01/02/2025 10:08

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 31/01/2025 23:59.
15/12/2024 15:40

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 27/11/2024 23:59.
12/12/2024 10:24

Baixa Definitiva
12/12/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 10:23

Baixa Definitiva
12/12/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 13:19

Homologada a Transação
19/11/2024 16:03

Conclusos para julgamento
08/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 21:54

Publicado Intimação em 04/11/2024.
06/11/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8000346-94.2017.8.05.0261 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Tucano Exequente: Edimilson Ferreira Dos Santos Advogado: Maria Cristiane Da Silva Amorim (OAB:BA48828) Executado: Abril Comunicacoes S.a.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO PROCESSO: 8000346-94.2017.8.05.0261 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] AUTOR:EDIMILSON FERREIRA DOS SANTOS RÉU: ABRIL COMUNICACOES S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Inicialmente, corrija-se a classe processual, se necessário.

A petição de cumprimento definitivo de sentença está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC.

Diante disto, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar(em) o pagamento do débito insculpido no pedido de cumprimento, consoante planilha anexada, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1°, CPC).

Advirta(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independentemente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) Executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) Exequente(s); b) caso haja pedido do(a)(s) Exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

O(A)(s) Executado(a)(s) deverá(ão) ficar intimado(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou nova intimação.

Todavia, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) Executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) Executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação.

Após a impugnação, vista ao Exequente pelo prazo de 15 dias.

A seguir, conclusos para julgamento.

Atribuo força de mandado de intimação à presente decisão, ofício e carta, para os fins necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

Tucano/BA, data e hora registrados no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA.
28/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8000346-94.2017.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Edimilson Ferreira Dos Santos Advogado: Maria Cristiane Da Silva Amorim (OAB:BA48828) Reu: Abril Comunicacoes S.a.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Intimação: PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TUCANO-BA Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Fórum Prof.

Raimundo Brito – Rua São João, s/n 48790-000 - Tucano – Bahia Fone: 75-3272-2105 ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000346-94.2017.8.05.0261 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: AUTOR: EDIMILSON FERREIRA DOS SANTOS Réu: REU: ABRIL COMUNICACOES S.A.

Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a Parte Requerente para, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos.

Tucano, 25 de Agosto de 2021.

Terezinha Santos Nascimento Teles Escrivã
17/07/2024 08:59

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2024 22:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2024 20:58

Juntada de Petição de comunicações
06/11/2023 11:59

Conclusos para decisão
27/10/2023 10:03

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 08:44

Conclusos para julgamento
28/12/2022 08:43

Juntada de Certidão
07/07/2022 04:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 04:45

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE DA SILVA AMORIM em 06/07/2022 23:59.
28/06/2022 09:38

Juntada de Petição de comunicações
22/06/2022 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2022 17:33

Publicado Intimação em 15/06/2022.
17/06/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 17:32

Publicado Intimação em 15/06/2022.
17/06/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 11:54

Juntada de Petição de comunicações
14/06/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2022 17:43

Julgado procedente o pedido
12/06/2022 17:40

Expedição de decisão.
12/06/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2022 17:40

Julgado procedente o pedido
18/02/2022 14:51

Conclusos para julgamento
28/11/2021 02:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 25/11/2021 23:59.
28/11/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE DA SILVA AMORIM em 25/11/2021 23:59.
28/11/2021 02:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 25/11/2021 23:59.
28/11/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE DA SILVA AMORIM em 25/11/2021 23:59.
24/11/2021 11:30

Conclusos para julgamento
12/11/2021 15:57

Publicado Intimação em 09/11/2021.
12/11/2021 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 05:05

Publicado Intimação em 09/11/2021.
12/11/2021 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
08/11/2021 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2021 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2021 10:15

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2021 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos
03/11/2021 18:24

Conclusos para julgamento
03/11/2021 18:23

Conclusos para julgamento
31/10/2021 04:54

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE DA SILVA AMORIM em 13/08/2021 23:59.
31/10/2021 04:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 13/08/2021 23:59.
28/10/2021 00:57

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE DA SILVA AMORIM em 03/09/2021 23:59.
25/10/2021 14:37

Conclusos para julgamento
25/10/2021 14:36

Conclusos para despacho
25/10/2021 14:35

Juntada de Certidão
01/09/2021 11:07

Publicado Intimação em 26/08/2021.
01/09/2021 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
27/08/2021 09:08

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 09:46

Juntada de Certidão
11/08/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 13:49

Publicado Intimação em 28/07/2021.
11/08/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
29/07/2021 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021 10:32

Juntada de Petição de comunicações
20/07/2021 10:29

Expedição de citação.
20/07/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 10:29

Julgado procedente o pedido
13/04/2021 13:24

Conclusos para julgamento
08/04/2021 17:29

Audiência Una realizada para 08/04/2021 16:40 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
08/04/2021 09:11

Juntada de Petição de réplica
08/04/2021 07:26

Juntada de Petição de procuração
31/03/2021 15:18

Juntada de Petição de contestação
26/03/2021 13:47

Juntada de Certidão
13/03/2021 03:01

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE DA SILVA AMORIM em 10/03/2021 23:59.
03/03/2021 16:20

Conclusos para decisão
03/03/2021 16:20

Conclusos para decisão
03/03/2021 16:20

Conclusos para decisão
15/02/2021 22:03

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
15/02/2021 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2021 22:02

Audiência una designada para 08/04/2021 16:40.
13/02/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 10:05

Conclusos para despacho
02/02/2021 10:04

Conclusos para despacho
02/02/2021 10:02

Audiência conciliação cancelada para 30/05/2017 08:00.
02/02/2021 10:01

Conclusos para despacho
02/02/2021 09:59

Conclusos para despacho
11/07/2020 13:00

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 09/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:22

Decorrido prazo de EDIMILSON FERREIRA DOS SANTOS em 09/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 04:59

Decorrido prazo de EDIMILSON FERREIRA DOS SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.
16/05/2020 17:19

Publicado Decisão em 11/05/2020.
08/05/2020 09:11

Expedição de decisão via Sistema.
08/05/2020 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 09:11

Decisão de Saneamento e Organização
28/02/2019 15:13

Juntada de Certidão
28/02/2019 15:13

Conclusos para despacho
18/06/2018 11:39

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2017 00:51

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE DA SILVA AMORIM em 09/06/2017 23:59:59.
12/06/2017 00:19

Publicado Intimação em 25/05/2017.
12/06/2017 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2017 07:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2017 09:13

Juntada de Petição de comunicações
26/04/2017 09:32

Conclusos para decisão
26/04/2017 09:32

Audiência conciliação designada para 30/05/2017 08:00.
26/04/2017 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2017

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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