STJ - 8000866-82.2021.8.05.0271

04/12/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/12/2023 14:33

Transitado em Julgado em 04/12/2023

17/10/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023

16/10/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/10/2023 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2023

12/10/2023 10:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA

17/08/2023 16:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/08/2023 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/07/2023 14:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA