TJBA - 8051973-73.2019.8.05.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA

CPF *42.***.*80-44

Advogados

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA E SILVA

OAB: 30118/BA

CPF *20.***.*08-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 01:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 22:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8051973-73.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rafael Oliveira E Silva Registrado(a) Civilmente Como Rafael Oliveira E Silva Advogado: Paulo Henrique Oliveira E Silva (OAB:BA30118) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8051973-73.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RAFAEL OLIVEIRA E SILVA registrado(a) civilmente como RAFAEL OLIVEIRA E SILVA Advogado(s): PAULO HENRIQUE OLIVEIRA E SILVA (OAB:BA30118) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 15/07/2024 10:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/07/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2024 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2024

  • 14/07/2024 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2024

  • 14/07/2024 19:24

    Cominicação eletrônica

  • 14/07/2024 19:24

    Cominicação eletrônica

  • 14/07/2024 19:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/07/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2024 10:59

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 14/07/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 12:04

    Expedição de despacho.

  • 03/07/2024 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 09:06

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:27

    Juntada de Petição de pedido de suspensão

  • 20/06/2024 16:37

    Processo Desarquivado

  • 20/06/2024 16:25

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 20/06/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 16:19

    Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA E SILVA em 20/07/2023 23:59.

  • 15/08/2023 22:16

    Publicado Decisão em 28/06/2023.

  • 15/08/2023 22:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 08/08/2023 13:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2023 23:59.

  • 21/07/2023 01:18

    Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA E SILVA em 20/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 10:26

    Publicado Despacho em 28/06/2023.

  • 05/07/2023 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 09:19

    Arquivado Provisoramente

  • 27/06/2023 14:11

    Expedição de decisão.

  • 27/06/2023 14:11

    Expedição de despacho.

  • 27/06/2023 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/06/2023 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/06/2023 14:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/06/2023 20:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 22/06/2023 20:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 22/06/2023 20:04

    Comunicação eletrônica

  • 22/06/2023 20:04

    Comunicação eletrônica

  • 22/06/2023 20:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/06/2023 10:30

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 19/06/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 21:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 10:59

    Juntada de Petição de pedido de suspensão

  • 18/05/2023 12:00

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 18/05/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 00:00

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2020 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2020 18:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2020 23:59:59.

  • 02/03/2020 16:40

    Expedição de decisão via #Não preenchido#.

  • 02/03/2020 16:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/02/2020 10:35

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2019 07:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2019 23:59:59.

  • 26/10/2019 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2019 15:29

    Expedição de despacho.

  • 25/10/2019 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 23:04

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 18:27

    Juntada de Petição de pedido de suspensão

  • 24/10/2019 18:12

    Juntada de Petição de pedido de suspensão

  • 07/10/2019 15:34

    Expedição de despacho de citação por ar digital.

  • 07/10/2019 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 19:06

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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