28/11/2024 10:01

Baixa Definitiva
28/11/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 10:00

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:59

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:02

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:23

Decorrido prazo de MARIA IDEVANIA FELIX DA SILVA BARROS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA IDEVANIA FELIX DA SILVA BARROS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA IDEVANIA FELIX DA SILVA BARROS em 29/10/2024 23:59.
03/10/2024 22:08

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:13

Expedição de Edital.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8136823-55.2022.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Idevania Felix Da Silva Barros Advogado: Grazielle Santos Pinheiro (OAB:BA23400) Advogado: Francielle Santos Pinheiro (OAB:BA46252) Requerido: Maisa Felix Da Silva Barros Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8136823-55.2022.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo REQUERENTE: MARIA IDEVANIA FELIX DA SILVA BARROS Polo Passivo REQUERIDO: MAISA FELIX DA SILVA BARROS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIME-SE O(A) REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DA(S) SUA(S) ADVOGADA(S), DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE ID 454853989: " ...

Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para NOMEAR M.

I.

F.

D.

S.

B., como CURADORA M.

F.

D.

S.

B., deixando de fazer menção aos dados já dispostos em respeito à Lei 13.709/18, ambas devidamente qualificadas na epígrafe deste ato judicial, devendo esta decisão ser inscrita no Registro Civil, em tudo obedecendo ao disposto na Lei 6.015/73.

Nos termos do Art. 85, da Lei n. 13.146/2015, a curatela é medida excepcional e afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial; a definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Expeça-se uma via original desta Sentença, a fim de que produza seus efeitos, nos termos do quanto dispõe o artigo 755, §3º do CPC, devendo ser entregue a(o) requerente, procedendo-se a inscrição no Registro de Pessoas Naturais, a qual terá validade como MANDADO DE INSCRIÇÃO.Proceda-se à inclusão no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CADASTRO-INCLUSÃO), nos termos do art. 92, caput, da Lei 13.146/2015.A sentença deverá ser publicada três vezes no Diário do Poder Judiciário eletrônico.

Deverá ser publicada também na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, consoante estabelece o art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.Fica o(a) curador(a) nomeado(a) por este Juízo obrigado(a) a prestar compromissos, na forma do art. 759 do Código de Processo Civil.

Custas pela Requerente, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC, face à gratuidade de justiça já deferida.Devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de julho de 2024.

Patrícia Cerqueira.

Juíza de Direito. " Salvador (BA), 24 de julho de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC.

JUD.
26/09/2024 09:38

Expedição de ato ordinatório.
26/09/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:24

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2024 20:50

Desentranhado o documento
25/09/2024 20:50

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:33

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2024 12:37

Expedição de ato ordinatório.
17/09/2024 13:00

Transitado em Julgado em 17/09/2024
27/08/2024 04:41

Decorrido prazo de MARIA IDEVANIA FELIX DA SILVA BARROS em 26/08/2024 23:59.
26/07/2024 09:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8136823-55.2022.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Idevania Felix Da Silva Barros Advogado: Grazielle Santos Pinheiro (OAB:BA23400) Advogado: Francielle Santos Pinheiro (OAB:BA46252) Requerido: Maisa Felix Da Silva Barros Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8136823-55.2022.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo REQUERENTE: MARIA IDEVANIA FELIX DA SILVA BARROS Polo Passivo REQUERIDO: MAISA FELIX DA SILVA BARROS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIME-SE O(A) REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DA(S) SUA(S) ADVOGADA(S), DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE ID 454853989: " ...

Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para NOMEAR M.

I.

F.

D.

S.

B., como CURADORA M.

F.

D.

S.

B., deixando de fazer menção aos dados já dispostos em respeito à Lei 13.709/18, ambas devidamente qualificadas na epígrafe deste ato judicial, devendo esta decisão ser inscrita no Registro Civil, em tudo obedecendo ao disposto na Lei 6.015/73.

Nos termos do Art. 85, da Lei n. 13.146/2015, a curatela é medida excepcional e afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial; a definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Expeça-se uma via original desta Sentença, a fim de que produza seus efeitos, nos termos do quanto dispõe o artigo 755, §3º do CPC, devendo ser entregue a(o) requerente, procedendo-se a inscrição no Registro de Pessoas Naturais, a qual terá validade como MANDADO DE INSCRIÇÃO.Proceda-se à inclusão no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CADASTRO-INCLUSÃO), nos termos do art. 92, caput, da Lei 13.146/2015.A sentença deverá ser publicada três vezes no Diário do Poder Judiciário eletrônico.

