26/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:45

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:35

Expedição de intimação.
10/03/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 21:57

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 07/08/2024 23:59.
25/09/2024 21:57

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA em 07/08/2024 23:59.
25/09/2024 21:56

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 07/08/2024 23:59.
25/09/2024 15:31

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
05/08/2024 23:28

Publicado Intimação em 17/07/2024.
05/08/2024 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
05/08/2024 23:28

Publicado Intimação em 17/07/2024.
05/08/2024 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
05/08/2024 23:27

Publicado Intimação em 17/07/2024.
05/08/2024 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0001952-48.2009.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Executado: Helio Vasconcelos Gomes Advogado: Nilson Cardoso Dourado (OAB:BA6798) Advogado: Victor Cefas Salum Cardoso Dourado (OAB:BA32617) Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Antonio Cicero Angelo Da Costa (OAB:BA12500) Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Gilzete Gomes Santos (OAB:BA374-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ PROCESSO Nº: 0001952-48.2009.8.05.0110 DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

A doutrina brasileira consagrou o princípio da cooperação, ou da colaboração, segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular, entre o juiz e as partes.

Com efeito, além de situações de natureza técnica, que impõem a cooperação, valores de deontologia forense, sobrelevados pelos operadores do Direito – juízes, promotores e advogados –, também se inserem na esperada conduta participativa.

A colaboração, ditada pelo novel diploma processual, está a serviço da celeridade processual.

A moderna concepção processual caminha para a efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo, inclusive quanto as suas responsabilidades processuais.

Nesse sentido, o Código de Processo Civil estabelece: Art. 5º As partes têm direito de participar ativamente do processo, cooperando com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões, realize atos executivos ou determine a prática de medidas de urgência.

Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Inspirando-se na moderna doutrina que já adotara entre os princípios éticos que informam a ciência processual o denominado “dever de cooperação recíproca em prol da efetividade”, o legislador procura infundir em todos os participantes do processo um comportamento proativo para se atingir uma profícua comunidade de trabalho.

Trata-se de postulado que prestigia a ideia de democracia deliberativa no campo do processo, reforçando, assim, o papel das partes na formação da decisão judicial, paradigma encampado pelo c.

Superior Tribunal de Justiça em diversas decisões.

Ilustrativamente: RECURSO ESPECIAL.

DIREITO CIVIL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA.

ORDEM JUDICIAL DETERMINANDO QUE A RÉ RETIRE GRAVAMES DE VEÍCULO NO DETRAN, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.

ASTREINTES.

PARÂMETROS DE FIXAÇÃO. […] 5.

No tocante ao credor, em razão da boa-fé objetiva ( NCPC, arts. 5º e 6º) e do corolário da vedação ao abuso do direito, deve ele tentar mitigar a sua própria perda, não podendo se manter simplesmente inerte em razão do descaso do devedor, tendo dever de cooperação com o juízo e com a outra parte, seja indicando outros meios de adimplemento, seja não dificultando a prestação do devedor, impedindo o crescimento exorbitante da multa, sob pena de perder sua posição de vantagem em decorrência da supressio.

Nesse sentido, Enunciado nº 169 das Jornadas de Direito Civil do CJF. […] 7.

Recurso especial parcialmente provido.(AgInt no AgRg no AREsp 738.682/RJ, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 14/12/2016) Efetivamente, a jurisprudência passa a reconhecer o dever de cooperação, como se extrai do seguinte julgado: “Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração constituem modalidade recursal destinada a suprir eventual omissão, obscuridade e/ou contradição que se faça presente na decisão contra a qual se insurge, de maneira que seu cabimento revela finalidade estritamente voltada para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, que se quer seja cumprida com a efetiva cooperação das partes” (STJ, 1ª Turma, EDcl no AgRg no Ag nº 1.300.872-CE, Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, v.u., j. 21/10/2014, DJe de 3/2/2015, grifo nosso).

De mais a mais, há que se prestigiar, durante a tramitação processual, o princípio da contemporaneidade, uma vez que, não raro, mudanças fáticas podem acarretar drásticas alterações no panorama jurídico afeto às partes, mas que, muitas vezes, não são formalizadas nos autos.

Logo Por final, importante consignar que a atual codificação trouxe norma expressa estimulando a colaboração para o saneamento e organização do processo, extraída do comando insculpido no art. 357, § 3º, do CPC, que se mostra como uma ferramenta de curial importância para a identificação de pretensões e resistências, e dos principais eventos processuais.

Tal comando se revela ainda mais imperioso no caso concreto, tendo em vista as peculiaridades advindas da lide, aliadas a fatores como o decurso do tempo e a digitalização assistemática dos autos.

