13/06/2025 18:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/06/2025 23:59.
12/06/2025 23:43

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
31/05/2025 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 09:24

Expedição de intimação.
23/05/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502015938
23/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:44

Recebidos os autos
24/02/2025 10:44

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/09/2024 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/09/2024 08:26

Desentranhado o documento
04/09/2024 08:26

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:11

Juntada de Petição de apelação
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0004144-28.2009.8.05.0150 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Reu: Jose Wilton Ferreira Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0004144-28.2009.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: Banco do Brasil S/A Advogado(s): CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) REU: JOSE WILTON FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido de medida liminar proposta por Banco do Brasil S/A, em face de JOSE WILTON FERREIRA DOS SANTOS, ambos qualificados na inicial.

Narra, em síntese, que a parte requerida firmou contrato de abertura de crédito para aquisição de bem, garantido por alienação fiduciária, encontrando-se inadimplente junto ao requerente.

Com a inicial vieram documentos.

Custas inicias adimplidas, id. 22162790 e ss.

A medida antecipatória foi deferida, id. 22162823.

Antes de efetivada a medida, o oficial de justiça informou o falecimento do réu, id. 385923302.

Intimado para regularizar o polo passivo (id. 431418710) sob pena de extinção, a parte autora permaneceu inerte, conforme certificado, id. 450810594.

Vieram-me os autos conclusos. É o necessário.

Decido.

Pelo que consta nos autos, verifica-se a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Com efeito, constatado o falecimento da parte durante o transcurso regular do feito, a regularização do polo passivo pelo seu espólio ou sucessores é condição de procedibilidade para a sequência dos demais atos processuais.

Portanto, embora intimado, a parte requerente permaneceu inerte, razão pela qual o processo não pode ter seu desenvolvimento válido e regular.

Sendo assim, com fulcro no art. 485, IV e X, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, já recolhidas.

Sem honorários sucumbenciais.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
04/07/2024 09:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/06/2024 19:41

Conclusos para julgamento
15/04/2024 16:44

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 23:01

Publicado Despacho em 07/03/2024.
19/03/2024 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 23:17

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:18

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 01:02

Publicado Intimação em 31/10/2023.
01/11/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
30/10/2023 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 11:40

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 01/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:40

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 01/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:40

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 01/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:40

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 01/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:40

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 01/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:40

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 17:17

Publicado Intimação em 24/07/2023.
25/07/2023 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 11:49

Expedição de Mandado.
21/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 04:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/03/2023 23:59.
09/05/2023 01:21

Mandado devolvido Negativamente
12/04/2023 20:14

Expedição de Mandado.
24/01/2023 15:45

Expedição de despacho.
24/01/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 09:51

Conclusos para despacho
02/06/2022 09:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/06/2022 23:59.
30/05/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 07:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.
25/05/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 04:33

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/05/2022 23:59.
23/05/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.
18/05/2022 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 04:45

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/05/2022 23:59.
13/05/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 06:49

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.
04/05/2022 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
28/04/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:14

Juntada de Certidão
28/04/2022 08:47

Juntada de Certidão
26/04/2022 13:33

Juntada de Certidão
27/03/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 05:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 22/10/2021 23:59.
01/11/2021 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2021.
01/11/2021 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
11/10/2021 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 01:57

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 12/05/2020 23:59.
30/03/2021 20:08

Publicado Intimação em 24/04/2020.
30/03/2021 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
18/08/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 09:37

Conclusos para despacho
26/05/2019 02:45

Publicado Intimação em 02/04/2019.
26/05/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 08:36

Expedição de intimação.
30/11/2018 00:00

Petição
31/08/2018 00:00

Publicação
27/08/2018 00:00

Liminar
30/05/2018 00:00

Petição
24/05/2018 00:00

Petição
23/05/2018 00:00

Publicação
21/05/2018 00:00

Mero expediente
25/04/2018 00:00

Petição
20/03/2017 00:00

Expedição de documento
17/10/2016 00:00

Petição
20/07/2015 00:00

Publicação
15/07/2015 00:00

Expedição de documento
06/10/2014 00:00

Petição
26/04/2013 00:00

Mandado
14/04/2012 09:16

Remessa
27/02/2012 17:34

Liminar
23/01/2012 15:23

Remessa
20/12/2011 15:50

Conclusão
25/07/2011 15:24

Conclusão
25/07/2011 14:44

Protocolo de Petição
19/10/2009 17:48

Conclusão
25/07/2009 09:54

Conclusão
07/04/2009 08:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2012

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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