18/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/11/2024 15:03

Baixa Definitiva
18/11/2024 15:03

Transitado em Julgado em 18/11/2024
18/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:02

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.
26/10/2024 01:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 05:59

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 20:20

Juntada de Petição de Documento_1
21/10/2024 20:17

Expedição de Certidão.
18/10/2024 19:45

Recurso Especial não admitido
18/10/2024 10:10

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/10/2024 23:59.
17/09/2024 01:34

Expedição de Certidão.
15/09/2024 11:28

Juntada de Petição de CR RESP
15/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
10/09/2024 06:55

Expedição de Certidão.
10/09/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 06:55

Expedição de Certidão.
10/09/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:48

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:37

Juntada de Petição de recurso especial
07/08/2024 01:02

Expedição de Certidão.
02/08/2024 06:19

Publicado Ementa em 02/08/2024.
02/08/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 14:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA
01/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:34

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
31/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:51

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
30/07/2024 18:53

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:15

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
29/07/2024 09:30

Juntada de Petição de certidão
25/07/2024 16:38

Deliberado em sessão - julgado
23/07/2024 03:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:07

Incluído em pauta para 22/07/2024 12:00:00 Sala Virtual.
15/07/2024 15:17

Solicitado dia de julgamento
12/07/2024 10:19

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Antonio Cunha Cavalcanti
09/07/2024 15:01

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 01:44

Expedição de Certidão.
21/05/2024 01:13

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 16:50

Juntada de Petição de RATIFICAÇÃO DO OPINATIVO MINISTERIAL
20/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 12:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/05/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:56

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:53

Conclusos #Não preenchido#
17/05/2024 11:32

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:23

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
14/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:58

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2024 12:58

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:01

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:48

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:47

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
10/05/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
10/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
28/09/2023 10:21

Recebidos os autos
28/09/2023 10:21

Juntada de decisão
28/09/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 12:17

Publicado Ementa em 16/05/2023.
24/05/2023 09:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/05/2023 09:57

Baixa Definitiva
24/05/2023 09:57

Transitado em Julgado em 24/05/2023
24/05/2023 09:51

Processo Reativado
23/05/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
21/05/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
16/05/2023 15:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA
16/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:29

Baixa Definitiva
16/05/2023 11:29

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 11:28

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:19

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 00:22

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA
15/05/2023 15:43

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:14

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/05/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 10:13

Conhecido o recurso de DANIEL SANTOS DOS SANTOS (RECORRENTE) e não-provido
11/05/2023 20:44

Conhecido o recurso de DANIEL SANTOS DOS SANTOS (RECORRENTE) e não-provido
11/05/2023 15:40

Juntada de Petição de certidão
11/05/2023 15:37

Deliberado em sessão - julgado
06/05/2023 00:11

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:07

Incluído em pauta para 11/05/2023 13:30:00 Sala 03.
04/05/2023 09:45

Deliberado em Sessão - Adiado
25/04/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:05

Incluído em pauta para 04/05/2023 13:30:00 Sala 03.
25/04/2023 09:35

Solicitado dia de julgamento
23/04/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
20/04/2023 11:36

Conclusos #Não preenchido#
20/04/2023 10:43

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
20/04/2023 10:42

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:42

Expedição de Certidão.
19/04/2023 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/04/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:49

Conclusos #Não preenchido#
17/04/2023 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/04/2023 15:57

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:04

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
14/04/2023 16:01

Recebidos os autos
14/04/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
19/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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