TJBA - 0527602-95.2017.8.05.0001
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2025 12:25
Decorrido prazo de LUCIO SANT ANNA PITHON BRITO em 04/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 14:46
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2025 12:39
Publicado Despacho em 06/06/2025.
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08/06/2025 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/06/2025 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 452045052
-
03/06/2025 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 452045052
-
14/04/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 02:04
Publicado Despacho em 11/07/2024.
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29/07/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0527602-95.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Monica Ferreira Moraes Advogado: Vivianne Frank Pereira Gondim (OAB:BA44890) Interessado: Lucio Sant Anna Pithon Brito Advogado: Adriano Argones Martins (OAB:BA18443) Advogado: Jayme Brown Da Maia Pithon (OAB:BA8406) Interessado: Clinica Santa Helena Ltda Advogado: Elizabete Galdino Vilela Dourado (OAB:BA26012) Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:BA15991) Advogado: Luiz Ratis Martins (OAB:BA8110) Advogado: Priscilla Nascimento Ramos Ratis (OAB:BA20948) Advogado: Sandra Maria Matos Nascimento Ramos (OAB:BA10833) Advogado: Cyrano Vianna Neto (OAB:BA24989) Advogado: Romeu Da Cunha Gomes (OAB:BA43513) Advogado: Jayme Brown Da Maia Pithon (OAB:BA8406) Interessado: Terramar Administradora De Plano De Saude Ltda Advogado: Edilson Galdino Vilela De Souza (OAB:BA8492) Advogado: Luiz Ratis Martins (OAB:BA8110) Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:BA15991) Advogado: Priscilla Nascimento Ramos Ratis (OAB:BA20948) Advogado: Sandra Maria Matos Nascimento Ramos (OAB:BA10833) Advogado: Cyrano Vianna Neto (OAB:BA24989) Advogado: Romeu Da Cunha Gomes (OAB:BA43513) Advogado: Jayme Brown Da Maia Pithon (OAB:BA8406) Perito Do Juízo: Lucy De Castro Penalva Vita Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0527602-95.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: MONICA FERREIRA MORAES Advogado do(a) INTERESSADO: VIVIANNE FRANK PEREIRA GONDIM - BA44890 INTERESSADO: LUCIO SANT ANNA PITHON BRITO, CLINICA SANTA HELENA LTDA, TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: ADRIANO ARGONES MARTINS - BA18443, JAYME BROWN DA MAIA PITHON - BA8406 Advogados do(a) INTERESSADO: ELIZABETE GALDINO VILELA DOURADO - BA26012, CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS - BA15991, LUIZ RATIS MARTINS - BA8110, PRISCILLA NASCIMENTO RAMOS RATIS - BA20948, SANDRA MARIA MATOS NASCIMENTO RAMOS - BA10833, CYRANO VIANNA NETO - BA24989, ROMEU DA CUNHA GOMES - BA43513, JAYME BROWN DA MAIA PITHON - BA8406 Advogados do(a) INTERESSADO: EDILSON GALDINO VILELA DE SOUZA - BA8492, LUIZ RATIS MARTINS - BA8110, CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS - BA15991, PRISCILLA NASCIMENTO RAMOS RATIS - BA20948, SANDRA MARIA MATOS NASCIMENTO RAMOS - BA10833, CYRANO VIANNA NETO - BA24989, ROMEU DA CUNHA GOMES - BA43513, JAYME BROWN DA MAIA PITHON - BA8406 DESPACHO Vistos, etc...
Não assiste razão à acionante quanto ao que aduz na petição de ID 446445287, pois houve diversas tentativas de nomeação de perito, sem que se lograsse êxito na aceitação do encargo, cabendo salientar que alguns dos profissionais mencionados, André Araujo de Medeiros Silva e Sr.
Agnaldo Nunes de Azevedo, não são peritos cadastrados no sistema de perícias deste Tribunal, pois se tratam de médicos constantes de relação encaminhada pelo CREMEB.
Com relação à Dra.
Joventina de Oliveira Araujo, embora não tenha respondido às intimações realizadas, trata-se de profissional de extrema competência, cuidadosa e zelosa, tendo contribuído com o juízo em várias oportunidades, não sendo pertinente aplicação de multa ou qualquer providência perante o órgão de classe em razão da ausência de manifestação.
