15/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/05/2025 15:55

Baixa Definitiva
15/05/2025 15:55

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 15:54

Transitado em Julgado em 15/05/2025
29/03/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:16

Decorrido prazo de PADARIA PRIMAVERA LTDA em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 06:06

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
26/02/2025 13:56

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido
14/11/2024 16:00

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:42

Recebidos os autos
14/11/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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