TJBA - 0321830-77.2013.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 10:49
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
05/02/2025 10:49
Baixa Definitiva
-
05/02/2025 10:49
Transitado em Julgado em 05/02/2025
-
05/02/2025 10:48
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 00:34
Decorrido prazo de MIGUEL JAIME MEIRA LESSA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:34
Decorrido prazo de NELZA LUSQUINHOS LESSA em 28/01/2025 23:59.
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DECISÃO 0321830-77.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Miguel Jaime Meira Lessa Advogado: Tatiane Ribas Pinto Portugal (OAB:BA20341-A) Advogado: Elmano Portugal Neto (OAB:BA8419-A) Advogado: Danyelle Carvalho Do Nascimento (OAB:BA25293-A) Advogado: Cristiane Aparecida Brum Toledo (OAB:BA34898-A) Apelante: Nelza Lusquinhos Lessa Advogado: Danyelle Carvalho Do Nascimento (OAB:BA25293-A) Advogado: Elmano Portugal Neto (OAB:BA8419-A) Advogado: Cristiane Aparecida Brum Toledo (OAB:BA34898-A) Advogado: Tatiane Ribas Pinto Portugal (OAB:BA20341-A) Apelado: Companhia Thermas Do Rio Quente Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-S) Advogado: Alfredo Gomes De Souza Junior (OAB:MG64862-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0321830-77.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MIGUEL JAIME MEIRA LESSA e outros Advogado(s): TATIANE RIBAS PINTO PORTUGAL (OAB:BA20341-A), ELMANO PORTUGAL NETO (OAB:BA8419-A), DANYELLE CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB:BA25293-A), CRISTIANE APARECIDA BRUM TOLEDO (OAB:BA34898-A) APELADO: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado(s): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17769-S), ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR (OAB:MG64862-A) DECISÃO Trata-se de Apelação interposta por MIGUEL JAIME MEIRA LESSA e NELZA LUSQUINHOS LESSA contra a sentença de ID 67183443, proferida pelo Juízo da 4ª Vara das Relações de Consumo de Salvador, pleiteando a majoração da indenização por danos morais fixada em favor dos apelantes para o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um; e a fixação dos honorários de sucumbência em 20% (vinte por cento) sobre o valor do ganho econômico obtido, nos termos do artigo 85, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC).
A parte ré, em contrarrazões (ID 67183464), pugnou pelo desprovimento do recurso, defendendo a manutenção integral da sentença sob os fundamentos de que os apelantes não apresentaram argumentos que justifiquem a reforma da decisão.
Os autos foram encaminhados a esta instância superior, sendo distribuídos à Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, cabendo-me, por sorteio, a relatoria do feito. É o relatório do essencial.
Decido: O presente recurso não merece seguimento, pois restou evidenciada pendência processual a ser sanada pelo juízo de origem, sob pena de supressão de instância.
Conforme os autos, verificou-se que MIGUEL JAIME MEIRA LESSA e NELZA LUSQUINHOS LESSA opuseram embargos de declaração contra a sentença de ID 67183443 (ID 67183446).
A COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE também opôs embargos de declaração (ID 67183447).
As contrarrazões aos referidos embargos foram apresentadas pelos autores (ID 67183450) e posteriormente, os embargos opostos por MIGUEL JAIME MEIRA LESSA e NELZA LUSQUINHOS LESSA foram julgados (ID 67183452).
Entretanto, os embargos de declaração interpostos pela ré não foram apreciados pelo juízo de primeiro grau antes da remessa dos autos a esta instância superior, configurando omissão que contraria o disposto no artigo 1.022 do CPC.
Desta forma, em atenção ao disposto no artigo 140 do CPC, que obriga o magistrado a decidir todas as questões submetidas à sua apreciação, e ao princípio do devido processo legal, é necessário o retorno dos autos ao juízo de origem para julgamento dos embargos pendentes.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC, não conheço do recurso e determino o retorno dos autos ao juízo de origem, para que sejam apreciados os embargos de declaração opostos pela ré.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador, 11 de dezembro de 2024.
ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora -
13/12/2024 09:16
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 02:26
Publicado Decisão em 13/12/2024.
-
13/12/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
11/12/2024 06:01
Não conhecido o recurso de MIGUEL JAIME MEIRA LESSA - CPF: *01.***.*57-72 (APELANTE)
-
12/08/2024 09:23
Conclusos #Não preenchido#
-
12/08/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 16:15
Recebidos os autos
-
09/08/2024 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8138439-65.2022.8.05.0001
Ilana Pessoa Tanajura
Josimere Pinto Reis
Advogado: Lucas Gomes Lima Cardoso
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/09/2022 16:36
Processo nº 0000754-33.2012.8.05.0154
Luiz Yoshio Shirabe
Darci Antonio Hoff
Advogado: Gilvan Antunes de Almeida
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/03/2012 17:29
Processo nº 8089993-60.2024.8.05.0001
Sonia Regina Moraes de Amorim Cerqueira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carini Marques Alvarez
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/07/2024 20:46
Processo nº 8000759-21.2019.8.05.0073
Nelson Campinas da Silva
Adelice Barros da Silva
Advogado: Jose Valberto Matos Leite Filho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/08/2019 15:59
Processo nº 8029146-34.2020.8.05.0001
Carlos Alberto Machado de Almeida
Estado da Bahia
Advogado: Wagner Veloso Martins
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 08/06/2022 09:46