Saliente-se, por fim, que, não obstante a suspensão do feito, este juízo continua em busca de profissional para produção da prova.
P.
I.
Salvador, 8 de julho de 2024.
Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular -
08/07/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 08:05
Conclusos para despacho
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27/05/2024 12:57
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 09:54
Juntada de Petição de substabelecimento
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24/01/2024 02:20
Decorrido prazo de MONICA FERREIRA MORAES em 18/09/2023 23:59.
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24/01/2024 02:20
Decorrido prazo de LUCIO SANT ANNA PITHON BRITO em 18/09/2023 23:59.
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24/01/2024 02:20
Decorrido prazo de CLINICA SANTA HELENA LTDA em 18/09/2023 23:59.
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24/01/2024 02:18
Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 18/09/2023 23:59.
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23/01/2024 00:21
Publicado Decisão em 06/09/2023.
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23/01/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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08/01/2024 13:58
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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05/09/2023 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/09/2023 10:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
-
29/08/2023 09:14
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 09:14
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 01:31
Decorrido prazo de LUCY DE CASTRO PENALVA VITA em 19/06/2023 23:59.
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25/05/2023 09:56
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 02:48
Decorrido prazo de MONICA FERREIRA MORAES em 31/01/2023 23:59.
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14/02/2023 21:53
Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 31/01/2023 23:59.
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14/02/2023 21:53
Decorrido prazo de CLINICA SANTA HELENA LTDA em 31/01/2023 23:59.
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14/02/2023 21:53
Decorrido prazo de LUCIO SANT ANNA PITHON BRITO em 31/01/2023 23:59.
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07/01/2023 18:49
Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2022.
-
07/01/2023 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
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31/10/2022 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/10/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 01:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 01:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
23/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
01/09/2022 00:00
Petição
-
11/08/2022 00:00
Publicação
-
11/08/2022 00:00
Publicação
-
08/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
04/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/08/2022 00:00
Documento
-
03/08/2022 00:00
Petição
-
28/05/2022 00:00
Publicação
-
26/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/05/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/05/2022 00:00
Documento
-
09/04/2022 00:00
Publicação
-
06/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/03/2022 00:00
Outras Decisões
-
28/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
26/03/2022 00:00
Publicação
-
26/03/2022 00:00
Publicação
-
26/03/2022 00:00
Publicação
-
14/03/2022 00:00
Publicação
-
14/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/03/2022 00:00
Petição
-
11/03/2022 00:00
Publicação
-
09/03/2022 00:00
Convenção das Partes
-
07/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
07/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/03/2022 00:00
Petição
-
03/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/02/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/02/2022 00:00
Expedição de documento
-
25/02/2022 00:00
Documento
-
17/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/02/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/02/2022 00:00
Expedição de documento
-
17/02/2022 00:00
Documento
-
10/02/2022 00:00
Petição
-
22/01/2022 00:00
Publicação
-
20/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/01/2022 00:00
Mero expediente
-
16/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
21/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
21/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/10/2021 00:00
Documento
-
29/07/2021 00:00
Publicação
-
27/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/07/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
27/07/2021 00:00
Documento
-
03/06/2021 00:00
Publicação
-
01/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/06/2021 00:00
Mero expediente
-
25/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
22/03/2021 00:00
Petição
-
17/03/2021 00:00
Expedição de documento
-
17/03/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/03/2021 00:00
Documento
-
16/03/2021 00:00
Publicação
-
12/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/03/2021 00:00
Mero expediente
-
20/02/2021 00:00
Petição
-
29/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
29/01/2021 00:00
Expedição de documento
-
25/09/2020 00:00
Publicação
-
22/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/09/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
21/09/2020 00:00
Documento
-
05/09/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
04/09/2020 00:00
Ato ordinatório
-
04/09/2020 00:00
Ato ordinatório
-
02/09/2020 00:00
Publicação
-
28/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/08/2020 00:00
Mero expediente
-
27/08/2020 00:00
Reativação
-
27/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
22/08/2020 00:00
Petição
-
22/08/2020 00:00
Petição
-
14/08/2020 00:00
Petição
-
04/08/2020 00:00
Publicação
-
31/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/07/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/07/2020 00:00
