10/10/2024 22:16

Baixa Definitiva
10/10/2024 22:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8165843-57.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: L.

M.

F.

Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Representante: Roberto Carlos Ferreira Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Instituicao Adventista Nordeste Brasileira De Educacao E Assistencia Social Advogado: Kelvin Evilacio Barbosa Silva (OAB:BA46996) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8165843-57.2023.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Estabelecimentos de Ensino, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE AUTORA: AUTOR: L.

M.

F.

REPRESENTANTE: ROBERTO CARLOS FERREIRA SANTOS Advogado(s) do reclamante: WAGNER VELOSO MARTINS PARTE RÉ: REU: INSTITUICAO ADVENTISTA NORDESTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL Advogado(s) do reclamado: KELVIN EVILACIO BARBOSA SILVA Vistos, etc.

ROBERTO CARLOS FERREIRA SANTOS propôs ação contra INSTITUIÇÃO ADVENTISTA NORDESTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, pelas razões expostas na prefacial.

O(A) autor(a) requereu a desistência do feito em petição retro.

Intimado, o(a) réu(ré) não se manifestou.

Sumariamente relatados, decido.

Segundo o Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução de mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação, acrescentando que, se já decorrido o prazo de resposta, a desistência só poderá ocorrer com o consentimento do réu.

O réu foi intimado sobre o pedido de desistência do autor, porém não se manifestou.

Nestes casos, o STJ já decidiu que: “(…) é válida a homologação da desistência da ação requerida pelo autor, após o prazo para a resposta, na hipótese em que o réu, devidamente intimado para se manifestar a respeito do pedido de desistência formulado, deixa transcorrer in albis o prazo assinalado”. (Terceira Turma.

REsp 1.036.070-SP, Rel.

Min.

Sidnei Beneti, julgado em 5/6/2012).

Do exposto, com base no art. 485, inciso VIII e § 4º do Código de Processo Civil, homologo a desistência e extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Despesas e honorários pelo desistente (artigo 90 do CPC), suspensa a exigibilidade em razão deste ser beneficiário da justiça gratuita.

Considerando o grau de zelo do profissional; a natureza e a importância da causa; o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa.

Salvador - BA, 22 de julho de 2024.

Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito EA
22/07/2024 13:58

Extinto o processo por desistência
16/07/2024 15:02

Conclusos para julgamento
05/06/2024 08:50

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENTISTA NORDESTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 23:31

Publicado Despacho em 24/05/2024.
27/05/2024 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:20

Decorrido prazo de LAURA MOTA FERREIRA em 20/03/2024 23:59.
14/04/2024 22:40

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS FERREIRA SANTOS em 20/03/2024 23:59.
13/04/2024 13:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
13/04/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
04/04/2024 17:52

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
23/12/2023 16:24

Publicado Decisão em 07/12/2023.
23/12/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
07/12/2023 10:37

Expedição de carta via ar digital.
06/12/2023 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2023 21:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2023 21:19

Concedida a gratuidade da justiça a L. M. F. - CPF: *24.***.*49-33 (AUTOR).
29/11/2023 07:52

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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