06/08/2025 08:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/08/2025 08:20

Baixa Definitiva
06/08/2025 08:20

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 08:19

Transitado em Julgado em 06/08/2025
23/07/2025 03:31

Decorrido prazo de HILMAR DE JESUS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 02:33

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 17:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
02/06/2025 16:47

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 16:25

Deliberado em sessão - julgado
14/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:10

Incluído em pauta para 02/06/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
01/04/2025 14:58

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:42

Outras Decisões
25/03/2025 09:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:57

Decorrido prazo de HILMAR DE JESUS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal ATO ORDINATÓRIO 8163378-12.2022.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrido: Hilmar De Jesus Santos Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Recorrente: Estado Da Bahia Representante: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8163378-12.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): RECORRIDO: HILMAR DE JESUS SANTOS Advogado(s): HELOISIO FERNANDO DIAS (OAB:BA76261-A), DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (OAB:BA45687-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 17 de fevereiro de 2025.
12/03/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:28

Decorrido prazo de HILMAR DE JESUS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
19/02/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:02

Cominicação eletrônica
17/02/2025 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 09:53

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
17/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 03:57

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 06:58

Cominicação eletrônica
04/02/2025 06:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2024 13:24

Conclusos para decisão
09/10/2024 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:09

Decorrido prazo de HILMAR DE JESUS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
28/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:03

Decorrido prazo de HILMAR DE JESUS SANTOS em 26/09/2024 23:59.
17/09/2024 01:52

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:09

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.
12/09/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 09:45

Cominicação eletrônica
10/09/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 09:39

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
10/09/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 02:09

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:00

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 08:19

Cominicação eletrônica
02/09/2024 08:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
30/08/2024 09:49

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:31

Recebidos os autos
27/08/2024 15:31

Conclusos para julgamento
27/08/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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