16/06/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:06

Expedição de intimação.
04/06/2025 09:06

Expedição de intimação.
04/06/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:46

Expedição de intimação.
25/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:10

Expedição de intimação.
07/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
05/08/2024 22:45

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0503811-59.2014.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Carlos Henrique Damasceno Pinheiro Exequente: Elizio Cerqueira Pinheiro Executado: Ademario Cerqueira Pinheiro Advogado: Raphael Pitombo De Cristo (OAB:BA25185) Executado: Marivaldo Cerqueira Pinheiro Advogado: Raphael Pitombo De Cristo (OAB:BA25185) Executado: Edgar Cerqueira Pinheiro Advogado: Raphael Pitombo De Cristo (OAB:BA25185) Terceiro Interessado: Nadijamesse Cerqueira Lima Terceiro Interessado: Edith Pereira Dossantos Pimentel Terceiro Interessado: José Alves Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0503811-59.2014.8.05.0080 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE DAMASCENO PINHEIRO, ELIZIO CERQUEIRA PINHEIRO EXECUTADO: ADEMARIO CERQUEIRA PINHEIRO, MARIVALDO CERQUEIRA PINHEIRO, EDGAR CERQUEIRA PINHEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO - BA25185 Advogado do(a) EXECUTADO: RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO - BA25185 Advogado do(a) EXECUTADO: RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO - BA25185 [NADIJAMESSE CERQUEIRA LIMA (TERCEIRO INTERESSADO), EDITH PEREIRA DOSSANTOS PIMENTEL (TERCEIRO INTERESSADO), JOSÉ ALVES (TERCEIRO INTERESSADO)] § DECISÃO § Vistos em inspeção.

Considerando a necessidade de observar a duração razoável do processo e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e, ainda, considerando o decurso de amplo lapso temporal (o que pode ensejar substancial alteração do cenário fático) deverão as partes, em atenção ao princípio da contemporaneidade, reiterarem eventuais requerimentos pendentes de apreciação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, momento em que deverão manifestar interesse no prosseguimento do feito ou reconvenção, sob pena de extinção.

Ressalte-se que se a parte intimada apenas juntar procuração/substabelecimento, sem o cumprimento da(s) diligência(s) pendente(s), ou apresentar petição genérica, constando unicamente a informação que possui interesse, sem especificar o que entende devido ao prosseguimento da marcha processual, o feito será extinto sem resolução do mérito.

Em caso positivo, com lastro nos princípios da cooperação dos sujeitos processuais (Art. 6º do CPC) – sob a perspectiva de que o processo é o espelho da relação entre as partes, sendo o juiz apenas o solucionador do conflito –, da duração razoável do processo e da primazia da decisão de mérito, com o fim de garantir celeridade e economia processuais, diante do vasto acervo processual paralisado há mais de 100 dias e da recente assunção desta Magistrada a esta Comarca, determino, ainda, a intimação das partes para que, de acordo com a respectiva fase processual, apresentem relatório contendo: os fatos do processo; as provas apresentadas e/ou ainda não produzidas; quais os pontos controvertidos, apontando quais foram provados ou não por quais litigantes; e as questões de direito relevantes para o julgamento do mérito, indicando com precisão cada um desses eventos, inclusive com especificação do identificador e de valores, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, visando o saneamento do feito, deverá indicar nos autos onde se encontra o documento de identificação com CPF/CNPJ de cada parte litigante ou seu respectivo representante legal, atualizando-os se necessário, bem como a qualificação completa (com CPF) no instrumento de mandado, sob pena de restar caracterizada afronta ao Art. 654, §1º do CC/02, podendo acarretar a declaração de inexistência dos atos praticados por seu Patrono.

Munida de tais informações, deverá a Secretaria retificar o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário, sobretudo em caso de cumprimento de sentença onde deva ocorrer a regularização do polo, acaso a parte Autora tenha sido sucumbente na fase de conhecimento.

Se encontrando o feito concluso para julgamento, deverá ser observado se houve prévia intimação das partes para apresentação de alegações finais e do Ministério Público para emissão de seu derradeiro parecer, nas hipóteses de intervenção no feito, em seguida.

Após, voltem os autos conclusos para o fluxo correspondente, conforme o caso.

Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível.

