15/06/2025 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
04/05/2025 12:07

Baixa Definitiva
04/05/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
04/05/2025 12:07

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:41

Expedição de ofício.
27/11/2024 17:08

Expedição de despacho.
27/11/2024 17:08

Expedição de Ofício.
27/11/2024 10:47

Expedição de despacho.
26/11/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:40

Conclusos para julgamento
14/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:07

Cominicação eletrônica
10/09/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:45

Conclusos para julgamento
19/08/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8005898-68.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Vandique Augusto De Almeida Costa Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8005898-68.2022.8.05.0001 REQUERENTE: VANDIQUE AUGUSTO DE ALMEIDA COSTA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos etc., Analisando os autos, observa-se que houve pedido de execução de sentença transitada em julgado, feito pela parte autora, referente à condenação do principal.

O Estado da Bahia apresentou impugnação à execução, conforme ID 439957024, alegando excesso de execução.

Após a impugnação, a parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo réu, conforme ID 440219928, requerendo, assim, o pagamento da quantia.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a impugnação e os cálculos juntados pelo réu no ID 439957026, diante da concordância da parte autora, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 34.268,90, já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Instrução Normativa no 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)
22/07/2024 18:44

Cominicação eletrônica
22/07/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 18:44

Homologado o pedido
15/07/2024 10:06

Conclusos para julgamento
16/04/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2024 13:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/03/2024 13:25

Expedição de ato ordinatório.
04/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:21

Juntada de Certidão
16/01/2024 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 20:52

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
03/12/2023 20:41

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.
03/12/2023 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
27/11/2023 14:35

Comunicação eletrônica
27/11/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
05/10/2023 09:40

Juntada de decisão
05/10/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/08/2023 12:05

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:17

Expedição de despacho.
21/03/2023 10:45

Expedição de sentença.
21/03/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 17:40

Conclusos para despacho
18/03/2023 17:39

Juntada de Certidão
20/08/2022 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2022 23:59.
15/08/2022 21:12

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2022 12:51

Publicado Sentença em 27/07/2022.
31/07/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022
26/07/2022 09:07

Expedição de sentença.
26/07/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2022 14:25

Expedição de citação.
24/07/2022 14:25

Julgado improcedente o pedido
15/05/2022 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2022 23:59.
17/03/2022 07:43

Conclusos para julgamento
16/03/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 12:58

Expedição de citação.
20/01/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 08:24

Conclusos para despacho
20/01/2022 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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