22/02/2025 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
31/01/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:20

Expedição de decisão.
27/01/2025 22:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/01/2025 12:13

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.
16/08/2024 04:11

Decorrido prazo de R & R CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.
04/08/2024 01:25

Publicado Decisão em 25/07/2024.
04/08/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0782229-36.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: R & R Construcoes E Incorporacoes Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Raimundo Rocha De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0782229-36.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: R & R CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Vistos, etc.

Trata-se de processo de Execução Fiscal ajuizado pelo Município de Salvador em face de EXECUTADO: R & R CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME , visando a cobrança de débitos tributários descritos na CDA.

Da análise dos autos, observei que o processo em curso encontra-se em um período de inatividade processual que pode ensejar a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.

Ante ao exposto, intime-se o Ente Federativo para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da existência de causa interruptiva da prescrição intercorrente, conforme dispõe o § 4º, art. 40 da Lei n. 6.830/80, sob pena de Extinção do Processo com Resolução do Mérito.

Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para julgamento.

Atribuo a esta Decisão, força de Mandado.

Publique-se.

Intime-se.

SALVADOR, 22 de julho de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito
22/07/2024 22:34

Expedição de decisão.
22/07/2024 22:34

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2024 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:02

Conclusos para decisão
14/03/2024 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
19/01/2024 02:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DE JESUS em 08/11/2023 23:59.
16/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 22:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
18/10/2023 08:00

Expedição de carta via ar digital.
23/08/2023 02:13

Publicado Decisão em 03/05/2023.
23/08/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
26/07/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 20:20

Expedição de ato ordinatório.
14/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2023 23:59.
29/04/2023 12:16

Expedição de decisão.
29/04/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2023 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2023 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2023 23:59.
28/04/2023 13:19

Conclusos para decisão
26/04/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 17:21

Expedição de ato ordinatório.
14/02/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
12/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
06/12/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/07/2021 00:00

Expedição de documento
17/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
17/11/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/10/2020 00:00

Petição
08/09/2020 00:00

Expedição de Certidão
08/09/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
26/08/2020 00:00

Recebimento
13/03/2020 00:00

Remessa dos Autos para Central de Cálculo
02/10/2019 00:00

Expedição de Carta
11/12/2018 00:00

Mero expediente
24/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
23/10/2018 00:00

Petição
08/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
08/10/2018 00:00

Expedição de Ofício
13/06/2017 00:00

Mero expediente
22/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
14/03/2017 00:00

Expedição de Carta
10/09/2015 00:00

Mero expediente
07/05/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
07/05/2015 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2015

Ultima Atualização
22/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0528866-55.2014.8.05.0001

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Paulo Artur Rodrigues dos Santos

Advogado: Vanessa Manez Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/07/2014 12:07

Exibir Processo

Processo nº 8000457-22.2022.8.05.0126

Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Municipio de Itapetinga

Advogado: Liliane Oliveira de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/02/2022 10:13

Exibir Processo

Processo nº 8007737-40.2020.8.05.0150

Ciscre Importacao e Distribuicao de Prod...

Revitallclin - Clinica de Estetica e Med...

Advogado: Marcela Piton Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/12/2020 19:14

Exibir Processo

Processo nº 8128252-95.2022.8.05.0001

Jaciara Ribeiro dos Santos

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/08/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 8045557-19.2024.8.05.0000

Tiago Santos Damasceno

Fabiano Freitas Soares

Advogado: Joao Alves Pinheiro Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/07/2024 15:21

Exibir Processo