TJBA - 8007348-89.2019.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 09:21
Remessa dos Autos à Central de Custas
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17/09/2024 09:21
Arquivado Definitivamente
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17/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8007348-89.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jesse Lima Rosario Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007348-89.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: JESSE LIMA ROSARIO Advogado(s): SENTENÇA A Fazenda Pública Exequente, através de sua Procuradoria, requer extinção da presente execução em razão do pagamento integral do débito aqui executado.
Assim sendo, face o pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente execução.
Custas pelo Executado.
Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível.
P.R.I.
Arquivem-se os autos com baixa, após o pagamento das custas.
LAURO DE FREITAS/BA, 25 de novembro de 2019. -
15/07/2024 19:42
Expedição de sentença.
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15/07/2024 19:42
Gratuidade da justiça não concedida a JESSE LIMA ROSARIO - CPF: *33.***.*17-91 (EXECUTADO).
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10/08/2021 10:22
Conclusos para despacho
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08/07/2021 04:19
Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 07/07/2021 23:59.
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09/06/2021 11:13
Juntada de Petição de petição
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04/06/2021 01:40
Decorrido prazo de JESSE LIMA ROSARIO em 02/06/2021 23:59.
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13/05/2021 22:54
Publicado Sentença em 11/05/2021.
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13/05/2021 22:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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09/05/2021 16:09
Expedição de sentença.
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09/05/2021 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2019 12:31
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
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06/12/2019 12:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/11/2019 14:13
Conclusos para decisão
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07/11/2019 03:04
Decorrido prazo de JESSE LIMA ROSARIO em 06/11/2019 23:59:59.
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27/09/2019 08:41
Juntada de Petição de petição
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22/08/2019 09:35
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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22/08/2019 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2019 23:16
Conclusos para despacho
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28/05/2019 23:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2019
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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