Expedição de documento
-
30/07/2020 00:00
Documento
-
22/04/2020 00:00
Expedição de documento
-
22/04/2020 00:00
Documento
-
13/03/2020 00:00
Por decisão judicial
-
11/03/2020 00:00
Publicação
-
09/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/03/2020 00:00
Mero expediente
-
05/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
05/03/2020 00:00
Expedição de documento
-
07/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
16/01/2020 00:00
Publicação
-
13/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/01/2020 00:00
Mero expediente
-
10/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
30/12/2019 00:00
Petição
-
21/12/2019 00:00
Publicação
-
19/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/12/2019 00:00
Mero expediente
-
17/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
16/12/2019 00:00
Petição
-
29/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
31/05/2019 00:00
Publicação
-
27/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/05/2019 00:00
Convenção das Partes
-
24/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
29/03/2019 00:00
Publicação
-
29/03/2019 00:00
Publicação
-
26/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/03/2019 00:00
Mero expediente
-
25/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
25/03/2019 00:00
Documento
-
25/03/2019 00:00
Documento
-
22/03/2019 00:00
Mero expediente
-
22/03/2019 00:00
Expedição de Carta
-
22/03/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
21/03/2019 00:00
Petição
-
21/03/2019 00:00
Petição
-
24/02/2019 00:00
Publicação
-
20/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/02/2019 00:00
Mero expediente
-
19/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
19/02/2019 00:00
Petição
-
14/02/2019 00:00
Expedição de documento
-
14/02/2019 00:00
Documento
-
08/02/2019 00:00
Petição
-
08/02/2019 00:00
Petição
-
06/02/2019 00:00
Publicação
-
04/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/01/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
25/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
23/01/2019 00:00
Petição
-
22/01/2019 00:00
Petição
-
17/01/2019 00:00
Publicação
-
15/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/01/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
10/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
10/01/2019 00:00
Expedição de documento
-
22/10/2018 00:00
Petição
-
08/10/2018 00:00
Petição
-
03/10/2018 00:00
Publicação
-
01/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/10/2018 00:00
Mero expediente
-
01/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
06/09/2018 00:00
Petição
-
04/09/2018 00:00
Publicação
-
31/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/08/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
28/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
28/08/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
22/06/2018 00:00
Publicação
-
20/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/06/2018 00:00
Mero expediente
-
18/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Expedição de documento
-
04/05/2018 00:00
Expedição de documento
-
22/04/2018 00:00
Publicação
-
19/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/04/2018 00:00
Mero expediente
-
08/03/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
07/03/2018 00:00
Petição
-
26/02/2018 00:00
Expedição de documento
-
26/02/2018 00:00
Expedição de documento
-
22/02/2018 00:00
Publicação
-
22/02/2018 00:00
Expedição de documento
-
20/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/02/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/02/2018 00:00
Expedição de documento
-
30/01/2018 00:00
Publicação
-
22/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/12/2017 00:00
Mero expediente
-
16/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
16/11/2017 00:00
Expedição de documento
-
31/10/2017 00:00
Petição
-
23/10/2017 00:00
Petição
-
21/10/2017 00:00
Publicação
-
11/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/10/2017 00:00
Mero expediente
-
10/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
21/09/2017 00:00
Petição
-
21/09/2017 00:00
Petição
-
30/08/2017 00:00
Publicação
-
28/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/08/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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24/08/2017 00:00
Petição
-
24/08/2017 00:00
Petição
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23/08/2017 00:00
Petição
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02/08/2017 00:00
Petição
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02/08/2017 00:00
Documento
-
02/08/2017 00:00
Expedição de documento
-
01/08/2017 00:00
Petição
-
01/08/2017 00:00
Petição
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23/06/2017 00:00
Publicação
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21/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/06/2017 00:00
Expedição de Carta
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21/06/2017 00:00
Expedição de Carta
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21/06/2017 00:00
Expedição de Carta
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19/06/2017 00:00
Mero expediente
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19/06/2017 00:00
Audiência Designada
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19/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
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19/06/2017 00:00
Expedição de documento
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24/05/2017 00:00
Publicação
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22/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/05/2017 00:00
Liminar
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19/05/2017 00:00
Audiência Designada
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15/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
12/05/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2017
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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