07/01/2022 16:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/01/2022 16:30

Baixa Definitiva
07/01/2022 16:30

Transitado em Julgado em 07/01/2022
19/12/2021 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2021 23:59.
19/11/2021 15:11

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
19/11/2021 13:49

Expedição de Certidão.
19/11/2021 09:15

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 09:10

Expedição de Certidão.
18/11/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:10

Expedição de intimação.
17/11/2021 18:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
17/11/2021 14:25

Deliberado em sessão - julgado
28/10/2021 16:49

Incluído em pauta para 17/11/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
28/10/2021 16:00

Solicitado dia de julgamento
25/10/2021 16:43

Recebidos os autos
25/10/2021 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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