TJBA - 8005898-68.2022.8.05.0001

05/10/2023 09:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/10/2023 09:40

Baixa Definitiva

05/10/2023 09:40

Transitado em Julgado em 05/10/2023

05/10/2023 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/10/2023 23:59.

30/09/2023 01:00

Decorrido prazo de VANDIQUE AUGUSTO DE ALMEIDA COSTA em 29/09/2023 23:59.

13/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.

06/09/2023 03:42

Publicado Decisão em 05/09/2023.

06/09/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

04/09/2023 13:14

Cominicação eletrônica

04/09/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023 13:14

Provimento por decisão monocrática

24/08/2023 15:00

Conclusos para decisão

04/08/2023 12:07

Recebidos os autos

04/08/2023 12:07

Distribuído por sorteio