TJBA - 0000144-72.2010.8.05.0239
1ª instância - Vara das Relacoes de Consumo, Familia, Civel e Comercial
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 10:50
Juntada de laudo de dna
-
13/06/2025 13:03
Juntada de informação
-
11/06/2025 13:45
Juntada de informação
-
09/06/2025 14:07
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2025 17:53
Decorrido prazo de JANICE MARIA DE MELO LIMA em 24/04/2025 23:59.
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27/04/2025 17:53
Decorrido prazo de TATIANA ROCHA DE ARAGÃO MIRANDA em 24/04/2025 23:59.
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27/04/2025 17:53
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PAIXAO DOS SANTOS COSTA BATISTA em 24/04/2025 23:59.
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27/04/2025 17:53
Decorrido prazo de ANA PAULA BOCACIO VIEIRA em 24/04/2025 23:59.
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27/04/2025 17:53
Decorrido prazo de RENIVALDO GOMES DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
-
27/04/2025 17:53
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS LOUREIRO DOS SANTOS JUNIOR em 24/04/2025 23:59.
-
27/04/2025 17:53
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE PINHO em 24/04/2025 23:59.
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27/04/2025 17:53
Decorrido prazo de RUDINEY RODRIGUES SANTOS em 24/04/2025 23:59.
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27/04/2025 17:53
Decorrido prazo de EDUALDO MAGALHAES FONSECA em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 09:51
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2025 08:59
Publicado Intimação em 14/04/2025.
-
21/04/2025 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
21/04/2025 08:59
Publicado Intimação em 14/04/2025.
-
21/04/2025 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
21/04/2025 08:59
Publicado Intimação em 14/04/2025.
-
21/04/2025 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
21/04/2025 08:59
Publicado Intimação em 14/04/2025.
-
21/04/2025 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
21/04/2025 08:59
Publicado Intimação em 14/04/2025.
-
21/04/2025 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
21/04/2025 08:58
Publicado Intimação em 14/04/2025.
-
21/04/2025 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
21/04/2025 08:58
Publicado Intimação em 14/04/2025.
-
21/04/2025 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
21/04/2025 08:58
Publicado Intimação em 14/04/2025.
-
21/04/2025 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
21/04/2025 08:58
Publicado Intimação em 14/04/2025.
-
21/04/2025 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
21/04/2025 08:58
Publicado Intimação em 14/04/2025.
-
21/04/2025 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
10/04/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 11:40
Juntada de informação
-
01/04/2025 13:05
Juntada de informação
-
04/12/2024 19:00
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
24/10/2024 17:55
Juntada de informação
-
24/10/2024 17:41
Cancelado o documento
-
16/10/2024 18:46
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE PINHO em 25/09/2024 23:59.
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15/10/2024 19:53
Decorrido prazo de EDUALDO MAGALHAES FONSECA em 25/09/2024 23:59.
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15/10/2024 10:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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15/10/2024 09:50
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 02:05
Decorrido prazo de TATIANA ROCHA DE ARAGÃO MIRANDA em 25/09/2024 23:59.
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18/09/2024 22:25
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2024 06:21
Publicado Intimação em 28/08/2024.
-
08/09/2024 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
08/09/2024 06:20
Publicado Intimação em 28/08/2024.
-
08/09/2024 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
08/09/2024 06:20
Publicado Intimação em 28/08/2024.
-
08/09/2024 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
08/09/2024 06:19
Publicado Intimação em 28/08/2024.
-
08/09/2024 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
22/08/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2024 17:57
Decorrido prazo de ANA PAULA BOCACIO VIEIRA em 11/04/2024 23:59.
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29/04/2024 23:39
Decorrido prazo de TATIANA ROCHA DE ARAGÃO MIRANDA em 11/04/2024 23:59.
-
29/04/2024 23:39
Decorrido prazo de RENIVALDO GOMES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
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29/04/2024 23:39
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PAIXAO DOS SANTOS COSTA BATISTA em 11/04/2024 23:59.
