TJBA - 0001047-25.2006.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0001047-25.2006.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: O Conselho Regional De Engenharia, Arquitetura E Agronomia Da Bahia- Crea-ba Advogado: Jose Antonio Rocha Silva (OAB:BA9269) Executado: Flowserve Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001047-25.2006.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia- Crea-ba Advogado(s): JOSE ANTONIO ROCHA SILVA (OAB:BA9269) EXECUTADO: FLOWSERVE LTDA Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, observa-se a ausência de despacho citatório bem como o recolhimento das custas iniciais e citatórias, indispensáveis para o regular prosseguimento do feito, conforme disposto no CPC e no Tema 625 do STJ, no qual reconheceu-se que os conselhos profissionais não gozam de isenção na execução.
Desta forma, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como apresentar o valor da dívida atualizado.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
LAURO DE FREITAS/BA, 15 de julho de 2024.
Cristiane Menezes Santos Barreto Juíza de Direito -
21/10/2021 16:03
Conclusos para despacho
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07/01/2021 03:42
Decorrido prazo de O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia- Crea-ba em 01/09/2020 23:59:59.
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31/07/2020 11:57
Expedição de intimação via #Não preenchido#.
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25/07/2020 11:26
Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
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08/04/2020 17:22
Devolvidos os autos
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05/11/2019 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
30/01/2013 00:00
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2012
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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