13/09/2024 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.
13/09/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
09/09/2024 16:26

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
03/09/2024 15:25

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:24

Expedição de ato ordinatório.
03/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:16

Expedição de Precatório.
06/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8022664-07.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Hermenegildo Da Rocha Passos Filho Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo eletrônico nº 8022664-07.2019.8.05.0001 AUTOR: HERMENEGILDO DA ROCHA PASSOS FILHO REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: De ordem da Exma.

Magistrada, fica a parte Exequente intimada para fornecer as informações necessárias à instrução do Formulário de Precatório (http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/01/FORMULARIO-DE-EXPEDICAO-DE-PRECATORIO-2023.odt ), nos termos do Art. 6º da Resolução nº 303 de 18.12.2019 do CNJ, adiante elencadas: Oficio nº ___/___ – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO ____________, __ DE _______ DE 20__ À Sua Excelência a Senhora Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO JUDICIAL Nº: 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: 5.

PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): 6.

ADVOGADO(A): OAB Nº: 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 7.1.

VALOR DO CREDOR(A): R$ 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 514/2022 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Magistrado(a) FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) Data do ajuizamento do processo judicial Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): CPF/CNPJ: Data de nascimento: Dados Bancários: Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): CPF/CNPJ: OAB: E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): Entidade Devedora: CNPJ da Entidade Devedora: CRÉDITO Natureza Alimentícia ( ) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( ) Parcial (incontroverso) ( ) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO 1.

Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7.

Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) 2.

Petição Inicial do processo originário 8.

Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito 3.

Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9.

Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso 4.

Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10.

Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) 5.

Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11.

Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) 6.

Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12.

Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do precatório expedido, antes de apresentação ao Tribunal Eu, __________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, (Comarca)/BA, ___ de _________ de 202_.

Magistrado(a) Ressaltamos que foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos advogados em relação à instrução dos precatórios, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Em caso de dúvidas ou necessidade de maiores esclarecimentos, o advogado deverá entrar em contato com o setor responsável (Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios - NACP) através dos telefones 3483-3640 / 3641 / 3642 / 3643 / 3644 / 3645 / 3646 e e-mail [email protected].

Salvador, 15 de julho de 2024.

GILSON FERREIRA RODRIGUES FILHO Analista Judiciário
15/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.
30/04/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 17:46

Decorrido prazo de HERMENEGILDO DA ROCHA PASSOS FILHO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 08:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.
25/11/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
06/11/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:06

Expedição de Certidão.
27/07/2023 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:14

Decorrido prazo de HERMENEGILDO DA ROCHA PASSOS FILHO em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 19:35

Publicado Sentença em 06/07/2023.
07/07/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:23

Expedição de sentença.
05/07/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 16:07

Expedição de ato ordinatório.
05/07/2023 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2023 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.
04/07/2023 14:58

Conclusos para julgamento
04/07/2023 14:58

Juntada de Certidão
16/01/2023 08:27

Expedição de ato ordinatório.
16/01/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 11:22

Recebidos os autos
20/07/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021 10:12

Publicado Sentença em 05/10/2020.
30/11/2020 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/11/2020 17:28

Juntada de Petição de contra-razões
06/11/2020 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 16:45

Juntada de ato ordinatório
13/10/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 07:11

Expedição de sentença via Correios/Carta/Edital.
02/10/2020 07:11

Expedição de sentença via Sistema.
02/10/2020 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 18:04

Expedição de citação via Sistema.
30/09/2020 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2019 15:04

Conclusos para julgamento
26/09/2019 15:03

Juntada de ata da audiência
25/09/2019 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 17:57

Expedição de citação.
11/07/2019 17:47

Audiência conciliação designada para 26/09/2019 15:05.
11/07/2019 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000353-41.2011.8.05.0260

Ana Pereira de Assuncao Costa

Ademir Almeida Costa

Advogado: Edson Ferreira Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/09/2011 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0508278-26.2018.8.05.0150

Municipio de Lauro de Freitas

Luciano Pinto dos Santos

Advogado: Ana Mercia Azevedo Nascimento Santa Barb...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/09/2018 08:54

Exibir Processo

Processo nº 8133828-69.2022.8.05.0001

Zenaide Sales Batista da Silva

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/08/2022 23:14

Exibir Processo

Processo nº 0000504-98.2014.8.05.0131

Maria das Gracas dos Santos Pires

Municipio de Itirucu-Ba

Advogado: Marcos Jose Santos Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/10/2014 09:22

Exibir Processo

Processo nº 8022664-07.2019.8.05.0001

Bahia Secretaria da Administracao

Hermenegildo da Rocha Passos Filho

Advogado: Ana Patricia Dantas Leao

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/11/2020 12:24

Exibir Processo