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29/04/2024 23:39
Decorrido prazo de RUDINEY RODRIGUES SANTOS em 11/04/2024 23:59.
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29/04/2024 23:39
Decorrido prazo de CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS em 11/04/2024 23:59.
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29/04/2024 23:39
Decorrido prazo de CLEBER FERREIRA SENA em 11/04/2024 23:59.
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29/04/2024 23:39
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE PINHO em 11/04/2024 23:59.
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29/04/2024 23:39
Decorrido prazo de JANICE MARIA DE MELO LIMA em 11/04/2024 23:59.
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29/04/2024 23:39
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS LOUREIRO DOS SANTOS JUNIOR em 11/04/2024 23:59.
-
29/04/2024 23:39
Decorrido prazo de EDUALDO MAGALHAES FONSECA em 11/04/2024 23:59.
-
29/04/2024 14:47
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 18:47
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 22:00
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 22:07
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2024 01:18
Publicado Intimação em 19/03/2024.
-
29/03/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
20/03/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 15:01
Juntada de informação
-
15/03/2024 14:44
Juntada de laudo de dna
-
07/03/2024 09:57
Juntada de informação
-
15/02/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 18:45
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
-
03/01/2024 03:53
Publicado Intimação em 18/12/2023.
-
03/01/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
-
03/01/2024 03:52
Publicado Intimação em 18/12/2023.
-
03/01/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
-
03/01/2024 03:51
Publicado Intimação em 18/12/2023.
-
03/01/2024 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
-
03/01/2024 03:50
Publicado Intimação em 18/12/2023.
-
03/01/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
-
03/01/2024 03:49
Publicado Intimação em 18/12/2023.
-
03/01/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
-
03/01/2024 03:48
Publicado Intimação em 18/12/2023.
-
03/01/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
-
31/12/2023 03:55
Publicado Intimação em 18/12/2023.
-
31/12/2023 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
-
31/12/2023 03:34
Publicado Intimação em 18/12/2023.
-
31/12/2023 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
-
31/12/2023 03:30
Publicado Intimação em 18/12/2023.
-
31/12/2023 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
-
31/12/2023 02:31
Publicado Intimação em 18/12/2023.
-
31/12/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
-
28/12/2023 21:05
Publicado Intimação em 09/11/2023.
-
28/12/2023 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
-
28/12/2023 21:03
Publicado Intimação em 09/11/2023.
-
28/12/2023 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
-
28/12/2023 21:01
Publicado Intimação em 09/11/2023.
-
28/12/2023 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
-
28/12/2023 20:52
Publicado Intimação em 09/11/2023.
-
28/12/2023 20:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
-
28/12/2023 20:42
Publicado Intimação em 09/11/2023.
-
28/12/2023 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
-
28/12/2023 19:54
Publicado Intimação em 09/11/2023.
-
28/12/2023 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
-
28/12/2023 19:52
Publicado Intimação em 09/11/2023.
-
28/12/2023 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
-
28/12/2023 19:25
Publicado Intimação em 09/11/2023.
-
28/12/2023 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
-
28/12/2023 18:37
Publicado Intimação em 09/11/2023.
-
28/12/2023 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
-
28/12/2023 18:10
Publicado Intimação em 09/11/2023.
-
28/12/2023 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
-
27/12/2023 18:32
Publicado Intimação em 06/11/2023.
-
27/12/2023 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
-
19/12/2023 02:07
Publicado Intimação em 18/12/2023.
