10/11/2021 11:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/11/2021 11:33

Baixa Definitiva
10/11/2021 11:33

Transitado em Julgado em 10/11/2021
10/11/2021 11:32

Juntada de Certidão
05/10/2021 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:49

Decorrido prazo de BEQUEMBAL SOUZA MOTA em 04/10/2021 23:59.
30/09/2021 01:40

Decorrido prazo de BEQUEMBAL SOUZA MOTA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/09/2021 23:59.
14/09/2021 08:28

Expedição de Certidão.
03/09/2021 08:42

Publicado Ementa em 03/09/2021.
03/09/2021 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 09:45

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DE EUNAPOLIS, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte
31/08/2021 21:08

Deliberado em sessão - julgado
20/08/2021 10:15

Incluído em pauta para 31/08/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.
18/08/2021 15:42

Solicitado dia de julgamento
06/08/2021 15:17

Conclusos #Não preenchido#
06/08/2021 15:15

Expedição de Certidão.
05/08/2021 17:42

Expedição de Certidão.
03/08/2021 12:20

Recebidos os autos
03/08/2021 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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