo de ODEMILSON LUZ DE MATOS em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 21:15

Publicado Intimação em 22/09/2023.
06/10/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
25/09/2023 10:38

Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
23/09/2023 11:57

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
21/09/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 13:10

Comunicação eletrônica
21/09/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/12/2023 10:00 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR.
21/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2023 10:58

Conclusos para decisão
20/09/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 13:51

Comunicação eletrônica
18/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2023 09:23

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2023 16:43

Declarada incompetência
24/08/2023 10:26

Audiência Instrução - Videoconferência cancelada para 23/04/2024 09:00 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
22/08/2023 10:44

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 23/04/2024 09:00 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
01/08/2023 20:41

Conclusos para despacho
01/08/2023 20:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:57

Juntada de informação
15/07/2023 01:31

Mandado devolvido Positivamente
13/07/2023 15:09

Expedição de Mandado.
13/07/2023 13:47

Expedição de Ofício.
13/07/2023 11:04

Recebida a denúncia contra FERNANDO ANTONIO VIEIRA LIMA - CPF: *95.***.*03-49 (REU)
07/07/2023 11:31

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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