-
19/12/2023 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
15/12/2023 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2023 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2023 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2023 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2023 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2023 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2023 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2023 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2023 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2023 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2023 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 12:07
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 12:00
Juntada de laudo de dna
-
25/11/2023 21:21
Decorrido prazo de RUDINEY RODRIGUES SANTOS em 20/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 20:56
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GONÇALVES RIBEIRO em 22/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 20:55
Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ GONCALVES RIBEIRO em 22/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 20:55
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GONÇALVES RIBEIRO em 22/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 20:55
Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS GONÇALVES RIBEIRO em 22/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 20:55
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ GONÇALVES RIBEIRO em 22/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 16:17
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/11/2023 14:36
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
22/11/2023 14:29
Juntada de informação
-
22/11/2023 14:27
Juntada de informação
-
22/11/2023 14:26
Juntada de informação
-
20/11/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2023 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/11/2023 09:42
Juntada de Petição de diligência
-
15/11/2023 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/11/2023 09:42
Juntada de Petição de diligência
-
15/11/2023 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/11/2023 09:41
Juntada de Petição de diligência
-
15/11/2023 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/11/2023 09:40
Juntada de Petição de diligência
-
15/11/2023 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/11/2023 09:39
Juntada de Petição de diligência
-
15/11/2023 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/11/2023 09:37
Juntada de Petição de diligência
-
13/11/2023 12:51
Audiência AUDIÊNCIA CONCENTRADA designada para 22/11/2023 15:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ.
-
10/11/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 01:35
Publicado Intimação em 09/11/2023.
-
10/11/2023 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
08/11/2023 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2023 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2023 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2023 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2023 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2023 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2023 10:16
Expedição de intimação.
-
08/11/2023 10:16
Expedição de intimação.
-
08/11/2023 10:16
Expedição de intimação.
-
08/11/2023 10:16
Expedição de intimação.
-
08/11/2023 09:55
Expedição de intimação.
-
08/11/2023 09:55
Expedição de intimação.
-
08/11/2023 09:55
Expedição de intimação.
-
08/11/2023 09:55
Expedição de intimação.
-
08/11/2023 09:55
Expedição de intimação.
-
08/11/2023 09:55
Expedição de intimação.
-
08/11/2023 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2023 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2023 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2023 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2023 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2023 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2023 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2023 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2023 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2023 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2023 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2023 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2023 03:23
Decorrido prazo de ARMINDA URSULA PEREIRA BAQUEIRO em 18/11/2022 23:59.