Em assim sendo, objetivando dar concretude ao postulado da duração razoável do processo, e considerando a matéria debatida, o longo período de tramitação, o recente procedimento de digitalização dos autos, bem como o estímulo ao saneamento e organização compartilhados, determino: 1 - Intime-se a parte autora e eventuais terceiros interessados, na pessoa de seus patronos (intimação via DJE ou sistema), para, no prazo de 15 dias, aduzirem se têm interesse no feito; 2 - Considerando o decurso de amplo lapso temporal (o que pode ensejar substancial alteração do cenário fático), deverão as partes, em atenção ao princípio da contemporaneidade, reiterarem eventuais requerimentos pendentes de apreciação, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 3 - Considerando o princípio da cooperação, intimem-se as partes para, querendo, apontar os principais eventos ocorridos nos autos, para fins de saneamento do feito. 4 - Por fim, retifique-se no PJE o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário.

Irecê, 21 de março de 2022.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
15/09/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 13:11

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 12:47

Conclusos para decisão
28/08/2020 12:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2019 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA em 06/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 00:01

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 06/12/2019 23:59:59.
25/10/2019 15:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão
25/10/2019 00:48

Publicado Intimação em 23/10/2019.
25/10/2019 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 08:29

Expedição de intimação.
22/10/2019 08:28

Juntada de ato ordinatório
07/06/2019 02:46

Devolvidos os autos
12/03/2019 12:55

RECEBIMENTO
12/03/2019 12:38

MERO EXPEDIENTE
13/11/2018 17:12

CONCLUSÃO
13/11/2018 17:06

PETIÇÃO
13/11/2018 17:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/11/2018 16:59

RECEBIMENTO
27/09/2018 12:10

CONCLUSÃO
27/09/2018 12:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/03/2018 09:50

Ato ordinatório
26/03/2018 09:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/08/2017 10:50

RECEBIMENTO
01/08/2017 10:35

CONVENÇÃO DAS PARTES
20/07/2017 12:11

CONCLUSÃO
14/07/2017 17:00

PETIÇÃO
14/07/2017 13:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/07/2017 13:00

RECEBIMENTO
14/07/2017 12:57

CONCLUSÃO
03/07/2017 12:52

RECEBIMENTO
03/07/2017 12:45

MERO EXPEDIENTE
01/02/2016 09:54

CONCLUSÃO
14/12/2015 15:50

PETIÇÃO
14/12/2015 15:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/12/2014 15:35

RECEBIMENTO
05/12/2014 15:29

MERO EXPEDIENTE
22/08/2014 17:16

CONCLUSÃO
22/07/2014 09:55

PETIÇÃO
22/07/2014 09:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/07/2014 12:44

PETIÇÃO
21/07/2014 12:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/07/2014 18:00

CONCLUSÃO
19/07/2014 18:00

PETIÇÃO
19/07/2014 18:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/07/2014 16:23

PETIÇÃO
16/07/2014 16:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/07/2014 13:12

Ato ordinatório
25/06/2014 11:40

PETIÇÃO
25/06/2014 11:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/04/2014 11:38

RECEBIMENTO
30/04/2014 11:32

MERO EXPEDIENTE
27/01/2014 14:20

CONCLUSÃO
07/01/2014 16:38

PETIÇÃO
07/01/2014 16:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/12/2013 12:00

RECEBIMENTO
17/12/2013 11:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/12/2013 11:11

PETIÇÃO
17/12/2013 11:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/12/2013 13:43

RECEBIMENTO
06/12/2013 13:42

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
14/11/2012 12:49

CONCLUSÃO
07/11/2012 15:43

AUDIÊNCIA
15/10/2012 14:34

DOCUMENTO
04/10/2012 12:43

MANDADO
26/09/2012 15:27

MANDADO
26/09/2012 15:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/09/2012 10:26

RECEBIMENTO
18/09/2012 10:21

AUDIÊNCIA
18/09/2012 09:55

MERO EXPEDIENTE
16/01/2012 11:38

CONCLUSÃO
01/12/2011 16:14

MERO EXPEDIENTE
01/12/2011 15:58

AUDIÊNCIA
17/11/2011 17:37

MANDADO
16/11/2011 14:21

DOCUMENTO
01/11/2011 17:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/11/2011 17:27

MANDADO
26/10/2011 13:37

RECEBIMENTO
26/10/2011 13:31

AUDIÊNCIA
26/10/2011 13:23

MERO EXPEDIENTE
08/11/2010 12:57

CONCLUSÃO
27/10/2010 16:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/10/2010 09:21

RECEBIMENTO
19/10/2010 12:21

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/09/2010 16:57

RECEBIMENTO
30/09/2010 16:17

MERO EXPEDIENTE
24/08/2010 08:45

CONCLUSÃO
21/06/2010 16:47

PETIÇÃO
15/06/2010 10:29

RECEBIMENTO
15/06/2010 09:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
31/03/2010 10:43

CONCLUSÃO
31/03/2010 10:21

DOCUMENTO
09/09/2009 13:49

PETIÇÃO
09/09/2009 13:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/08/2009 15:32

PETIÇÃO
06/08/2009 15:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/07/2009 14:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/07/2009 12:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/07/2009 12:20

PETIÇÃO
27/07/2009 12:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/07/2009 15:46

RECEBIMENTO
23/07/2009 15:42

CONCLUSÃO
30/06/2009 17:03

DOCUMENTO
26/06/2009 12:44

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2009

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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