TJBA - 0514201-83.2017.8.05.0080
1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 05:09
Decorrido prazo de JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA em 21/08/2024 23:59.
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22/08/2024 05:09
Decorrido prazo de BASILIO MARQUES PEREIRA JUNIOR em 21/08/2024 23:59.
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22/08/2024 05:09
Decorrido prazo de IGOR GOES LOBATO em 21/08/2024 23:59.
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22/08/2024 05:09
Decorrido prazo de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 21/08/2024 23:59.
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21/08/2024 23:28
Baixa Definitiva
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21/08/2024 23:28
Arquivado Definitivamente
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07/08/2024 15:48
Publicado Intimação em 31/07/2024.
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07/08/2024 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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30/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0514201-83.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Instituto De Pesquisa E Ensino Medico Do Estado De Minas Gerais Ltda - Epp Advogado: Humberto Rossetti Portela (OAB:MG91263) Advogado: Julio De Carvalho Paula Lima (OAB:MG90461) Advogado: Igor Goes Lobato (OAB:SP307482) Reu: Fernanda Correia Barbosa Advogado: Basilio Marques Pereira Junior (OAB:BA40958) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0514201-83.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPP Advogado(s): HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB:MG91263), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB:MG90461), IGOR GOES LOBATO (OAB:SP307482) REU: FERNANDA CORREIA BARBOSA Advogado(s): BASILIO MARQUES PEREIRA JUNIOR (OAB:BA40958) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ajuizada por INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MÉDICO DE MINAS GERAIS LTDA em face de FERANDA CORREIA BARBOSA.
Fora apresentado pedido de homologação de acordo, conforme petição (453486728). É a síntese do necessário.
Decido.
Nos termos do artigo 840, do Código Civil, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
No presente caso, foram preenchidos os requisitos legais, sendo as partes maiores, capazes, devidamente representadas por advogado com poderes especiais para acordar e lícito o objeto da transação, sendo inequívoco o consentimento das partes com a proposta de transação.
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos.
Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários, na forma do art. 90, §3º do CPC.
Int.
Expeça-se alvará, se necessário, e arquivem-se.
FEIRA DE SANTANA, data registrada no sistema.
JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito -
25/07/2024 10:11
Homologada a Transação
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18/07/2024 14:55
Conclusos para julgamento
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17/07/2024 21:27
Decorrido prazo de IGOR GOES LOBATO em 12/04/2024 23:59.
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17/07/2024 21:27
Decorrido prazo de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 12/04/2024 23:59.
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16/07/2024 12:54
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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26/06/2024 15:05
Conclusos para despacho
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04/04/2024 20:33
Juntada de Petição de petição
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24/03/2024 03:22
Publicado Intimação em 20/03/2024.
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24/03/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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18/03/2024 13:54
Juntada de Certidão
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25/01/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 09:39
Decorrido prazo de FERNANDA CORREIA BARBOSA em 26/05/2023 23:59.
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06/12/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 23:21
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPP em 16/06/2023 23:59.
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25/08/2023 21:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPP em 16/06/2023 23:59.
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25/08/2023 20:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPP em 16/06/2023 23:59.
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25/08/2023 14:24
Conclusos para despacho
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03/06/2023 05:48
Publicado Intimação em 23/05/2023.
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03/06/2023 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
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22/05/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/05/2023 11:57
Juntada de Petição de certidão
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02/05/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 16:22
Juntada de Outros documentos
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27/04/2023 15:40
Juntada de Petição de certidão
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26/04/2023 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/04/2023 09:34
Expedição de citação.
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11/04/2023 09:32
Expedição de citação.
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11/04/2023 09:21
Expedição de citação.
-
11/04/2023 09:15
Expedição de citação.
-
11/04/2023 09:13
Expedição de citação.
-
11/04/2023 09:09
Expedição de citação.
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24/03/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/02/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 13:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/11/2022 19:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPP em 03/11/2022 23:59.
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18/10/2022 15:23
Juntada de Petição de petição
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13/10/2022 10:10
Publicado Despacho em 03/10/2022.
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13/10/2022 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
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30/09/2022 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/09/2022 12:39
Publicado Intimação em 27/09/2022.
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28/09/2022 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
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23/09/2022 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/09/2022 20:26
Determinada Requisição de Informações
-
23/09/2022 08:55
Conclusos para despacho
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22/09/2022 16:20
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 01:10
Mandado devolvido Negativamente
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30/06/2022 14:21
Expedição de Mandado.
-
30/06/2022 00:11
Mandado devolvido Negativamente
-
20/06/2022 14:01
Expedição de Mandado.
-
14/06/2022 13:04
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2022 17:45
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 05:14
Publicado Despacho em 13/05/2022.
-
17/05/2022 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
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17/05/2022 05:03
Publicado Intimação em 13/05/2022.
-
17/05/2022 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
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12/05/2022 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/05/2022 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/03/2022 23:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 11:35
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2021 12:03
Juntada de Petição de petição
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17/11/2019 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPP em 13/11/2019 23:59:59.
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23/10/2019 09:07
Publicado Certidão em 22/10/2019.
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23/10/2019 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/09/2019 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPP em 26/09/2019 23:59:59.
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24/09/2019 13:25
Conclusos para julgamento
-
24/09/2019 13:13
Juntada de Petição de petição
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07/09/2019 10:13
Publicado Despacho em 04/09/2019.
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07/09/2019 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2019 11:05
Expedição de despacho.
-
03/09/2019 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 12:05
Conclusos para despacho
-
02/09/2019 12:05
Expedição de Certidão.
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27/05/2019 10:38
Publicado Intimação em 09/04/2019.
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27/05/2019 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/04/2019 08:14
Expedição de intimação.
-
20/11/2018 00:00
Petição
-
31/10/2018 00:00
Publicação
-
30/10/2018 00:00
Petição
-
30/10/2018 00:00
Petição
-
30/10/2018 00:00
Petição
-
27/08/2018 00:00
Publicação
-
23/08/2018 00:00
Antecipação de tutela
-
15/08/2018 00:00
Petição
-
24/05/2018 00:00
Audiência
-
22/05/2018 00:00
Petição
-
19/04/2018 00:00
Publicação
-
19/04/2018 00:00
Publicação
-
16/04/2018 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2017
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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