-
29/07/2023 03:23
Decorrido prazo de ANA PAULA BOCACIO VIEIRA em 18/11/2022 23:59.
-
29/07/2023 03:23
Decorrido prazo de EDUALDO MAGALHAES FONSECA em 18/11/2022 23:59.
-
23/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 0000144-72.2010.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé Autor: Manoel De Santana, Cesar Carlos De Santana, Frutuoso De Santana, Edna Maria Dos Santos E Francisco D Advogado: Ana Paula Bocacio Vieira (OAB:BA38072) Advogado: Arminda Ursula Pereira Baqueiro (OAB:BA32890) Advogado: Cleber Ferreira Sena (OAB:BA22484) Advogado: Eduardo Carlos Loureiro Dos Santos Junior (OAB:BA30479) Advogado: Janice Maria De Melo Lima (OAB:BA22835) Advogado: Renivaldo Gomes Da Silva (OAB:BA40076) Advogado: Rudiney Rodrigues Santos (OAB:BA13310) Advogado: Maria Cristina Paixao Dos Santos Costa Batista (OAB:BA59266) Reu: Antonio Luiz Gonçalves Ribeiro Advogado: Edualdo Magalhaes Fonseca (OAB:BA5368) Advogado: Luiz Fernando Teixeira De Pinho (OAB:BA21484) Reu: Fernando Luiz Goncalves Ribeiro Reu: Luiz Augusto Gonçalves Ribeiro Reu: Maria Da Conceição Gonçalves Ribeiro Reu: Maria Da Paz Gonçalves Ribeiro Reu: Maria Dos Anjos Gonçalves Ribeiro Reu: Miriam Ribeiro Machado Advogado: Carla Fernanda Nepomuceno Santos (OAB:BA19508) Reu: Samuel Silva Araujo Advogado: Carla Fernanda Nepomuceno Santos (OAB:BA19508) Reu: Margarete Silva Araujo Advogado: Carla Fernanda Nepomuceno Santos (OAB:BA19508) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000144-72.2010.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: MANOEL DE SANTANA, CESAR CARLOS DE SANTANA, FRUTUOSO DE SANTANA, EDNA MARIA DOS SANTOS E FRANCISCO D Advogado(s): ANA PAULA BOCACIO VIEIRA (OAB:BA38072), ARMINDA URSULA PEREIRA BAQUEIRO (OAB:BA32890), CLEBER FERREIRA SENA (OAB:BA22484), EDUARDO CARLOS LOUREIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA30479), JANICE MARIA DE MELO LIMA registrado(a) civilmente como JANICE MARIA DE MELO LIMA (OAB:BA22835), RENIVALDO GOMES DA SILVA (OAB:BA40076), RUDINEY RODRIGUES SANTOS (OAB:BA13310), MARIA CRISTINA PAIXAO DOS SANTOS COSTA BATISTA (OAB:BA59266) REU: ANTONIO LUIZ GONÇALVES RIBEIRO e outros (8) Advogado(s): EDUALDO MAGALHAES FONSECA (OAB:BA5368), LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE PINHO (OAB:BA21484), CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS registrado(a) civilmente como CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS (OAB:BA19508) DESPACHO Vistos, etc.
Cuidam os autos de ação de investigação de paternidade ajuizada por EDNA MARIA DOS SANTOS e outros, já qualificados, em desfavor de MIRIAM RIBEIRO MACHADO e outros, já qualificados.
Após tramite processual, foi deferida a realização de prova pericial, por meio de exame de DNA.
Antes da data agendada para a coleta do material genético sobreveio petição noticiando o falecimento da ré MIRIAM RIBEIRO MACHADO, oportunidade em que seus herdeiros pugnaram pela concessão de prazo para habilitação e se disponibilizaram para a coleta do material genético (ID277951799).
De início, defiro aos herdeiros de MIRIAM RIBEIRO MACHADO o prazo de 20 (vinte) dias para juntada da documentação pessoal e habilitação nos autos.
No que se refere ao exame de DNA é certo que, para maior certeza no resultado, deve-se buscar maior proximidade possível do vínculo genético, pelo que os herdeiros mais próximos preferem aos mais remotos.
Diante disso, havendo supostos irmãos vivos, é imperioso que a coleta seja neles realizada.
Contudo, também não se pode impedir os supostos sobrinhos de realizarem a prova a que se voluntarizaram, pois abrangida pelo direito fundamental à ampla defesa, inserto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal.
Diante disso, determino que a colheita do material genético seja realizada tanto nos réus indicados como supostos irmãos consaguíneos dos autores quanto nos supostos sobrinhos filhos dos irmãos já falecidos.
Providencie o cartório o agendamento de nova data para colheita do material genético de TODOS os autores e réus, bem como nos supostos sobrinhos filhos dos irmãos já falecidos.
Advirto aos réus que a ausência injustificada na data e local agendados para o exame será considerada como recusa e poderá implicar na presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.
Confiro à presente decisão a força de mandado e de ofício.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência.
São Sebatião do Passé, 14 de dezembro de 2022.
