01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0015246-34.2007.8.05.0274 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Impetrante: Dass Nordeste Calcados E Artigos Esportivos S.a.

Advogado: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa (OAB:CE8667) Impetrado: Diretor De Administraçao Tributaria Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0015246-34.2007.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA IMPETRANTE: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.

Advogado(s): MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA (OAB:CE8667) IMPETRADO: Diretor de Administraçao Tributaria e outros Advogado(s): DESPACHO Verifico que o pedido de id. 157087447 - Pág. 1 foge ao objeto de eventual liquidação\cumprimento de sentença, se dirigido, ainda, a parte não inclusa nos autos.

Ademais, a apuração de eventuais débitos sujeitos à eventual compensação tributária, na forma determinado na sentença é ônus do exequente, insuscetível de delegação à outrem.

Assim, uma vez que transitado em julgado o feito e ausentes outros requerimentos, arquive-se.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, datado digitalmente.

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito Auxiliar
18/10/2022 16:56

Expedição de ato ordinatório.
18/10/2022 16:55

Juntada de ato ordinatório
21/09/2022 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.
26/08/2022 08:24

Decorrido prazo de DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. em 24/08/2022 23:59.
12/08/2022 20:55

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.
12/08/2022 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
27/07/2022 16:56

Expedição de ato ordinatório.
27/07/2022 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 16:56

Juntada de ato ordinatório
27/07/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:27

Conclusos para despacho
01/12/2021 08:02

Conclusos para decisão
12/11/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 17:07

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
30/10/2013 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
07/08/2013 00:00

Ato ordinatório
10/10/2012 00:00

Ato ordinatório
10/10/2012 00:00

Petição
21/09/2012 00:00

Mero expediente
20/09/2012 00:00

Petição
14/09/2012 00:00

Petição
14/09/2012 00:00

Petição
14/09/2012 00:00

Protocolo de Petição
14/09/2012 00:00

Recebimento
31/08/2012 00:00

Protocolo de Petição
31/08/2012 00:00

Recebimento
14/08/2012 00:00

Protocolo de Petição
31/07/2012 00:00

Entrega em carga/vista
30/07/2012 00:00

Documento
13/07/2012 00:00

Expedição de documento
13/07/2012 00:00

Recebimento
30/05/2012 00:00

Entrega em carga/vista
09/04/2012 00:00

Segurança
26/03/2012 00:00

Entrega em carga/vista
07/05/2009 00:00

Recebimento
05/02/2009 00:00

Entrega em carga/vista

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2007

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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