Intime-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E
24/07/2024 08:40

Juntada de Certidão
24/07/2024 08:39

Expedição de intimação.
23/07/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:39

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:57

Decorrido prazo de Carlos Henrique Damasceno Pinheiro em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:57

Decorrido prazo de ADEMARIO CERQUEIRA PINHEIRO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:57

Decorrido prazo de MARIVALDO CERQUEIRA PINHEIRO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:57

Decorrido prazo de EDGAR CERQUEIRA PINHEIRO em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:06

Publicado Despacho em 14/02/2024.
09/02/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 02:54

Decorrido prazo de ADEMARIO CERQUEIRA PINHEIRO em 22/09/2022 23:59.
16/07/2023 00:17

Decorrido prazo de MARIVALDO CERQUEIRA PINHEIRO em 22/09/2022 23:59.
16/07/2023 00:17

Decorrido prazo de EDGAR CERQUEIRA PINHEIRO em 22/09/2022 23:59.
15/07/2023 15:19

Decorrido prazo de Carlos Henrique Damasceno Pinheiro em 22/09/2022 23:59.
15/07/2023 15:19

Decorrido prazo de ELIZIO CERQUEIRA PINHEIRO em 22/09/2022 23:59.
14/07/2023 15:02

Conclusos para despacho
11/01/2023 23:57

Mandado devolvido Negativamente
12/12/2022 17:16

Expedição de Mandado.
12/12/2022 17:16

Expedição de Ofício.
20/11/2022 03:05

Publicado Despacho em 30/08/2022.
20/11/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022
05/11/2022 19:55

Publicado Despacho em 30/08/2022.
05/11/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
30/08/2022 09:23

Expedição de Mandado.
30/08/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 09:04

Expedição de despacho.
29/08/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 00:25

Conclusos para decisão
18/04/2022 23:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 23:42

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 00:00

Publicação
09/12/2021 00:00

Mero expediente
05/10/2021 00:00

Publicação
30/09/2021 00:00

Mero expediente
25/08/2021 00:00

Petição
29/07/2021 00:00

Publicação
21/07/2021 00:00

Procedência
17/05/2021 00:00

Expedição de documento
17/03/2019 00:00

Petição
30/07/2018 00:00

Petição
20/06/2018 00:00

Petição
11/07/2017 00:00

Documento
12/05/2017 00:00

Petição
06/05/2017 00:00

Publicação
03/05/2017 00:00

Mero expediente
04/08/2016 00:00

Petição
20/07/2015 00:00

Petição
19/06/2015 00:00

Petição
10/06/2015 00:00

Documento
10/06/2015 00:00

Documento
30/04/2015 00:00

Remessa
20/04/2015 00:00

Publicação
15/04/2015 00:00

Mero expediente
13/04/2015 00:00

Petição
19/03/2015 00:00

Petição
19/03/2015 00:00

Petição
19/03/2015 00:00

Petição
11/03/2015 00:00

Petição
03/11/2014 00:00

Expedição de documento
22/10/2014 00:00

Documento
22/09/2014 00:00

Remessa
18/09/2014 00:00

Expedição de documento
10/09/2014 00:00

Documento
14/08/2014 00:00

Documento
28/07/2014 00:00

Publicação
22/07/2014 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2014

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008294-82.2007.8.05.0001

Yuen Hei Man

Ubiraelson Santos do Nascimento

Advogado: Julio Cesar Guilherme de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/01/2007 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0015758-75.2011.8.05.0080

Primeira Linha Industria, Comercio e Imp...

Lr Empreendimentos LTDA

Advogado: Anteval Chaves da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/10/2019 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0015758-75.2011.8.05.0080

Luis Henrique Merces dos Santos

Primeira Linha Industria, Comercio e Imp...

Advogado: Anteval Chaves da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/09/2011 16:14

Exibir Processo

Processo nº 8017602-52.2020.8.05.0000

Yuri de Almeida Borges

Comandante Geral da Policia Militar do E...

Advogado: Rodrigo Almeida Francisco

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/03/2021 11:48

Exibir Processo

Processo nº 8001399-95.2024.8.05.0219

Brenda dos Santos Souza

Advogado: Luana Oliveira Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/07/2024 16:29

Exibir Processo