27/01/2025 01:51

Publicado Decisão em 16/12/2024.
27/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 18:02

Expedição de decisão.
11/12/2024 18:02

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução
23/10/2024 15:13

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0517603-59.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Radija Milcent Rocha Advogado: Emanuella Maria Souza De Souza (OAB:BA55232) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0517603-59.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: RADIJA MILCENT ROCHA DESPACHO Intime-se o Executado para regularizar o feito, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo aos pressupostos processuais para oferecimento de embargos, quais sejam autuação em apartado, recolhimento de custas e garantia do juízo, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.

Lauro de Freitas (BA), 15 de julho de 2024.

CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO.

Juíza de Direito.
15/07/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:58

Conclusos para decisão
28/11/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 18:12

Juntada de Petição de procuração
23/09/2023 11:43

Expedição de carta via ar digital.
23/09/2023 11:43

Expedição de Carta.
05/03/2023 15:50

Expedição de ato ordinatório.
05/03/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 13:08

Conclusos para decisão
30/12/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:52

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 09/06/2021 23:59.
14/05/2021 14:19

Expedição de ato ordinatório.
14/05/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2021 17:55

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 14/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 04:43

Publicado Intimação automática de migração em 03/08/2020.
03/09/2020 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 18:44

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.
04/07/2018 00:00

Publicação
28/06/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2018

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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