04/12/2023 08:53

Baixa Definitiva
04/12/2023 08:53

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 08:52

Transitado em Julgado em 21/11/2023
23/11/2023 03:03

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA FERREIRA em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:03

Decorrido prazo de ROSANE QUEIROZ SANTANA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 21:17

Publicado Intimação em 25/10/2023.
22/11/2023 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 21:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
22/11/2023 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
25/10/2023 10:16

Juntada de Petição de comunicações
25/10/2023 08:11

Juntada de Petição de Documento1
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000916-18.2021.8.05.0010 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Andaraí Interessado: Joseni Jesus Santos Advogado: Rosane Queiroz Santana (OAB:BA51813) Reu: Fatima Batista Dos Santos Advogado: Eduardo Barbosa Ferreira (OAB:BA42783) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000916-18.2021.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTERESSADO: JOSENI JESUS SANTOS Advogado(s): ROSANE QUEIROZ SANTANA (OAB:BA51813) REU: FATIMA BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): EDUARDO BARBOSA FERREIRA (OAB:BA42783) SENTENÇA

Vistos.

JOSENI JESUS SANTOS ajuizou a presente ação de "Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos e Partilha de Bens" em face de FÁTIMA BATISTA DOS SANTOS.

Realizada audiência de tentativa de conciliação, as partes celebraram o seguinte acordo, consignado na respectiva ata: 1.

O Genitor compromete-se em pagar a titulo de alimentos definitivos o importe de 30% sobre o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 400, 00 (seiscentos e seis reais), até o dia 10 de cada mês mediante depósito na conta bancária do filho do casal, IAGO BATISTA DOS SANTOS, cujos dados já estão em posse do genitor. 2.

Dos bens: A requerida continuará com a casa e o terreno em volta desta localizados no povoado de Caraíbas, Município de Mucugê.

O requerente, ficará com o restante dos bens informados na inicial, quais sejam: Um terreno no povoado de Caraíbas, 01 terreno em Cascavel, Um veículo automotor chevrolet C10 e uma motocicleta MX200.

O requerente ficará ainda com metade do valor de uma pedra encontrada no quintal da residência da requerida, a qual não se sabe ainda se é preciosa ou não.

Logo, independente do valor que tiver, seja alto ou baixo, metade será de cada uma das partes.

Caso não tenha valor, a lide restará resolvida, já que não haverá nada a ser dividido. 3.

Fica estabelecido que o descumprimento de qualquer item deste termo e/ou atraso no pagamento do valor acordado, implicará em multa de 10% sobre a parcela dos alimento. 4.

Ainda, ambas as partes, expressamente, renunciam a todos e quaisquer recursos ou medidas cabíveis, em qualquer tempo, lugar e juízo, bem como a interposição de ação rescisória e/ou anulatória. 5.

Cada parte arcará com os honorários contratados de seus advogados, se houver, sem honorários de sucumbência. 6.

E, por estarem assim acordados, as partes requerem a HOMOLOGAÇÃO da presente composição, para que surta seus legítimos e legais efeitos, e como consequência a extinção do presente feito, com base no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. É a síntese do processado.

Fundamento e decido.

Diante do consenso a que chegaram as partes quanto ao acordo noticiado nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo apresentado pelos requerentes, consubstanciado nas cláusulas e condições estabelecidas em sede de audiência (ID. 410134017), RECONHEÇO a existência da união estável entre os requerentes, e DECRETO a dissolução dessa união e, em consequência, DECLARO EXTINTA a presente ação.

Os autores arcarão com as custas e despesas processuais, observando-se que tais verbas só serão exigidas se eles perderem a condição de beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita.

Passada esta em julgado e preparados os autos, comunique-se a extinção e arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Ciência ao MP.

P.

I. e arquive-se.

ANDARAÍ/BA, 2 de outubro de 2023.

GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
23/10/2023 22:09

Juntada de Certidão
23/10/2023 22:08

Juntada de Certidão
23/10/2023 22:07

Expedição de intimação.
23/10/2023 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 11:22

Expedição de citação.
20/10/2023 11:22

Homologada a Transação
27/09/2023 11:09

Conclusos para julgamento
15/09/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:36

Decorrido prazo de JOSENI JESUS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
15/09/2023 14:36

Decorrido prazo de FATIMA BATISTA DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
15/09/2023 09:21

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2023 08:45 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ.
10/09/2023 13:44

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/09/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023
28/08/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 11:23

Juntada de Petição de certidão
10/08/2023 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 13:22

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 13:21

Expedição de citação.
26/07/2023 00:46

Audiência Conciliação designada para 15/09/2023 08:45 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ.
10/05/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:21

Conclusos para despacho
15/07/2022 09:05

Juntada de Certidão
20/01/2022 16:57

Não Concedida a Medida Liminar
20/01/2022 16:57

Despacho
06/10/2021 21:47

Conclusos para decisão
06/10/2021 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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