03/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498013541
03/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
27/04/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
27/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 21:58

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2025 12:59

Expedição de sentença.
25/03/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:23

Juntada de Petição de apelação
10/02/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:54

Expedição de sentença.
06/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
21/11/2024 05:43

Expedição de sentença.
21/11/2024 01:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2024 17:23

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:29

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0557885-04.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Associacao Bahiana De Supermercados Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 0557885-04.2017.8.05.0001 INTERESSADO: ASSOCIACAO BAHIANA DE SUPERMERCADOS REU: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.

Cuidam os presentes autos de Ação Ordinária/Cautelar na qual a parte autora requereu a desistência da ação.

Instada a manifestar-se, a parte ré concordou com o pedido.

Decido.

Dispõe o Código de Processo, em seu art. 485, inciso VIII, que extingue-se o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação, só podendo ser apresentado o pedido até a prolatação da sentença.

O mesmo diploma legal estabelece ainda que, caso tenha sido oferecida a contestação, faz-se necessária a anuência do réu ao pedido de desistência (§ §4º e 5º do art. 485, CPC), o que, efetivamente, ocorreu nos presentes autos.

Do exposto, com arrimo no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por desistência da ação.

Custas e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, pelo(a) autor.

Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

Salvador, 12 de março de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO
15/07/2024 18:08

Expedição de sentença.
15/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:04

Desentranhado o documento
15/07/2024 18:04

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:03

Expedição de sentença.
27/05/2024 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.
14/04/2024 19:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAHIANA DE SUPERMERCADOS em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 23:38

Publicado Sentença em 14/03/2024.
18/03/2024 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 13:52

Expedição de sentença.
12/03/2024 10:12

Extinto o processo por desistência
21/08/2023 17:56

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:56

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
22/10/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
28/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
28/11/2017 00:00

Publicação
27/11/2017 00:00

Petição
24/11/2017 00:00

Expedição de Certidão
24/11/2017 00:00

Expedição de Ofício
24/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/11/2017 00:00

Mero expediente
22/11/2017 00:00

Petição
17/11/2017 00:00

Petição
07/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
07/11/2017 00:00

Petição
27/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
27/10/2017 00:00

Publicação
27/10/2017 00:00

Expedição de Ofício
26/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2017 00:00

Liminar
23/10/2017 00:00

Petição
05/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
04/10/2017 00:00

Expedição de Ofício
03/10/2017 00:00

Publicação
29/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/09/2017 00:00

Mero expediente
20/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
20/09/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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