31/01/2025 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.
23/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8047271-84.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ana Paula De Lima Pinto Advogado: Bruno Schmidt Rocha (OAB:BA49481) Reu: Municipio De Salvador Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8047271-84.2019.8.05.0001 AUTOR: ANA PAULA DE LIMA PINTO REU: MUNICIPIO DE SALVADOR DECISÃO Vistos etc. À luz das disposições contidas no PROVIMENTO CONJUNTO Nº.

CGJ/CCI-19/2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e considerando que já houve a expedição do ofício de precatório/RPV, SUSPENDO o curso do presente feito com o lançamento da movimentação processual competente (código 15247 por expedição de precatório ou código 15248 por expedição de RPV).

Salvador, data certificada pelo sistema Regianne Yukie Tiba Xavier Juíza de Direito
06/08/2024 18:14

Expedição de decisão.
30/07/2024 16:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8047271-84.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ana Paula De Lima Pinto Advogado: Bruno Schmidt Rocha (OAB:BA49481) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8047271-84.2019.8.05.0001 AUTOR: ANA PAULA DE LIMA PINTO REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau (Ofício de ID 453315622), nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 15 de julho de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
15/07/2024 19:07

Conclusos para decisão
15/07/2024 19:06

Expedição de ato ordinatório.
15/07/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:34

Expedição de Precatório.
26/03/2024 02:27

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA PINTO em 22/03/2024 23:59.
25/03/2024 23:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.
25/03/2024 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
13/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:44

Juntada de Certidão
31/05/2023 23:23

Publicado Sentença em 23/05/2023.
31/05/2023 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 23:23

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.
31/05/2023 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
21/05/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2023 18:54

Juntada de Certidão
28/03/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 15:31

Expedição de sentença.
07/03/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 10:48

Expedição de despacho.
01/03/2023 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2023 15:53

Conclusos para julgamento
25/01/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 15:34

Expedição de despacho.
29/11/2022 15:12

Expedição de despacho.
29/11/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 14:17

Conclusos para despacho
21/10/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/06/2022 23:59.
13/05/2022 02:54

Publicado Despacho em 06/05/2022.
13/05/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
05/05/2022 15:14

Expedição de despacho.
05/05/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 18:14

Expedição de sentença.
04/05/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 15:12

Conclusos para despacho
04/05/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 03:31

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA PINTO em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2022 23:59.
13/04/2022 10:30

Publicado Sentença em 04/04/2022.
13/04/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
04/04/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 16:42

Expedição de sentença.
01/04/2022 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 16:36

Expedição de ato ordinatório.
01/04/2022 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2022 16:28

Conclusos para julgamento
02/03/2022 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/02/2022 23:59.
11/01/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 17:44

Expedição de ato ordinatório.
22/11/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.
10/09/2021 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
03/09/2021 17:59

Expedição de ato ordinatório.
03/09/2021 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/07/2020 17:55

Juntada de Petição de contra-razões
27/07/2020 16:06

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA PINTO em 02/07/2020 23:59:59.
26/07/2020 13:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2020.
07/07/2020 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 18:20

Juntada de ato ordinatório
06/07/2020 20:05

Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2020 04:37

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA PINTO em 03/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 09:02

Publicado Sentença em 15/06/2020.
16/06/2020 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2020.
10/06/2020 15:53

Expedição de sentença via Sistema.
10/06/2020 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2020 20:56

Conclusos para julgamento
09/06/2020 20:55

Juntada de Certidão
29/05/2020 12:53

Publicado Sentença em 18/03/2020.
18/05/2020 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2020.
11/05/2020 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 15:18

Juntada de ato ordinatório
08/05/2020 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2020 14:45

Expedição de sentença via Sistema.
17/03/2020 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 14:52

Expedição de citação via Sistema.
16/03/2020 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2020 14:16

Conclusos para julgamento
30/01/2020 14:15

Audiência conciliação realizada para 30/01/2020 14:15.
30/01/2020 10:16

Juntada de Petição de réplica
13/01/2020 13:48

Juntada de Petição de contestação
29/11/2019 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2019 23:59:59.
25/09/2019 13:08

Expedição de citação.
24/09/2019 18:29

Audiência conciliação designada para 30/01/2020 14:15.
24/09/2019 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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