GISELE DE ASSIS CAMPOS Juíza de Direito Substituta -
22/03/2023 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/03/2023 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/03/2023 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/03/2023 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/03/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 14:38
Juntada de informação
-
21/03/2023 19:08
Juntada de informação
-
21/03/2023 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/03/2023 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/03/2023 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/03/2023 18:55
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 20:30
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2023 21:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
06/02/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 0000144-72.2010.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé Autor: Manoel De Santana, Cesar Carlos De Santana, Frutuoso De Santana, Edna Maria Dos Santos E Francisco D Advogado: Ana Paula Bocacio Vieira (OAB:BA38072) Advogado: Arminda Ursula Pereira Baqueiro (OAB:BA32890) Advogado: Cleber Ferreira Sena (OAB:BA22484) Advogado: Eduardo Carlos Loureiro Dos Santos Junior (OAB:BA30479) Advogado: Janice Maria De Melo Lima (OAB:BA22835) Advogado: Renivaldo Gomes Da Silva (OAB:BA40076) Advogado: Rudiney Rodrigues Santos (OAB:BA13310) Advogado: Maria Cristina Paixao Dos Santos Costa Batista (OAB:BA59266) Reu: Antonio Luiz Gonçalves Ribeiro Advogado: Edualdo Magalhaes Fonseca (OAB:BA5368) Advogado: Luiz Fernando Teixeira De Pinho (OAB:BA21484) Reu: Fernando Luiz Goncalves Ribeiro Reu: Luiz Augusto Gonçalves Ribeiro Reu: Maria Da Conceição Gonçalves Ribeiro Reu: Maria Da Paz Gonçalves Ribeiro Reu: Maria Dos Anjos Gonçalves Ribeiro Reu: Miriam Ribeiro Machado Advogado: Carla Fernanda Nepomuceno Santos (OAB:BA19508) Reu: Samuel Silva Araujo Advogado: Carla Fernanda Nepomuceno Santos (OAB:BA19508) Reu: Margarete Silva Araujo Advogado: Carla Fernanda Nepomuceno Santos (OAB:BA19508) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000144-72.2010.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: MANOEL DE SANTANA, CESAR CARLOS DE SANTANA, FRUTUOSO DE SANTANA, EDNA MARIA DOS SANTOS E FRANCISCO D Advogado(s): ANA PAULA BOCACIO VIEIRA (OAB:BA38072), ARMINDA URSULA PEREIRA BAQUEIRO (OAB:BA32890), CLEBER FERREIRA SENA (OAB:BA22484), EDUARDO CARLOS LOUREIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA30479), JANICE MARIA DE MELO LIMA registrado(a) civilmente como JANICE MARIA DE MELO LIMA (OAB:BA22835), RENIVALDO GOMES DA SILVA (OAB:BA40076), RUDINEY RODRIGUES SANTOS (OAB:BA13310), MARIA CRISTINA PAIXAO DOS SANTOS COSTA BATISTA (OAB:BA59266) REU: ANTONIO LUIZ GONÇALVES RIBEIRO e outros (8) Advogado(s): EDUALDO MAGALHAES FONSECA (OAB:BA5368), LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE PINHO (OAB:BA21484), CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS registrado(a) civilmente como CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS (OAB:BA19508) DESPACHO Vistos, etc.
Cuidam os autos de ação de investigação de paternidade ajuizada por EDNA MARIA DOS SANTOS e outros, já qualificados, em desfavor de MIRIAM RIBEIRO MACHADO e outros, já qualificados.
Após tramite processual, foi deferida a realização de prova pericial, por meio de exame de DNA.
Antes da data agendada para a coleta do material genético sobreveio petição noticiando o falecimento da ré MIRIAM RIBEIRO MACHADO, oportunidade em que seus herdeiros pugnaram pela concessão de prazo para habilitação e se disponibilizaram para a coleta do material genético (ID277951799).
De início, defiro aos herdeiros de MIRIAM RIBEIRO MACHADO o prazo de 20 (vinte) dias para juntada da documentação pessoal e habilitação nos autos.
No que se refere ao exame de DNA é certo que, para maior certeza no resultado, deve-se buscar maior proximidade possível do vínculo genético, pelo que os herdeiros mais próximos preferem aos mais remotos.
Diante disso, havendo supostos irmãos vivos, é imperioso que a coleta seja neles realizada.
Contudo, também não se pode impedir os supostos sobrinhos de realizarem a prova a que se voluntarizaram, pois abrangida pelo direito fundamental à ampla defesa, inserto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal.
