23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0548884-29.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Enecon Consultores Sociedade Simples Pura Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Interessado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [ISS/ Imposto sobre Serviços, Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0548884-29.2016.8.05.0001 INTERESSADO: ENECON CONSULTORES SOCIEDADE SIMPLES PURA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Considerando que as partes, apesar de devidamente intimadas do retorno dos autos da Superior Instância, quedaram-se inertes, consoante certidão em ID 277352157, determino que se satisfeitas todas as formalidades legais, inclusive no que toca às custas e despesas processuais (cuja quitação deve ser aferida e, se for o caso, certificada pela Secretaria da Vara), arquivem-se os autos, com a devida baixa.

Certifique-se o que mais for pertinente.

Cumpra-se.

Resta dispensada a publicação deste expediente.

SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito
21/07/2024 19:04

Expedição de despacho.
21/07/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:14

Conclusos para decisão
26/10/2022 00:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 00:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
04/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
04/07/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
20/10/2021 00:00

Publicação
18/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/10/2021 00:00

Expedição de Certidão
14/10/2021 00:00

Mero expediente
02/09/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
02/09/2021 00:00

Documento
02/09/2021 00:00

Documento
06/03/2018 00:00

Expedição de Ofício
23/10/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
23/10/2017 00:00

Registro de Sentença Realizado
26/09/2017 00:00

Publicação
22/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2017 00:00

Sem efeito suspensivo
14/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
12/07/2017 00:00

Petição
03/07/2017 00:00

Petição
11/05/2017 00:00

Expedição de Certidão
10/05/2017 00:00

Expedição de Ofício
04/04/2017 00:00

Publicação
04/04/2017 00:00

Publicação
31/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2017 00:00

Procedência
22/03/2017 00:00

Concluso para Sentença
13/02/2017 00:00

Petição
16/01/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/01/2017 00:00

Petição
21/10/2016 00:00

Expedição de Certidão
21/10/2016 00:00

Expedição de Ofício
20/09/2016 00:00

Antecipação de tutela
19/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
15/08/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
10/08/2016 00:00

Publicação
09/08/2016 00:00

Petição
05/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/08/2016 00:00

Mero expediente
29/07/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
28/07/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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