23/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:47

Conclusos #Não preenchido#
28/04/2025 16:57

Juntada de Petição de 311_ ADS6PJC_PROC. 8045984_16.2024.8.05.0000_M
24/04/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:31

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 10:31

Juntada de Petição de mandado
22/03/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:34

Decorrido prazo de ALOISIO RENATO ARAUJO DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 21:51

Juntada de Petição de mandado
11/03/2025 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2025 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2025 09:59

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:59

Expedição de Mandado.
24/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 09:39

Não Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 14:34

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 01:59

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:47

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 13 DESPACHO 8045984-16.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Aloisio Renato Araujo De Oliveira Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280-A) Impetrante: Luiz Anselmo Vasconcelos De Freitas Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280-A) Impetrante: Osvaldo Santos Nascimento Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8045984-16.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ALOISIO RENATO ARAUJO DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado(s): REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (OAB:BA27280-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): ASB00 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a existência de litisconsórcio ativo (03 autores), bem como que o Impetrante ALOISIO RENATO ARAUJO DE OLIVEIRA possui renda líquida superior a R$ 6.000,00 (seis mil reais), entendo não haver, nos autos, elementos que façam concluir pela insuficiência de recursos financeiros que impossibilitem os Impetrantes de arcar com as custas processuais.

Deste modo, intimem-se os Impetrantes, por sua advogada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a condição de hipossuficiência econômica, através de documentos idôneos, tais como: extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, cópia integral da última declaração do Imposto de Renda, contas/faturas recentes de água, luz e cartão de crédito, bem como qualquer outro documento que entenda relevante, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Publique-se.

Salvador, 29 de julho de 2024.

ADRIANA SALES BRAGA Juíza Substituta de Segundo Grau
29/07/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:17

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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