19/09/2025 01:12

Publicado Decisão em 16/09/2025.
19/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8101848-41.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ALINE CARVALHO TELES VALADARES registrado(a) civilmente como ALINE CARVALHO TELES VALADARES Advogado(s): ALEXANDRE QUEIROZ PIRES registrado(a) civilmente como ALEXANDRE QUEIROZ PIRES (OAB:BA65855) REU: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e outros (3) Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI registrado(a) civilmente como LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES registrado(a) civilmente como PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (OAB:PE38343), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB:PE26571), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB:PE33668) DESPACHO Vistos, etc.

Anunciado o julgamento antecipado da lide, insurgiu-se a parte autora, pugnando devolução de prazo para apresentação de réplica e pela produção de prova pericial (ID 496755484).

Requereu também a suspensão do feito até a finalização da obrigação de fazer cominada na decisão de mérito da ação de exibição de documentos em apenso (ID 500760509). É o breve relato.

Decido. Inicialmente, verifica-se que apesar de devidamente intimada para apresentar réplica, em ato publicado em 22/07/2024, a parte autora quedou-se silente.

Frise-se que o pedido de suspensão formulado pela Acionante foi protocolado em 21/10/2024 (ID 469950729), sendo que a Decisão do Juízo ad quem que concedeu o pedido suspensivo só foi proferida em 14/05/2025, muito após a finalização do prazo para réplica. Nestes termos, há de se reconhecer a preclusão temporal do direito à apresentação de réplica, razão pela qual indefiro o pedido de reabertura do prazo.

Outrossim, nos termos do art. 370, do CPC, cumpre ao magistrado, destinatário da prova, valorar a sua necessidade, conforme o princípio do livre convencimento motivado, deferindo ou indeferindo a produção de novo material probante que seja inútil ou desnecessário à solução da lide, seja ele testemunhal, pericial ou documental.

Além disso, nos moldes do art. 355 do CPC, quando constatada a existência de provas suficientes para o convencimento do magistrado, considerando-se a causa madura, poderá esta ser julgada antecipadamente.

Ao magistrado, portanto, é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento de produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte. Registre-se, a narrativa e os pedidos formulados na petição inicial busca a condenação da parte ré ao pagamento do prêmio contratado - com danos materiais e morais.

Desse modo, inexistem controvérsias acerca da autenticidade do instrumento contratual que justificassem a necessidade de realização de prova pericial.

Assim, observando-se que a situação em apreço se amolda às hipóteses previstas no art. 464, § 1º, inciso I, II ou III, do CPC, por se tratar de matéria de direito e de prova eminentemente documental, e não fora apresentado justificativa plausível da parte para realização da prova pretendida, indefiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora e mantenho o anúncio do julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Outrossim, indefiro o pedido de suspensão formulado pela Acionante, na medida que transitada em julgado a ação de exibição de documentos em apenso e apresentado nestes autos o contrato de seguro objeto da presentão autoral, inexiste a necessidade de paralisação do presente trâmite processual. Decorrido o prazo recursal, inclua-se o processo na fila "concluso para sentença", para julgamento, observada a ordem cronológica prevista no art. 12, do CPC.

Salvador/BA, 11 de setembro de 2025 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
12/09/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:09

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 14:46

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8101848-41.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ALINE CARVALHO TELES VALADARES registrado(a) civilmente como ALINE CARVALHO TELES VALADARES Advogado(s): ALEXANDRE QUEIROZ PIRES registrado(a) civilmente como ALEXANDRE QUEIROZ PIRES (OAB:BA65855) REU: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e outros (3) Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (OAB:PE38343), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB:PE26571), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as Rés, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a petição e documentos apresentados nos ID's 496755484/499085790. P.I.

Salvador/BA, 19 de maio de 2025 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
29/05/2025 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500382472
29/05/2025 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500382472
19/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:50

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2025 14:56

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:25

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 13:01

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:31

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:42

Juntada de Petição de pedido de suspensão
20/11/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão
20/08/2024 05:27

Decorrido prazo de ALINE CARVALHO TELES VALADARES em 19/08/2024 23:59.
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8101848-41.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Aline Carvalho Teles Valadares Registrado(a) Civilmente Como Aline Carvalho Teles Valadares Advogado: Alexandre Queiroz Pires (OAB:BA65855) Reu: Bompreco Supermercados Do Nordeste Ltda Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:PE26571) Reu: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Reu: Hipercard Banco Multiplo S.a.

Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Reu: Metropolitan Life Seguros E Previdencia Privada Sa Advogado: Paula Haeckel Times De Carvalho Almeida Gomes (OAB:PE38343) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8101848-41.2021.8.05.0001 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro, Seguro] AUTOR: ALINE CARVALHO TELES VALADARES REU: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, ITAU UNIBANCO S.A., HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação e documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deve, ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver.

Salvador, 19 de julho de 2024.

CELSO OMORI
19/07/2024 00:02

Expedição de ato ordinatório.
19/07/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 03:00

Mandado devolvido Positivamente
05/04/2024 07:32

Expedição de Mandado.
04/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
05/02/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 05:14

Publicado Despacho em 13/12/2023.
14/12/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 01:58

Conclusos para decisão
02/10/2023 01:57

Juntada de Certidão
02/09/2023 07:32

Publicado Despacho em 01/09/2023.
02/09/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
31/08/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 23:29

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:16

Conclusos para despacho
26/08/2022 07:20

Decorrido prazo de ALINE CARVALHO TELES VALADARES em 25/08/2022 23:59.
25/08/2022 13:29

Publicado Despacho em 01/08/2022.
25/08/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
01/08/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 08:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 11:11

Conclusos para despacho
05/04/2022 08:59

Redistribuído por dependência em razão de erro material
29/10/2021 17:22

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 18/10/2021 23:59.
29/10/2021 17:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/10/2021 23:59.
29/10/2021 17:15

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 18/10/2021 23:59.
29/10/2021 17:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/10/2021 23:59.
29/10/2021 16:21

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 18/10/2021 23:59.
28/10/2021 10:29

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 18/10/2021 23:59.
28/10/2021 09:53

Decorrido prazo de ALINE CARVALHO TELES VALADARES em 18/10/2021 23:59.
24/10/2021 07:57

Publicado Despacho em 06/10/2021.
24/10/2021 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2021
05/10/2021 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 18:31

Conclusos para despacho
14/09/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001396-02.2021.8.05.0105

Mirian Simoes Fernandes

Estado da Bahia

Advogado: Ana Patricia Dantas Leao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2021 14:03

Exibir Processo

Processo nº 8019453-60.2019.8.05.0001

Marines Neres dos Santos

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/06/2019 10:53

Exibir Processo

Processo nº 8002114-70.2019.8.05.0201

Cristina Maria de Assis Eras

Marcio Parreiras Drumond

Advogado: Marcio Parreiras Drumond

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/07/2019 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0399936-87.2012.8.05.0001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Flavia Menezes de SA Bittencourt Camara ...

Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/11/2012 14:55

Exibir Processo

Processo nº 8009086-48.2022.8.05.0105

Marivanda de Jesus Silva

Mariene de Jesus Silva

Advogado: Marcos Antonio Gomes Conrado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/10/2022 10:55

Exibir Processo