Deverá ser publicada também na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, consoante estabelece o art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.Fica o(a) curador(a) nomeado(a) por este Juízo obrigado(a) a prestar compromissos, na forma do art. 759 do Código de Processo Civil.

Custas pela Requerente, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC, face à gratuidade de justiça já deferida.Devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de julho de 2024.

Patrícia Cerqueira.

Juíza de Direito. " Salvador (BA), 24 de julho de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC.

JUD.
25/07/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 20:26

Expedição de ato ordinatório.
24/07/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:58

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 14:47

Conclusos para julgamento
15/07/2024 11:13

Juntada de Petição de 8136823_5
11/07/2024 13:39

Expedição de ato ordinatório.
11/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 21:13

Decorrido prazo de MARIA IDEVANIA FELIX DA SILVA BARROS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:19

Decorrido prazo de MARIA IDEVANIA FELIX DA SILVA BARROS em 03/06/2024 23:59.
14/05/2024 04:19

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
14/05/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
09/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:41

Juntada de Petição de alegações finais
29/04/2024 09:42

Expedição de ato ordinatório.
29/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 17:27

Decorrido prazo de MARIA IDEVANIA FELIX DA SILVA BARROS em 06/12/2023 23:59.
04/02/2024 12:52

Publicado Decisão em 14/11/2023.
04/02/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
29/01/2024 18:11

Juntada de laudo pericial
21/01/2024 10:30

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:55

Juntada de informação
14/11/2023 17:37

Juntada de intimação
10/11/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 20:08

Nomeado perito
08/11/2023 15:37

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:54

Juntada de Petição de 81368235520228050001
31/10/2023 16:59

Expedição de ato ordinatório.
15/09/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.
05/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
21/08/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 03:06

Decorrido prazo de MAISA FELIX DA SILVA BARROS em 27/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 08:52

Expedição de Certidão.
19/05/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA IDEVANIA FELIX DA SILVA BARROS em 24/02/2023 23:59.
13/05/2023 07:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/02/2023 23:59.
11/04/2023 22:58

Decorrido prazo de MARIA IDEVANIA FELIX DA SILVA BARROS em 03/02/2023 23:59.
29/03/2023 02:19

Decorrido prazo de MARIA IDEVANIA FELIX DA SILVA BARROS em 13/02/2023 23:59.
15/03/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 20:55

Decorrido prazo de MARIA IDEVANIA FELIX DA SILVA BARROS em 06/03/2023 23:59.
05/03/2023 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2023 21:17

Expedição de ato ordinatório.
01/03/2023 06:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:54

Audiência Entrevista pessoal redesignada para 28/02/2023 15:40 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.
28/02/2023 11:10

Conclusos para despacho
27/02/2023 02:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/02/2023 23:59.
20/02/2023 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
20/02/2023 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
18/02/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
06/02/2023 11:12

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
25/01/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 16:58

Expedição de ato ordinatório.
25/01/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 23:08

Mandado devolvido Positivamente
16/01/2023 16:04

Audiência Entrevista pessoal redesignada para 31/01/2023 10:20 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.
20/12/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 16:04

Expedição de despacho.
19/12/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 09:36

Conclusos para despacho
15/12/2022 14:46

Expedição de Mandado.
02/12/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 16:43

Expedição de ato ordinatório.
01/12/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 06:18

Concedida a Medida Liminar
29/11/2022 15:23

Audiência Interrogatório designada para 31/01/2023 15:20 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.
31/10/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 10:01

Conclusos para despacho
21/09/2022 18:11

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
16/09/2022 16:33

Expedição de despacho.
15/09/2022 23:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:58

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:04

Inclusão no Juízo 100% Digital
08/09/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8013517-69.2023.8.05.0080

Carina Souza Santos Duarte

Banco do Brasil SA

Advogado: Adriano Lemos Dorea

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/06/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 8019058-67.2023.8.05.0150

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose Fernando Oliveira de Santana

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0560629-74.2014.8.05.0001

Argemiro D Oliveira Junior

Banco do Brasil SA

Advogado: Maria Sampaio das Merces Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/10/2014 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0114506-98.2005.8.05.0001

Fratelli Vita Bebidas S.A.

Valquiria Pinheiro de Azevedo

Advogado: Elisa Rego Pires de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/09/2005 17:25

Exibir Processo

Processo nº 8003351-75.2023.8.05.0080

Banco Bradesco SA

Nadja Paulino Barreto dos Santos

Advogado: Andris Benedictus Figueiredo de Morais

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/02/2023 09:24

Exibir Processo