07/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
06/05/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 13:57

Publicado Intimação em 20/10/2023.
28/10/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 0300508-06.2013.8.05.0064 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Jacuípe Autor: Denise Maria Matos Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Autor: Elionete Santos Nascimento Silva Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Autor: Florilda Carvalho De Matos Reis Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Autor: Vanda Gomes De Araujo Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Autor: Renilda De Souza Santiago Oliveira Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Autor: Andrea Alves De Brito Lima Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Autor: Girlene Alves Da Silva Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Autor: Marinalva Moreira Paim Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Autor: Rubia Maria Lima Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Autor: Sandra Lucia Dos Santos Figueredo Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Autor: Luciana Brito Da Costa Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Autor: Ivone Maria Costa De Brito Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Autor: Enerisia Machado Rodrigues Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Autor: Andre Santos De Jesus Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Autor: Cecilia De Oliveira Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Autor: Denise Conceicao Azevedo Moraes Leite Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Autor: Hilda Maria Costa De Oliveira Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Autor: Janete Pereira De Cerqueira Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Autor: Ieda Maria Ferreira Boaventura Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Autor: Lucia Regina Bispo Rodrigues Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Autor: Rosalva Santana Moraes Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Autor: Margarida Maria Souza Estrela Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Autor: Vera Lucia Assis Meneses Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Autor: Leda Maria Azevedo Morais De Souza Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Autor: Rosamilton Ferreira Machado Advogado: Raimundo Nonato De Oliveira Castro (OAB:BA33195) Reu: Municipio De Conceicao Do Jacuipe Advogado: Bruna Cerqueira Vasconcelos (OAB:BA73167) Autor: Sonia Maria Santana Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0300508-06.2013.8.05.0064 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE AUTOR: DENISE MARIA MATOS e outros (24) Advogado(s): RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA CASTRO (OAB:0033195/BA) RÉU: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE Advogado(s): GUSTAVO VIEIRA ALVES (OAB:0029208/BA), GLAUCO ALVES MENDES (OAB:0016050/BA), TIAGO SABOIA MACHADO (OAB:0035204/BA) DECISÃO Vistos, etc.

Suspendo o processamento do presente feito, em razão da determinação do Desembargador Relator do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0000225-15.2017.8.05.0000, cadastrado como TEMA 7, que determinou a “a suspensão imediata do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em fase de conhecimento ou recursal, em curso em qualquer unidade judiciária vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, inclusive em juizado especial ou turma recursal, nos quais se discuta qualquer uma das seguintes questões jurídicas: (i) necessidade de edição de lei local para concessão de adicional de insalubridade a servidor público; (ii) necessidade de regulamentação da lei local, pelo Poder Executivo, para concessão de adicional de insalubridade a servidor público; (iii) necessidade de realização de perícia para definição do percentual do adicional de insalubridade devido;”.

Intimem-se.

CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BA, data registrada no sistema.

ABRAÃO BARRETO CORDEIRO Juiz de Direito
19/10/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 20:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema #Oculto#)
22/02/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 10:16

Conclusos para despacho
23/03/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 14:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 20:33

Decorrido prazo de TIAGO SABOIA MACHADO em 25/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 20:32

Decorrido prazo de GUSTAVO VIEIRA ALVES em 25/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 20:32

Decorrido prazo de GLAUCO ALVES MENDES em 25/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 20:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA CASTRO em 25/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 12:19

Publicado Intimação em 21/05/2020.
20/05/2020 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/04/2020 15:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/04/2020 09:32

Conclusos para julgamento
13/04/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 12:20

Juntada de Petição de certidão
14/01/2020 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 18:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 07:35

Publicado Intimação em 05/11/2019.
04/11/2019 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2019 12:32

Expedição de Mandado.
04/11/2019 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 12:29

Juntada de Mandado
19/06/2019 01:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA CASTRO em 29/03/2019 23:59:59.
19/05/2019 10:16

Publicado Intimação em 22/03/2019.
19/05/2019 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2019 03:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA CASTRO em 26/11/2018 23:59:59.
06/04/2019 03:34

Decorrido prazo de GLAUCO ALVES MENDES em 26/11/2018 23:59:59.
06/04/2019 03:34

Decorrido prazo de TIAGO SABOIA MACHADO em 26/11/2018 23:59:59.
06/04/2019 03:34

Decorrido prazo de GUSTAVO VIEIRA ALVES em 26/11/2018 23:59:59.
20/03/2019 12:25

Expedição de intimação.
12/03/2019 07:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 10:27

Conclusos para despacho
17/12/2018 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2018.
04/12/2018 13:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 01:00

Publicado Intimação em 31/10/2018.
31/10/2018 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 01:00

Publicado Intimação em 31/10/2018.
31/10/2018 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 01:00

Publicado Intimação em 31/10/2018.
31/10/2018 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 01:00

Publicado Intimação em 31/10/2018.
31/10/2018 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 12:23

Expedição de intimação.
29/10/2018 12:23

Expedição de intimação.
29/10/2018 12:23

Expedição de intimação.
29/10/2018 12:23

Expedição de intimação.
27/10/2018 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 10:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 13:25

Conclusos para julgamento
25/10/2018 13:24

Expedição de intimação.
23/04/2015 00:00

Petição
16/04/2015 00:00

Documento
07/04/2015 00:00

Petição
29/01/2015 00:00

Publicação
28/01/2015 00:00

Mero expediente
26/11/2014 00:00

Petição
12/11/2014 00:00

Petição
11/11/2014 00:00

Publicação
10/11/2014 00:00

Mero expediente
14/07/2014 00:00

Publicação
11/07/2014 00:00

Documento
11/07/2014 00:00

Petição
11/07/2014 00:00

Petição
13/05/2014 00:00

Documento
30/04/2014 00:00

Publicação
28/04/2014 00:00

Mero expediente
09/01/2014 00:00

Documento
09/01/2014 00:00

Documento
06/01/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2014

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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