TJBA - 0769611-93.2014.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 01:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.
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01/11/2024 18:07
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 15:00
Conclusos para decisão
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18/10/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 19:16
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 20:48
Expedição de decisão.
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10/10/2024 20:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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09/08/2024 01:59
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 01/08/2024 23:59.
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08/08/2024 16:25
Conclusos para decisão
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06/08/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2024 02:01
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 05/08/2024 23:59.
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04/08/2024 02:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2024 23:59.
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13/07/2024 21:51
Publicado Decisão em 15/07/2024.
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13/07/2024 21:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0769611-93.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0769611-93.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) DECISÃO A parte executada informa que, embora o juízo já estivesse garantido, foram realizados novos bloqueios em contas bancárias de sua titularidade, sob o protocolo de número 20.***.***/8400-00.
Requer o desbloqueio dos valores constritos em excesso de execução das contas bancárias. É o relatório.
Decido.
Procedendo à consulta no SISBAJUD, foi verificada a existência de dois protocolos referentes a este feito executivo: 1) Protocolo nº 20.***.***/5669-35, constante no ID 285123653 (e ID 452542898), que efetuou o bloqueio de R$ 3.893,53 (-) e transferiu para conta judicial; 2) Protocolo nº 20.***.***/8400-00, ora juntado no ID 452542906, que efetuou o bloqueio de R$ 22.458,71 (-).
Diante disso, é impõe-se o reconhecimento judicial de que houve excesso de valores bloqueados, uma vez que o primeiro já abarcou o valor integral do débito.
Ante o exposto, defiro o pedido e procedo ao desbloqueio das quantias constantes no Protocolo nº 20.***.***/8400-00.
Por fim, consigna-se que presente execução fiscal deve permanecer suspensa até julgamento final dos embargos à execução associados.
Publique-se.
Intimem-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de julho de 2024.
Alisson da Cunha Almeida - JUIZ DE DIREITO -
10/07/2024 18:20
Juntada de informação
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10/07/2024 18:19
Expedição de decisão.
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10/07/2024 18:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/07/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
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10/07/2024 16:44
Juntada de Outros documentos
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10/07/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 13:27
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 12/06/2024 23:59.
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12/06/2024 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2024 23:59.
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30/05/2024 01:35
Publicado Decisão em 20/05/2024.
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30/05/2024 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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27/05/2024 14:29
Conclusos para decisão
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25/05/2024 12:45
Juntada de Petição de petição
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25/05/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2024 20:48
Expedição de decisão.
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10/05/2024 20:48
Embargos de declaração não acolhidos
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19/03/2024 09:48
Conclusos para decisão
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05/02/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
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01/11/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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10/10/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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06/10/2022 00:00
Petição
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01/10/2022 00:00
Publicação
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29/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
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29/07/2022 00:00
Mero expediente
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23/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
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19/07/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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15/07/2022 00:00
Petição
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15/07/2022 00:00
Publicação
-
13/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
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08/07/2022 00:00
Antecipação de tutela
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05/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
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30/06/2022 00:00
Petição
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03/06/2022 00:00
Petição
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24/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
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26/08/2016 00:00
Documento
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19/05/2016 00:00
Publicação
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16/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/05/2016 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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12/05/2016 00:00
Documento
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10/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
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09/05/2016 00:00
Petição
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09/05/2016 00:00
Publicação
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05/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/05/2016 00:00
Bloqueio/penhora on line
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03/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
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11/02/2016 00:00
Concluso para Despacho
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15/12/2015 00:00
Petição
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12/12/2014 00:00
Expedição de Certidão
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04/12/2014 00:00
Expedição de Ofício
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04/12/2014 00:00
Publicação
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01/12/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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06/11/2014 00:00
Bloqueio/penhora on line
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05/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
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03/11/2014 00:00
Petição
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22/10/2014 00:00
Publicação
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17/10/2014 00:00
Expedição de Certidão
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17/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/10/2014 00:00
Expedição de Ofício
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15/10/2014 00:00
Mero expediente
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10/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
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09/10/2014 00:00
Petição
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01/10/2014 00:00
Expedição de Carta
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23/09/2014 00:00
Mero expediente
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22/09/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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22/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2014
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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