24/02/2025 10:03

Expedição de intimação.
24/02/2025 10:03

Expedição de Precatório.
24/02/2025 09:46

Expedição de intimação.
23/02/2025 22:59

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2024 09:16

Expedição de intimação.
05/12/2024 09:15

Processo Desarquivado
05/12/2024 09:15

Juntada de Certidão
03/12/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:56

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000896-25.2018.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada Requerente: Lourdes Maria Dias Santana Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Camila Milene Soares Dantas Magalhaes (OAB:BA40726) Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000896-25.2018.8.05.0077 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA REQUERENTE: LOURDES MARIA DIAS SANTANA Advogado(s): JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS (OAB:BA48621) REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA Advogado(s): JOSE DENILSON MACEDO DE SOUZA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE DENILSON MACEDO DE SOUZA FILHO (OAB:SE13343), MARCELO SILVA DE SANTANA (OAB:BA50072), CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES (OAB:BA40726), INGRID CARIBE BASTOS (OAB:BA61981) SENTENÇA Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA interposto pelo MUNICÍPIO DE APORÁ em face do EXEQUENTE LOURDES MARIA DIAS SANTANA.

O Município afirmou, em síntese, que os cálculos da parte exequente teriam utilizado o termo inicial INCORRETO para a contabilização da correção monetária e juros, de forma que teria incorrido em excesso de execução. É o breve relatório.

Ao analisar os cálculos submetidos pela parte exequente observei que o efetivamente o termo inicial utilizado foi referente a 08/2017, sendo que a aposentadoria da parte apenas ocorreu em 2018, e a citação do Município ocorreu em 16/01/2019.

Sendo assim, procede o argumento levantado pelo Município.

Ademais, como o próprio exequente se manifestou pela concordância com os cálculos, admitindo erro material, ENTENDO QUE ESTÃO CORRETOS OS VALORES REQUERIDOS PELO MUNICÍPIO, ora executado.

O valor terá de ser expedido por precatório uma vez que comprova o réu que ultrapassa o valor de RPV autorizado por lei municipal.

DISPOSITIVO Do exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Município, onde foi fixado o valor do crédito exequendo em homologando-se a condenação principal no montante de R$ 13.693,51 (treze mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos).

Expeça-se o PRECATÓRIO na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do Tribunal, com posterior ciência do executado.

Mariana Prado Caires Santos Juíza Leiga Homologo, por sentença, o projeto apresentado pela juíza leiga, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

P.R.I.

Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
22/10/2023 09:13

Baixa Definitiva
22/10/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
21/10/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 19:21

Conclusos para decisão
21/10/2023 18:59

Expedição de intimação.
21/10/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2023 18:59

Expedição de Ofício.
25/08/2023 18:50

Expedição de Certidão.
08/08/2023 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 07/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:10

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:10

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:10

Decorrido prazo de CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:10

Decorrido prazo de JOSE DENILSON MACEDO DE SOUZA FILHO em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:10

Decorrido prazo de INGRID CARIBE BASTOS em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:08

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:08

Decorrido prazo de INGRID CARIBE BASTOS em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:08

Decorrido prazo de CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:08

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:08

Decorrido prazo de JOSE DENILSON MACEDO DE SOUZA FILHO em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:24

Decorrido prazo de JOSE DENILSON MACEDO DE SOUZA FILHO em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:24

Decorrido prazo de INGRID CARIBE BASTOS em 01/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:44

Publicado Intimação em 10/07/2023.
03/08/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 09:29

Juntada de Petição de comunicações
07/07/2023 12:57

Expedição de intimação.
07/07/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 10:52

Julgada procedente a impugnação à execução de
07/07/2023 10:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/06/2023 18:13

Decorrido prazo de CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES em 26/01/2023 23:59.
27/05/2023 05:56

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 26/01/2023 23:59.
07/05/2023 06:28

Decorrido prazo de JOSE DENILSON MACEDO DE SOUZA FILHO em 26/01/2023 23:59.
22/03/2023 03:15

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 15/02/2023 23:59.
08/03/2023 19:57

Publicado Intimação em 24/01/2023.
08/03/2023 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
01/03/2023 12:51

Conclusos para julgamento
28/02/2023 10:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/01/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 12:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/10/2022 12:40

Expedição de intimação.
17/10/2022 18:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 09/09/2022 23:59.
07/10/2022 17:53

Publicado Intimação em 17/08/2022.
07/10/2022 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
21/09/2022 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 19/09/2022 23:59.
16/08/2022 11:53

Expedição de intimação.
16/08/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:42

Conclusos para decisão
07/07/2022 10:40

Expedição de intimação.
07/07/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 10:40

Transitado em Julgado em 22/06/2022
07/07/2022 10:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2022 10:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/07/2022 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 01/07/2022 23:59.
23/06/2022 08:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 22/06/2022 23:59.
03/06/2022 15:19

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2022 13:00

Publicado Intimação em 27/05/2022.
29/05/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022
29/05/2022 01:46

Publicado Intimação em 27/05/2022.
29/05/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022
26/05/2022 13:46

Expedição de intimação.
26/05/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 11:22

Expedição de intimação.
26/05/2022 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2022 19:15

Conclusos para julgamento
26/01/2022 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 21/01/2022 23:59.
11/12/2021 02:29

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 10/12/2021 23:59.
17/11/2021 15:32

Publicado Intimação em 17/11/2021.
17/11/2021 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 11:00

Expedição de intimação.
16/11/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/11/2021 22:42

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 12:53

Conclusos para julgamento
03/02/2019 19:21

Juntada de Petição de réplica
30/01/2019 15:30

Juntada de Petição de contestação
30/01/2019 09:29

Juntada de Petição de citação
30/01/2019 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2019 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2019 10:59

Expedição de citação.
15/01/2019 20:12

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2018 23:49

Conclusos para decisão
25/12/2018 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2018

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001315-06.2022.8.05.0077

Valdicelia Divino Pereira

Municipio de Esplanada

Advogado: Marcelo Magalhaes Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/10/2022 15:59

Exibir Processo

Processo nº 8000137-27.2019.8.05.0077

Linaldo Bispo de Souza

Municipio de Acajutiba

Advogado: Lucas Nascimento Evangelista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/02/2019 10:25

Exibir Processo

Processo nº 8000271-25.2017.8.05.0077

Neurandacy Pereira Lima

Municipio de Apora

Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/07/2017 13:45

Exibir Processo

Processo nº 8000872-94.2018.8.05.0077

Maria Alves de Almeida Irma Oliveira

Municipio de Apora

Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/12/2018 23:28

Exibir Processo

Processo nº 8001702-21.2022.8.05.0077

Sandra Maria Bispo dos Santos

Municipio de Esplanada

Advogado: Marcelo Magalhaes Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/12/2022 16:29

Exibir Processo