TJBA - 8000325-22.2017.8.05.0196

25/09/2023 11:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/09/2023 11:15

Baixa Definitiva

25/09/2023 11:15

Transitado em Julgado em 25/09/2023

22/09/2023 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FILADELFIA em 21/09/2023 23:59.

16/09/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PALMEIRA em 15/09/2023 23:59.

30/08/2023 00:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023 03:25

Publicado Decisão em 22/08/2023.

23/08/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

19/08/2023 16:07

Cominicação eletrônica

19/08/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023 16:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FILADELFIA - CNPJ: 13.***.***/0001-02 (RECORRIDO) e não-provido

15/08/2023 14:12

Conclusos para decisão

26/04/2023 11:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

25/04/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023 10:47

Recebidos os autos

12/04/2023 10:47

Conclusos para despacho

12/04/2023 10:47

Distribuído por sorteio