22/10/2024 10:24

Baixa Definitiva
22/10/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 01:34

Decorrido prazo de PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:02

Decorrido prazo de PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:02

Decorrido prazo de Seção Cível de Direito Privado em 12/08/2024 23:59.
19/07/2024 10:38

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano DECISÃO 8020769-14.2019.8.05.0000 Reclamação Jurisdição: Tribunal De Justiça Reclamante: Pasa Plano De Assistencia A Saude Do Aposentado Da Vale Advogado: Walter Demian Roitman (OAB:RJ126923) Advogado: Raphael Carlos Da Silva Gall (OAB:RJ196000) Reclamado: Seção Cível De Direito Privado Interessado: Zilma Cavalcante Da Silva Miranda Advogado: Victor Barros Lobo (OAB:BA41034-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Privado Processo: RECLAMAÇÃO n. 8020769-14.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Privado RECLAMANTE: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE Advogado(s): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB:RJ126923), RAPHAEL CARLOS DA SILVA GALL (OAB:RJ196000) RECLAMADO: Seção Cível de Direito Privado Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Conforme esclarecido pelo Superior Tribunal de Justiça na decisão acostada ao evento de ID. 48315918, o entendimento fixado na Rcl n. 38.463/BA foi no sentido de determinar o processamento e julgamento da reclamação tombada sob o n. 8001333-69.2019.8.05.000.

A despeito disso, este eg.

TJBA formou os presentes autos para dar cumprimento a sobredita determinação, do que desponta clara a duplicidade de processos idênticos.

Conforme, aliás, bem pontuado pelo reclamante em petição de ID. 7259162, o ideal seria o apensamento do presente feito aos autos de n. 8001333-69.2019.8.05.000, para que lá fosse dado regular prosseguimento ao processamento da reclamação.

Ocorre que essa providência não é viável do ponto de vista sistêmico, tendo em vista que o PJE não permite tal funcionalidade, sendo possível tão somente a associação dos autos, o que, entretanto, manteria ambos os feitos ativos desnecessariamente.

Ante o exposto, ratifico a determinação de extinção do presente feito por ausência de interesse de agir, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, conforme decidido nos autos de n. 8001333-69.2019.8.05.000, no bojo do qual, gize-se, já se deu regular andamento em conformidade com o quanto ordenado pelo Superior Tribunal de Justiça na RCL 38.463/BA.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 27 de maio de 2024.

Des.

Roberto Maynard Frank Relator
17/07/2024 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/02/2024 17:17

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
07/02/2024 01:24

Decorrido prazo de ZILMA CAVALCANTE DA SILVA MIRANDA em 06/02/2024 23:59.
20/12/2023 01:35

Publicado Despacho em 19/12/2023.
20/12/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:25

Conclusos #Não preenchido#
09/10/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 01:39

Publicado Despacho em 22/09/2023.
23/09/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
21/09/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:06

Conclusos #Não preenchido#
28/07/2023 12:06

Juntada de Certidão
06/08/2022 03:22

Publicado Despacho em 05/08/2022.
06/08/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
03/08/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 09:33

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2022 00:23

Expedição de Certidão.
24/03/2022 09:49

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 22:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2022 14:18

Conclusos #Não preenchido#
19/10/2021 00:30

Expedição de Certidão.
07/10/2021 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 23:04

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 11:14

Conclusos #Não preenchido#
19/06/2021 00:55

Decorrido prazo de PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE em 18/06/2021 23:59.
15/06/2021 00:05

Decorrido prazo de PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE em 14/06/2021 23:59.
02/06/2021 08:58

Publicado Despacho em 02/06/2021.
02/06/2021 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 14:31

Conclusos #Não preenchido#
01/06/2021 14:31

Juntada de Certidão
10/05/2021 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 13:58

Juntada de Petição de certidão
21/01/2021 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2021 09:37

Expedição de Mandado.
10/11/2020 20:55

Expedição de Ofício.
16/09/2020 00:41

Decorrido prazo de PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE em 15/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 00:15

Decorrido prazo de Seção Cível de Direito Privado em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 00:15

Decorrido prazo de PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE em 10/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 17:50

Expedição de Ofício.
19/08/2020 00:02

Publicado Despacho em 18/08/2020.
14/08/2020 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 14:34

Conclusos #Não preenchido#
17/07/2020 00:02

Decorrido prazo de Seção Cível de Direito Privado em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 00:02

Decorrido prazo de PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE em 16/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 23:04

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
25/06/2020 00:01

Publicado Decisão em 24/06/2020.
22/06/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 18:30

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
22/05/2020 13:00

Conclusos #Não preenchido#
20/05/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 00:23

Decorrido prazo de PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE em 06/05/2020 23:59:59.
17/03/2020 00:32

Decorrido prazo de Seção Cível de Direito Privado em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 00:02

Decorrido prazo de PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE em 16/03/2020 23:59:59.
07/02/2020 00:45

Publicado Despacho em 06/02/2020.
05/02/2020 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 11:32

Conclusos #Não preenchido#
04/10/2019 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
04/10/2019 11:20

Expedição de Certidão.
04/10/2019 10:01

Expedição de Certidão.
02/10/2019 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
25/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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