Diante disso, determino que a colheita do material genético seja realizada tanto nos réus indicados como supostos irmãos consaguíneos dos autores quanto nos supostos sobrinhos filhos dos irmãos já falecidos.
Providencie o cartório o agendamento de nova data para colheita do material genético de TODOS os autores e réus, bem como nos supostos sobrinhos filhos dos irmãos já falecidos.
Advirto aos réus que a ausência injustificada na data e local agendados para o exame será considerada como recusa e poderá implicar na presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.
Confiro à presente decisão a força de mandado e de ofício.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência.
São Sebatião do Passé, 14 de dezembro de 2022.
GISELE DE ASSIS CAMPOS Juíza de Direito Substituta -
01/02/2023 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/02/2023 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/02/2023 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2022 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2022 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2022 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/12/2022 20:04
Outras Decisões
-
06/12/2022 11:22
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 05:04
Publicado Intimação em 20/10/2022.
-
01/12/2022 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
-
18/11/2022 11:52
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 18:02
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/10/2022 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/10/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 18:27
Juntada de informação
-
14/10/2022 16:22
Juntada de informação
-
20/09/2022 10:00
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ GONÇALVES RIBEIRO em 15/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 10:00
Decorrido prazo de MARGARETE SILVA ARAUJO em 15/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 10:00
Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS GONÇALVES RIBEIRO em 15/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 10:00
Decorrido prazo de EDUALDO MAGALHAES FONSECA em 15/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 10:00
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GONÇALVES RIBEIRO em 15/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 10:00
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES RIBEIRO em 15/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 10:00
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE PINHO em 15/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 10:00
Decorrido prazo de ARMINDA URSULA PEREIRA BAQUEIRO em 15/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 10:00
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS LOUREIRO DOS SANTOS JUNIOR em 15/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 10:00
Decorrido prazo de JANICE MARIA DE MELO LIMA em 15/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 10:00
Decorrido prazo de CLEBER FERREIRA SENA em 15/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 10:00
Decorrido prazo de CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS em 15/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 10:00
Decorrido prazo de RUDINEY RODRIGUES SANTOS em 15/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 10:00
Decorrido prazo de MANOEL DE SANTANA, CESAR CARLOS DE SANTANA, FRUTUOSO DE SANTANA, EDNA MARIA DOS SANTOS E FRANCISCO D em 15/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 10:00
Decorrido prazo de SAMUEL SILVA ARAUJO em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 04:36
Decorrido prazo de MIRIAM RIBEIRO MACHADO em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 04:36
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PAIXAO DOS SANTOS COSTA BATISTA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 04:36
Decorrido prazo de RENIVALDO GOMES DA SILVA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 04:36
Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ GONCALVES RIBEIRO em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 04:36
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GONÇALVES RIBEIRO em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 04:36
Decorrido prazo de ANA PAULA BOCACIO VIEIRA em 15/09/2022 23:59.
-
31/08/2022 06:57
Publicado Intimação em 30/08/2022.
-
31/08/2022 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
29/08/2022 13:32
Juntada de informação
-
29/08/2022 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2022 13:16
Expedição de Ofício.
-
29/08/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 13:27
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2022 10:16
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/07/2022 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/07/2022 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 18:18
Despacho
-
19/07/2022 20:30
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 20:33
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 11:11
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 12:17
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
05/04/2022 12:15
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
05/04/2022 12:09
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
05/04/2022 11:56
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
14/12/2021 20:26
Juntada de Petição de réplica
-
30/11/2021 16:49
Juntada de Petição de réplica
-
30/11/2021 16:40
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2021 15:12
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2021 15:10
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2021 06:29
Decorrido prazo de CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS em 25/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 21:24
Publicado Intimação em 29/10/2021.
-
10/11/2021 21:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
28/10/2021 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/10/2021 17:51
Expedição de citação.
-
27/10/2021 17:51
Expedição de citação.
