09/07/2024 17:31

Baixa Definitiva
09/07/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8040754-58.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Torcisao Comercial E Industrial De Acos Ltda Advogado: Sandra Regina Freire Lopes (OAB:SP244553) Advogado: Luis Alexandre Oliveira Castelo (OAB:SP299931) Impetrado: Superintendente Da Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia - Sat Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8040754-58.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: IMPETRANTE: TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SAT, GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: A sentença proferida por este Juízo foi mantido pela Instância Superior.

Intimem-se as partes para, no lapso comum de 15(quinze) dias, manifestarem-se, requerendo o que entender pertinente.

Conclusos após.

Salvador (BA), data da assinatura digital
05/07/2024 19:42

Expedição de despacho.
05/07/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:12

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:11

Expedição de despacho.
05/07/2024 09:09

Desentranhado o documento
05/07/2024 09:08

Expedição de despacho.
04/07/2024 20:05

Decorrido prazo de TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA em 29/05/2024 23:59.
04/07/2024 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
08/05/2024 04:59

Publicado Despacho em 30/04/2024.
08/05/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 09:35

Expedição de despacho.
22/04/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:38

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:15

Recebidos os autos
22/04/2024 10:15

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:18

Publicado Despacho em 18/05/2023.
05/07/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
07/06/2023 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/06/2023 08:30

Expedição de despacho.
06/06/2023 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
06/06/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 18:57

Conclusos para decisão
05/06/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 09:11

Expedição de despacho.
17/05/2023 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 07:47

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:42

Juntada de Petição de contra-razões
28/04/2023 09:28

Juntada de Petição de apelação
24/04/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 17:52

Expedição de sentença.
20/04/2023 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:02

Conclusos para despacho
14/04/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2023 23:59.
05/04/2023 09:20

Expedição de sentença.
05/04/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 14:48

Concedida em parte a Segurança a TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-08 (IMPETRANTE).
29/03/2023 13:16

Conclusos para julgamento
29/03/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:46

Expedição de despacho.
17/03/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 16:03

Expedição de despacho.
10/03/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 23:26

Decorrido prazo de TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA em 16/11/2022 23:59.
24/01/2023 11:20

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:19

Expedição de despacho.
10/01/2023 08:13

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
30/12/2022 20:25

Publicado Despacho em 26/10/2022.
30/12/2022 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
14/12/2022 17:14

Expedição de despacho.
04/11/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 09:09

Conclusos para decisão
28/08/2022 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
18/08/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 01:04

Mandado devolvido Positivamente
09/08/2022 00:34

Mandado devolvido Positivamente
05/08/2022 18:01

Expedição de petição inicial.
05/08/2022 18:00

Expedição de petição inicial.
05/08/2022 17:57

Juntada de Certidão
10/06/2022 09:17

Decorrido prazo de TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA em 08/06/2022 23:59.
08/06/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.
19/05/2022 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
16/05/2022 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:51

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2022 13:43

Conclusos para decisão
01/04/2022 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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