26/09/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 CIÊNCIA DE MINUTA DO OFÍCIO DE PRECATÓRIO Nos termos do conjunto de regras fixadas na Resolução CNJ nº 303/2019 em seu Art. 6º (…) §3º e seu Art. 7º (…) §6º, procedo de ofício a intimação das partes que cumpram e tenham ciência da Minuta de Precatório expedida, para nada sendo oposto no prazo de lei, seja expedito ofício em definitivo. 1) Comprovar e juntar aos autos o comprovante de situações "regular" do CPF ou "ativa" do CNPJ do CREDOR, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, no prazo de 10 dias; 2) Procedo a intimação da minuta do Precatório, devendo as partes terem ciência de quanto ao seu inteiro teor, para querendo impugná-lo, no prazo de 10 dias. Intimem-se. Bel.

Rogério Zucatti Pritsch Diretor Secretaria MINUTA DE PRECATÓRIO FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS - TJBA Credor:   HELENIVALDO MELO ASSIS CPF:   *15.***.*20-97 Advogado(s): SOCIEDADE MAURO MENEZES & ADVOGADOS CNPJ:   32.901.423.0001-79 OAB:---- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CNPJ: 29.***.***/0014-65 1.

CRÉDITO DO CREDOR R$ 119.612,98 Natureza do Crédito: (x) Alimentar ( ) Patrimonial/Comum Processo originário n º: 8006301-66.2024.8.05.0001 Nome do Credor principal: HELENIVALDO MELO ASSIS Espécie de Requisição: (x) Integral ( ) Parcial (Parte incontroversa) CREDOR VALORES Principal: R$ 119.612,98 Juros: R$ 0,0 Custas/Despesas antecipadas: - R$  11.961,30 Total: R$ 107.651,68 DADOS DO COMPLEMENTARES Data de Nascimento: 27/03/1977 Maior de 60 anos: ( ) Sim ( x) Não Portador de doença grave (juntar laudo médico oficial); ( ) Sim ( x) Não JUNTAR PETIÇÃO REQUERENDO A PREFERÊNCIA - ART. 100, § 2º DA C.F DADOS BANCÁRIOS DO CREDOR Banco: Banco do Brasil Agência: 3816-9 Conta: 106327-8 Isento de Imposto de Renda: SIM ( ) NÃO ( X ) Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) - Número de meses: -- JUNTAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ISENÇÃO DO IR E DOS RENDIMENTOS ACUMULADOS 2.

CRÉDITO DO ADVOGADO (APENAS NO CASO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS) VALORES Percentual Valor Honorários Contratuais: 10% R$  11.961,30 Total: R$  11.961,30 DADOS BANCÁRIOS DO ADVOGADO Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 002 Conta: 4820-3  OP 003 Isento de Imposto de Renda: SIM ( ) NÃO ( X ) JUNTAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA ISENÇÃO DO IR Total da Requisição R$ 119.612,98 3.

INFORMAÇÕES PROCESSUAIS / PROCESSO DE CONHECIMENTO Houve processo de conhecimento? ( X ) Sim ( ) Não Número do Processo de Conhecimento: 8006301-66.2024.8.05.0001 Data de Ajuizamento do processo de conhecimento: 18/01/2024 Natureza Ação (Objeto da Ação): ( ) Ação de Desapropriação de imóvel residencial (§3º art.78 ADCT)( X ) Outra: Ação de Acidente de Trabalho Data da sentença 1º grau: Data do acórdão: ------ Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão: ----- 4.

INFORMAÇÕES PROCESSUAIS / PROCESSO DE EXECUÇÃO Número do Processo de Execução: 8006301-66.2024.8.05.0001 Data da sentença dos Embargos/ Homologação: 22/04/2025 Data do acórdão: ---- Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão 20/05/2025 Data da citação da Fazenda Pública para opor embargos ---- Data do decurso de prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste: --- Data-base cálculo do crédito: Atualização: 02/2025 Eu, Rogério Zucatti Pritsch, Diretor de Secretaria, subscrevo, Salvador, (BA), 27 de agosto de 2025.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
12/09/2025 17:58

Expedição de intimação.
12/09/2025 17:58

Expedição de ofício.
12/09/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 17:57

Expedição de sentença.
12/09/2025 17:57

Expedição de Edital.
14/06/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:36

Decorrido prazo de HELENIVALDO MELO ASSIS em 02/06/2025 23:59.
30/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 19:08

Publicado Sentença em 24/04/2025.
27/04/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 13:23

Expedição de sentença.
15/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/04/2025 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
07/04/2025 11:56

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:49

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
11/03/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:07

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:03

Expedição de sentença.
09/09/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 05:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:44

Decorrido prazo de HELENIVALDO MELO ASSIS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:38

Decorrido prazo de HELENIVALDO MELO ASSIS em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:59

Decorrido prazo de HELENIVALDO MELO ASSIS em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:42

Decorrido prazo de HELENIVALDO MELO ASSIS em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:01

Publicado Sentença em 04/07/2024.
05/07/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 04:24

Publicado Certidão em 03/07/2024.
01/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 15:23

Expedição de sentença.
27/06/2024 13:32

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:32

Homologada a Transação
24/06/2024 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2024 23:59.
20/06/2024 09:53

Conclusos para julgamento
20/06/2024 09:53

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:52

Conclusos para julgamento
20/06/2024 09:50

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 11:12

Publicado Certidão em 10/04/2024.
13/04/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
13/04/2024 11:12

Publicado Certidão em 10/04/2024.
13/04/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:41

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:41

Juntada de Certidão
07/04/2024 18:58

Juntada de Petição de laudo pericial
12/03/2024 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.
24/02/2024 10:32

Decorrido prazo de HELENIVALDO MELO ASSIS em 14/02/2024 23:59.
23/02/2024 12:43

Juntada de Certidão
03/02/2024 05:55

Publicado Decisão em 24/01/2024.
03/02/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
02/02/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:13

Expedição de decisão.
22/01/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2024 08:21

Juntada de Certidão
18/01/2024 11:15

Conclusos para decisão
18/01/2024 09:13

Distribuído por sorteio
18/01/2024 09:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2024 09:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2024 09:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2024 09:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2024 09:11

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2024 09:11

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2024 09:11

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2024 09:10

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2024 09:10

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2024 09:10

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2024 09:09

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004245-56.2025.8.05.0088

Almir Oliveira da Silva

Ducilene Junqueira Rocha Gomes

Advogado: Manoel Carlos Guimaraes da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/08/2025 23:39

Exibir Processo

Processo nº 8001502-65.2019.8.05.0191

Jose Clovis Pereira Leite

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Simone Sousa da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/05/2019 12:37

Exibir Processo

Processo nº 8002080-06.2024.8.05.0271

Edivania dos Santos de Oliveira

Joao Vitor Santos de Souza

Advogado: Jade Couto Galvao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/05/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 8008893-03.2023.8.05.0039

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/08/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 8008893-03.2023.8.05.0039

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Alice Galeno Almeida Souza de Santana

Advogado: Enzo Philipe Goncalves Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/05/2025 19:58

Exibir Processo