-
27/10/2021 17:51
Expedição de citação.
-
27/10/2021 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 09:01
Conclusos para despacho
-
27/08/2021 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/08/2021 15:57
Juntada de Petição de contestação
-
30/06/2021 10:33
Juntada de informação
-
22/06/2021 12:53
Expedição de citação.
-
22/06/2021 12:53
Expedição de citação.
-
22/06/2021 12:53
Expedição de citação.
-
01/10/2020 10:41
Decorrido prazo de JANICE MARIA DE MELO LIMA em 17/07/2020 23:59:59.
-
27/09/2020 17:31
Decorrido prazo de RENIVALDO GOMES DA SILVA em 17/07/2020 23:59:59.
-
21/08/2020 01:03
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS LOUREIRO DOS SANTOS JUNIOR em 17/07/2020 23:59:59.
-
09/08/2020 06:02
Decorrido prazo de RUDINEY RODRIGUES SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
-
09/08/2020 06:02
Decorrido prazo de ARMINDA URSULA PEREIRA BAQUEIRO em 17/07/2020 23:59:59.
-
27/07/2020 03:01
Publicado Intimação em 09/07/2020.
-
27/07/2020 03:01
Publicado Intimação em 09/07/2020.
-
08/07/2020 11:09
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
08/07/2020 11:09
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
08/07/2020 11:09
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
08/07/2020 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2020 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/04/2020 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2020 11:19
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 11:01
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2019 16:32
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2019 12:06
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
16/09/2019 12:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2019 10:52
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
06/09/2019 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2019 11:28
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
02/09/2019 11:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2019 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2019 10:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2019 10:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2019 09:29
Expedição de citação.
-
02/09/2019 09:29
Expedição de citação.
-
02/09/2019 09:29
Expedição de citação.
-
31/05/2019 18:14
Devolvidos os autos
-
18/03/2019 09:51
MERO EXPEDIENTE
-
14/03/2019 11:20
CONCLUSÃO
-
14/03/2019 11:18
PETIÇÃO
-
14/03/2019 10:36
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
12/03/2019 11:35
AUDIÊNCIA
-
12/03/2019 11:33
AUDIÊNCIA
-
05/02/2019 12:12
AUDIÊNCIA
-
04/02/2019 14:14
MERO EXPEDIENTE
-
30/01/2019 09:17
CONCLUSÃO
-
30/01/2019 08:30
Ato ordinatório
-
25/01/2019 11:52
MERO EXPEDIENTE
-
21/01/2019 11:54
CONCLUSÃO
-
21/01/2019 11:47
PETIÇÃO
-
16/01/2019 11:36
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
26/11/2018 13:03
AUDIÊNCIA
-
26/11/2018 12:55
Ato ordinatório
-
23/11/2018 14:14
MERO EXPEDIENTE
-
23/11/2018 14:13
PETIÇÃO
-
20/11/2018 13:49
RECEBIMENTO
-
20/11/2018 11:07
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
13/11/2018 11:42
PETIÇÃO
-
13/11/2018 11:40
PETIÇÃO
-
07/11/2018 10:57
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
07/11/2018 10:56
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
14/09/2018 14:16
MERO EXPEDIENTE
-
25/04/2018 09:45
CONCLUSÃO
-
20/04/2018 09:42
RECEBIMENTO
-
05/04/2018 13:00
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
