TJBA - 0559081-77.2015.8.05.0001

1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ: 07.237.373/0001-20

Advogados

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

OAB: 18228/BA

CPF *51.***.*20-06

AQUILES DAS MERCES BARROSO

OAB: 21224/BA

CPF *08.***.*33-87

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB: 6853/BA

CPF *72.***.*98-49

LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES

OAB: 36368/BA

CPF *24.***.*77-88

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALFREDO DE SALLES GARCEZ

CPF *96.***.*37-15

L.S.G. AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 11.071.710/0001-29

Advogados

MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ

OAB: 5174/BA

CPF *09.***.*10-34

DANILO MUNIZ DIAS LIMA

OAB: 21554/BA

CPF *42.***.*25-72

FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO

OAB: 41709/BA

CPF *33.***.*07-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2025 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502099497

  • 24/05/2025 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 09:34

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 09:33

    Processo Reativado

  • 13/05/2025 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2025 20:39

    Publicado Despacho em 20/03/2025.

  • 05/04/2025 20:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 18/03/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 22:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 20:34

    Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 22/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 20:34

    Decorrido prazo de L.S.G. AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME em 22/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 20:34

    Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO DE SALLES GARCEZ em 22/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 20:34

    Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO DE SALLES GARCEZ em 22/07/2024 23:59.

  • 14/07/2024 02:40

    Publicado Despacho em 15/07/2024.

  • 14/07/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0559081-77.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Lara Rola Bezerra De Menezes (OAB:BA36368) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Executado: L.s.g.

    Agropecuaria Industria E Comercio Ltda. - Me Advogado: Maria Amelia De Salles Garcez (OAB:BA5174) Advogado: Danilo Muniz Dias Lima (OAB:BA21554) Advogado: Francisco De Faro Franco Neto (OAB:BA41709) Executado: Luiz Alfredo De Salles Garcez Advogado: Maria Amelia De Salles Garcez (OAB:BA5174) Advogado: Danilo Muniz Dias Lima (OAB:BA21554) Advogado: Francisco De Faro Franco Neto (OAB:BA41709) Executado: Luiz Alfredo De Salles Garcez Advogado: Maria Amelia De Salles Garcez (OAB:BA5174) Advogado: Danilo Muniz Dias Lima (OAB:BA21554) Advogado: Francisco De Faro Franco Neto (OAB:BA41709) Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

    Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0559081-77.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES - BA36368, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO - BA6853, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO - BA18228 EXECUTADO: L.S.G.

    AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME, LUIZ ALFREDO DE SALLES GARCEZ, LUIZ ALFREDO DE SALLES GARCEZ Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ - BA5174, DANILO MUNIZ DIAS LIMA - BA21554, FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO - BA41709 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ - BA5174, DANILO MUNIZ DIAS LIMA - BA21554, FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO - BA41709 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ - BA5174, DANILO MUNIZ DIAS LIMA - BA21554, FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO - BA41709 DESPACHO Vistos, etc...

    Proceda-se pesquisa requerida pelo exequente no ID 410289924.

    P.

    I.

    Salvador, 9 de julho de 2024.

    Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

  • 10/07/2024 18:39

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 00:10

    Publicado Decisão em 26/03/2024.

  • 11/04/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 22/03/2024 14:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/03/2024 15:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/01/2024 00:17

    Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 31/10/2023 23:59.

  • 19/01/2024 04:35

    Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

  • 19/01/2024 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 22/11/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 22:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/10/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 20:24

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 02:06

    Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 21:27

    Publicado Despacho em 04/08/2023.

  • 05/08/2023 21:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

  • 03/08/2023 15:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/07/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 19:32

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 20:19

    Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 30/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 23:18

    Publicado Despacho em 14/06/2023.

  • 15/06/2023 23:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 13/06/2023 15:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/06/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 01:06

    Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO DE SALLES GARCEZ em 13/02/2023 23:59.

  • 02/06/2023 01:06

    Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO DE SALLES GARCEZ em 13/02/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:59

    Decorrido prazo de L.S.G. AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME em 13/02/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:59

    Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/02/2023 23:59.

  • 15/05/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 19:23

    Publicado Despacho em 18/01/2023.

