22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0051830-07.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sumare Empreendimentos Incorporacoes E Particip Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0051830-07.2011.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: SUMARE EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E PARTICIP LTDA DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada, sob pena de preclusão.

Intime-se ainda o Município de Salvador para, em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão, com possibilidade de suspensão ou extinção do processo, a depender do caso concreto: a) Informar a corrente situação do crédito tributário exequendo, esclarecendo se o débito permanece plenamente exigível ou se ocorreu qualquer das hipóteses de suspensão de sua exigibilidade ou extinção; b) fornecer link (via QR Code), para que a Secretaria da Vara possa ter acesso à situação do débito, independentemente do tempo decorrido entre o pedido de penhora e a realização da diligência; c) requerer o que mais entender de Direito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, à conclusão.

Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário.

Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito.

SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito
02/07/2020 01:55

Devolvidos os autos
15/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/03/2018 00:00

Petição
22/03/2018 00:00

Recebimento
08/03/2018 00:00

Publicação
05/09/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
01/09/2017 00:00

Publicação
25/08/2017 00:00

Mero expediente
24/08/2017 00:00

Petição
15/08/2017 00:00

Recebimento
02/08/2017 00:00

Publicação
13/07/2017 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição
17/12/2015 00:00

Petição
15/12/2015 00:00

Recebimento
30/06/2011 18:29

Mero expediente
30/06/2011 12:40

Recebimento
27/06/2011 15:12

Remessa
31/05/2011 17:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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