16/03/2018 11:51
PETIÇÃO
-
07/03/2018 13:41
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
06/03/2018 11:06
MERO EXPEDIENTE
-
27/02/2018 10:04
CONCLUSÃO
-
27/02/2018 09:56
PETIÇÃO
-
27/02/2018 09:01
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
27/02/2018 09:00
RECEBIMENTO
-
21/02/2018 10:17
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
29/01/2018 13:31
MERO EXPEDIENTE
-
15/01/2018 09:40
CONCLUSÃO
-
18/12/2017 13:13
RECEBIMENTO
-
13/12/2017 12:28
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
01/12/2017 12:22
MERO EXPEDIENTE
-
09/11/2017 11:22
CONCLUSÃO
-
09/11/2017 11:21
RECEBIMENTO
-
13/09/2017 12:12
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
23/08/2017 08:55
PETIÇÃO
-
23/08/2017 08:53
PETIÇÃO
-
04/07/2017 13:35
MERO EXPEDIENTE
-
16/05/2016 14:00
PETIÇÃO
-
16/05/2016 12:59
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
09/10/2015 13:17
RECEBIMENTO
-
09/10/2015 10:27
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
09/10/2015 09:57
PETIÇÃO
-
16/09/2015 12:11
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
16/09/2015 12:11
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
10/03/2015 13:41
MERO EXPEDIENTE
-
10/03/2015 11:00
RECEBIMENTO
-
06/10/2014 07:57
CONCLUSÃO
-
02/10/2014 12:42
AUDIÊNCIA
-
01/10/2014 13:33
DOCUMENTO
-
26/09/2014 10:29
DOCUMENTO
-
26/09/2014 09:00
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
24/09/2014 10:12
DOCUMENTO
-
24/09/2014 10:11
DOCUMENTO
-
24/09/2014 09:30
MANDADO
-
24/09/2014 09:30
MANDADO
-
24/09/2014 09:29
MANDADO
-
24/09/2014 09:29
MANDADO
-
24/09/2014 09:29
MANDADO
-
24/09/2014 09:28
MANDADO
-
19/09/2014 11:32
DOCUMENTO
-
18/09/2014 09:51
MANDADO
-
18/09/2014 09:51
MANDADO
-
18/09/2014 09:51
MANDADO
-
18/09/2014 09:50
MANDADO
-
18/09/2014 09:50
MANDADO
-
18/09/2014 09:50
MANDADO
-
15/09/2014 13:22
DOCUMENTO
-
11/09/2014 11:24
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
09/09/2014 09:40
AUDIÊNCIA
-
09/09/2014 09:35
Decisão ANTERIOR
-
05/09/2014 13:27
MANDADO
-
26/06/2014 12:15
DOCUMENTO
-
12/06/2014 10:44
MANDADO
-
04/06/2014 11:46
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
12/12/2013 12:57
PETIÇÃO
-
10/12/2013 12:56
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
02/12/2013 12:55
PETIÇÃO
-
26/11/2013 11:46
MERO EXPEDIENTE
-
26/11/2013 11:44
AUDIÊNCIA
-
25/11/2013 11:40
PETIÇÃO
-
25/11/2013 11:25
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
14/11/2013 12:30
DOCUMENTO
-
08/11/2013 13:01
DOCUMENTO
-
04/11/2013 11:40
PETIÇÃO
-
01/11/2013 11:59
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
21/10/2013 12:33
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
15/10/2013 09:57
DOCUMENTO
-
14/10/2013 11:48
MANDADO
-
08/10/2013 12:04
MANDADO
-
26/09/2013 13:30
AUDIÊNCIA
-
23/09/2013 12:06
MERO EXPEDIENTE
-
23/09/2013 12:06
MERO EXPEDIENTE
-
19/09/2013 12:25
CONCLUSÃO
-
17/09/2013 13:56
CONCLUSÃO
-
17/09/2013 13:53
RECEBIMENTO
-
26/07/2012 11:56
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
09/07/2012 13:24
PETIÇÃO
-
13/06/2012 14:00
Ato ordinatório
-
25/05/2012 12:54
MERO EXPEDIENTE
-
11/05/2012 12:54
CONCLUSÃO
-
17/11/2010 12:49
PETIÇÃO
-
17/11/2010 12:42
PETIÇÃO
-
09/11/2010 10:56
DOCUMENTO
-
14/04/2010 09:13
MERO EXPEDIENTE
-
09/02/2010 12:10
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2010
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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