TJBA - 0516411-92.2013.8.05.0001
1ª instância - 3Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 05:34
Decorrido prazo de SORAYA MENDES JACOBINA DOS REIS em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 05:34
Decorrido prazo de SILVANA JACOBINA DOS REIS ROCHA em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 05:34
Decorrido prazo de FABIO MENDES JACOBINA DOS REIS em 16/06/2025 23:59.
-
08/05/2025 19:45
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 17:45
Expedição de ato ordinatório.
-
07/05/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 15:12
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 08:24
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2025 23:17
Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
-
26/04/2025 23:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
14/04/2025 20:42
Expedição de ato ordinatório.
-
14/04/2025 20:42
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 12:05
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 13:07
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0516411-92.2013.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Soraya Mendes Jacobina Dos Reis Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel (OAB:BA27067) Advogado: Jurandi Batista Pereira (OAB:BA11793) Inventariante: Silvana Jacobina Dos Reis Rocha Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel (OAB:BA27067) Advogado: Jurandi Batista Pereira (OAB:BA11793) Inventariante: Fabio Mendes Jacobina Dos Reis Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel (OAB:BA27067) Advogado: Jurandi Batista Pereira (OAB:BA11793) Requerido: Norma Mendes Jacobina Dos Reis Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0516411-92.2013.8.05.0001 INVENTARIANTE: SORAYA MENDES JACOBINA DOS REIS, SILVANA JACOBINA DOS REIS ROCHA, FABIO MENDES JACOBINA DOS REIS REQUERIDO: NORMA MENDES JACOBINA DOS REIS DESPACHO Vistos etc.
Expeça-se novo ofício à SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, encaminhando cópia do presente despacho, para que, em 15 (quinze) dias, deposite judicialmente, à disposição deste Juízo, o valor do PRECATÓRIO DO FUNDEB que toca à inventariada, NORMA MENDES JACOBINA DOS REIS, CPF nº *17.***.*02-87.
Expeça-se novo ofício à BRASICAP, encaminhando cópia deste despacho, para que, em 15 (quinze) dias, deposite judicialmente, à disposição deste Juízo, os valores em nome da falecida NORMA MENDES JACOBINA DOS REIS, CPF nº *17.***.*02-87.
Em caso de não cumprimento da diligência no prazo fixado, o responsável pelo descumprimento, qual seja, aquela pessoa a quem for dirigida a obrigação de prestar as informações requeridas, ficará sujeito à incidência de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bem como responsabilização pelo cometimento do crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal), devendo ser encaminhado expediente à Corregedoria para adoção das medidas de estilo.
Apresentada(s) a(s) resposta(s) pelo(s) destinatário(s), intime-se o(a) inventariante para, no prazo de dez dias, apresentar manifestação.
Ultimadas as diligências, venham os autos conclusos.
P.
I.
Cumpra-se.
De forma a garantir a celeridade do feito, poderá a parte levar cópia do ofício diretamente ao destinatário, que ficará obrigado a recebê-lo e entregar recibo de protocolo ao solicitante, sob pena de responder o gerente da instituição pelo descumprimento da ordem judicial.
Este despacho TEM FORÇA DE OFÍCIO.
Salvador/BA, 10 de julho de 2024.
CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO -
11/07/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 11:11
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 11:07
Desentranhado o documento
-
01/04/2024 11:07
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
05/12/2023 11:54
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/07/2023 21:18
Decorrido prazo de SORAYA MENDES JACOBINA DOS REIS em 13/07/2023 23:59.
-
16/07/2023 08:15
Decorrido prazo de FABIO MENDES JACOBINA DOS REIS em 13/07/2023 23:59.
-
16/07/2023 06:08
Decorrido prazo de SILVANA JACOBINA DOS REIS ROCHA em 13/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 19:45
Publicado Despacho em 28/06/2023.
-
29/06/2023 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
27/06/2023 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/05/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 13:58
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 23:20
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2023 15:08
Juntada de Ofício
-
21/10/2022 17:04
Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
-
21/10/2022 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
17/10/2022 20:55
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 13:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
02/10/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
30/06/2022 00:00
Documento
-
30/06/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/06/2022 00:00
Petição
-
27/05/2022 00:00
Publicação
-
25/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/05/2022 00:00
Mero expediente
-
14/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
13/12/2021 00:00
Petição
-
14/10/2021 00:00
Publicação
-
08/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/09/2021 00:00
Mandado
-
07/09/2021 00:00
Mandado
-
07/09/2021 00:00
Mandado
-
03/09/2021 00:00
Mero expediente
-
31/08/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/08/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
30/08/2021 00:00
Petição
-
31/05/2021 00:00
Mandado
-
31/05/2021 00:00
Mandado
-
31/05/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
19/02/2021 00:00
Petição
-
05/08/2020 00:00
Petição
-
18/09/2019 00:00
Publicação
-
13/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/09/2019 00:00
Mero expediente
-
26/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
16/07/2019 00:00
Petição
-
25/02/2019 00:00
Expedição de Alvará
-
14/02/2019 00:00
Publicação
-
12/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/02/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
01/02/2019 00:00
Petição
-
19/12/2018 00:00
Expedição de Alvará
-
18/12/2018 00:00
Publicação
-
14/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/12/2018 00:00
Mero expediente
-
13/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
15/11/2018 00:00
Petição
-
20/09/2018 00:00
Publicação
-
18/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/09/2018 00:00
Mero expediente
-
14/09/2018 00:00
Mero expediente
-
17/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
09/04/2018 00:00
Petição
-
31/01/2018 00:00
Petição
-
29/11/2017 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
29/11/2017 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
21/11/2017 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
21/11/2017 00:00
Publicação
-
17/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/11/2017 00:00
Liminar
-
27/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
14/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
12/07/2017 00:00
Petição
-
10/07/2017 00:00
Expedição de documento
-
07/07/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
14/06/2017 00:00
Petição
-
05/06/2017 00:00
Publicação
-
02/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/06/2017 00:00
Mero expediente
-
01/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
23/05/2017 00:00
Petição
-
25/11/2016 00:00
Petição
-
14/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
06/07/2016 00:00
Petição
-
09/06/2016 00:00
Documento
-
24/02/2016 00:00
Mero expediente
-
17/02/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
17/02/2016 00:00
Petição
-
29/01/2016 00:00
Publicação
-
28/01/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/01/2016 00:00
Mero expediente
-
26/01/2016 00:00
Petição
-
26/01/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
12/01/2016 00:00
Mero expediente
-
17/12/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
17/12/2015 00:00
Petição
-
02/12/2015 00:00
Mero expediente
-
26/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
26/11/2015 00:00
Petição
-
01/10/2015 00:00
Publicação
-
29/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/09/2015 00:00
Mero expediente
-
28/09/2015 00:00
Documento
-
28/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
17/09/2015 00:00
Mero expediente
-
04/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
16/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
14/07/2015 00:00
Petição
-
16/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
12/09/2014 00:00
Mero expediente
-
23/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
23/07/2014 00:00
Petição
-
16/06/2014 00:00
Publicação
-
12/06/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/04/2014 00:00
Mero expediente
-
27/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
26/03/2014 00:00
Petição
-
08/03/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
07/03/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/03/2014 00:00
Documento
-
26/02/2014 00:00
Petição
-
23/12/2013 00:00
Publicação
-
19/12/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/12/2013 00:00
Mero expediente
-
08/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
06/11/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2013
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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