08/11/2024 10:27

Baixa Definitiva
08/11/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 21:19

Decorrido prazo de JOANICE BISPO SANTOS em 05/08/2024 23:59.
18/09/2024 21:05

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado da Bahia em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8002903-71.2021.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Requerente: Joanice Bispo Santos Advogado: Ivan Dantas Fonseca (OAB:BA47594) Requerido: Railton Bispo Santos Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8002903-71.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA REQUERENTE: JOANICE BISPO SANTOS Advogado(s): IVAN DANTAS FONSECA registrado(a) civilmente como IVAN DANTAS FONSECA (OAB:BA47594) REQUERIDO: RAILTON BISPO SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de Substituição de Curatela ajuizada por JOANICE BISPO SANTOS em face de RAILTON BISPO DOS SANTOS, incapaz.

Narra a autoras que o requerido, é pessoa interditada, em decorrência de sofrer de doença mental crônica, algo que o impede de reger sozinho os atos de sua vida civil, de modo que já foi, inclusive, determinada a sua interdição nos autos do processo nº 0005073-07.2011.8.05.0113 que ramitou na 2ª vara de Família, Sucesões, Órfãos, Interditos e Ausentes, em 13/04/2012 tendo sido nomeada, àquela época como curador RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS, falecido em 22/07/2020.

Pretende a antecipação de tutela, com sua nomeação como curadora provisória da genitora, ora requerida, decisão a ser mantida ao final.

Determinado o estudo social, o laudo foi juntado (ID 402872687).

O Dr.

Promotor de Justiça manifestou-se pela procedência (ID 403046225). É o relato do necessário.

Decido.

O feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Diante das provas produzidas, notadamente o estudo social realizado, a técnica conclui que: "...foi verificado que a Sra.

Joanice Bispo Santos, demonstra ser uma pessoa capaz, idônea, responsável..."O parecer do Ministério Público também foi favorável pela procedência do pedido.

Com efeito, restou demonstrado nos autos que o requerente reúne todas as condições para ser a curadora, bem como pela análise dos documentos e estudos, reforça-se o estado de saúde desta, e observa-se a efetiva incapacidade do interditado de administrar seu patrimônio.

Assim, não vejo motivo para não deferir o pedido, como forma de melhor atender o interesse da interditada.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da questão, DEFIRO o pedido inicial para o fim SUBSTITUIR o atual curador Raimundo José dos Santos, nomeando para exercer o cargo a requerente JOANICE BISPO SANTOS, mãe do interdito.

Fica ciente a requerente de que estará sujeita a prestação de contas de sua administração, anualmente, perante este juízo, nos termos do artigo 84, parágrafo 4º da Lei 13.146/15 .

Lavre-se o termo.

Serve a presente como mandado de averbação perante o Cartório de Registro Civil, na forma e para os fins do artigo 105, da Lei de Registro Público (Lei nº 6.015/73).

Sem custas ou honorários diante do deferimento dos benefícios da assistência judiciária.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se e intimem-se ITABUNA/BA, 8 de julho de 2024.

SAMI STORCH Juiz de Direito
30/07/2024 18:17

Expedição de sentença.
30/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
08/07/2024 16:23

Expedição de sentença.
08/07/2024 16:23

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 22:38

Decorrido prazo de JOANICE BISPO SANTOS em 28/08/2023 23:59.
24/01/2024 22:38

Decorrido prazo de RAILTON BISPO SANTOS em 28/08/2023 23:59.
24/01/2024 22:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
24/01/2024 22:38

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado da Bahia em 28/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:53

Publicado Despacho em 03/08/2023.
06/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
04/08/2023 07:49

Conclusos para despacho
03/08/2023 08:41

Juntada de Petição de Documento_1
02/08/2023 11:28

Expedição de ato ordinatório.
02/08/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:22

Expedição de despacho.
02/08/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 18:38

Decorrido prazo de JOANICE BISPO SANTOS em 16/03/2023 23:59.
14/06/2023 18:30

Decorrido prazo de JOANICE BISPO SANTOS em 16/03/2023 23:59.
07/05/2023 04:18

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado da Bahia em 16/03/2023 23:59.
17/04/2023 14:04

Expedição de despacho.
17/04/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 13:59

Expedição de despacho.
17/04/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 10:33

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
08/02/2023 16:31

Expedição de despacho.
08/02/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:27

Conclusos para despacho
04/07/2022 10:52

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
28/06/2022 17:18

Expedição de ato ordinatório.
28/06/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:10

Mandado devolvido Positivamente
11/02/2022 09:52

Expedição de Mandado.
26/11/2021 05:06

Decorrido prazo de JOANICE BISPO SANTOS em 31/08/2021 23:59.
24/11/2021 11:03

Publicado Decisão em 06/08/2021.
24/11/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
27/10/2021 09:34

Decorrido prazo de JOANICE BISPO SANTOS em 16/08/2021 23:59.
27/10/2021 09:34

Decorrido prazo de RAILTON BISPO SANTOS em 16/08/2021 23:59.
25/08/2021 09:22

Juntada de ata da audiência
12/08/2021 07:19

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2021 11:29

Expedição de ato ordinatório.
05/08/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 06:44

Publicado Decisão em 22/07/2021.
28/07/2021 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
21/07/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021 16:35

Concedida a Medida Liminar
16/06/2021 12:35

Conclusos para decisão
16/06/2021 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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