  • 06/03/2023 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 18/02/2023 20:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 18/02/2023 20:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 14/02/2023 20:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 17/01/2023 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/01/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 14:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/10/2022 13:26

    Comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 10/10/2022 03:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 03:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 26/08/2022 00:00

    Mandado

  • 01/08/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 01/08/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 21/07/2022 00:00

    Reativação

  • 04/08/2020 00:00

    Por decisão judicial

  • 04/08/2020 00:00

    Publicação

  • 30/07/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/07/2020 00:00

    Por decisão judicial

  • 29/07/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/07/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 22/07/2020 00:00

    Petição

  • 15/07/2020 00:00

    Publicação

  • 13/07/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/07/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/06/2020 00:00

    Publicação

  • 15/06/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/06/2020 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 05/06/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 04/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/05/2020 00:00

    Petição

  • 01/05/2020 00:00

    Publicação

  • 28/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/04/2020 00:00

    Mero expediente

  • 27/04/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/04/2020 00:00

    Petição

  • 24/04/2020 00:00

    Petição

  • 16/04/2020 00:00

    Publicação

  • 14/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/04/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 11/04/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/04/2020 00:00

    Petição

  • 04/04/2020 00:00

    Publicação

  • 02/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/04/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/04/2020 00:00

    Outras Decisões

  • 27/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/03/2020 00:00

    Petição

  • 07/02/2020 00:00

    Publicação

  • 05/02/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/02/2020 00:00

    Mero expediente

  • 03/02/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/01/2020 00:00

    Petição

  • 11/12/2019 00:00

    Publicação

  • 09/12/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/12/2019 00:00

    Mero expediente

  • 22/11/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/11/2019 00:00

    Petição

  • 07/11/2019 00:00

    Publicação

  • 31/10/2019 00:00

    Documento

  • 31/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 21/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/10/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 05/07/2019 00:00

    Documento

  • 04/07/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 18/06/2019 00:00

    Petição

  • 31/05/2019 00:00

    Publicação

  • 24/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 20/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/05/2019 00:00

    Petição

  • 28/04/2019 00:00

    Publicação

  • 22/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/04/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/04/2019 00:00

    Expedição de Edital

  • 29/03/2019 00:00

    Publicação

  • 28/03/2019 00:00

    Publicação

  • 26/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/03/2019 00:00

    Mero expediente

  • 25/03/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/03/2019 00:00

    Petição

  • 21/02/2019 00:00

    Publicação

  • 19/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/02/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/02/2019 00:00

    Petição

  • 14/01/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 06/12/2018 00:00

    Petição

  • 14/11/2018 00:00

    Publicação

  • 12/11/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/11/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 07/11/2018 00:00

    Petição

  • 16/10/2018 00:00

    Publicação

  • 11/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/10/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 11/10/2018 00:00

    Petição

  • 20/08/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 20/08/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 20/08/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 18/05/2018 00:00

    Publicação

  • 14/05/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/05/2018 00:00

    Mero expediente

  • 10/05/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/05/2018 00:00

    Petição

  • 27/04/2018 00:00

    Publicação

  • 24/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/04/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 16/04/2018 00:00

    Petição

  • 20/03/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/03/2018 00:00

    Petição

  • 09/03/2018 00:00

    Publicação

  • 07/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/03/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/02/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/02/2018 00:00

    Petição

  • 09/02/2018 00:00

    Publicação

  • 06/02/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/02/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 06/02/2018 00:00

    Petição

  • 29/01/2018 00:00

    Publicação

  • 29/01/2018 00:00

    Publicação

  • 19/01/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/01/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/01/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 11/01/2018 00:00

    Petição

  • 30/08/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 30/08/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 30/08/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 24/07/2017 00:00

    Petição

  • 18/07/2017 00:00

    Publicação

  • 14/07/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/07/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 30/03/2017 00:00

    Petição

  • 28/03/2017 00:00

    Publicação

  • 24/03/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/03/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 20/03/2017 00:00

    Petição

  • 15/03/2017 00:00

    Publicação

  • 14/03/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/03/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/03/2017 00:00

    Mandado

  • 14/09/2016 00:00

    Publicação

  • 13/09/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2016 00:00

    Mero expediente

  • 09/09/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/09/2016 00:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 05/09/2016 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 05/09/2016 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 23/10/2015 00:00

    Recebimento

  • 23/10/2015 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 15/10/2015 00:00

    Publicação

  • 09/10/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/10/2015 00:00

    Incompetência

  • 05/10/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/09/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2015

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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