28/06/2025 17:55

Publicado Intimação em 27/06/2025.
28/06/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:14

Extinto o processo por desistência
20/05/2025 13:34

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:16

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:06

Decorrido prazo de ANA MARIA DE JESUS CESAR ALVES em 26/08/2024 23:59.
29/08/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 06:42

Publicado Intimação em 05/08/2024.
10/08/2024 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
10/08/2024 06:41

Publicado Intimação em 05/08/2024.
10/08/2024 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8017937-54.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Adriana Santos Souza Advogado: Jose Cerqueira Da Costa Falcao Neto (OAB:BA65831) Advogado: Ana Maria De Jesus Cesar Alves (OAB:BA63696) Reu: Albano Fonseca Ferreira Sales Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8017937-54.2022.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: ADRIANA SANTOS SOUZA Advogados do(a) AUTOR: JOSE CERQUEIRA DA COSTA FALCAO NETO - BA65831, ANA MARIA DE JESUS CESAR ALVES - BA63696 REU: ALBANO FONSECA FERREIRA SALES [] § DESPACHO § Vistos, etc.

O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeita às unidades jurisdicionais, bem como da digitalização e migração imposta pela Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e Decreto Judiciário nº 802, de 11 de novembro de 2020.

Pois bem.

O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º).

Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133).

Neste cenário, ao cartório determino a adoção das seguintes providências: 1.

Verificar se a dupla “assunto / classe” do processo está correta, retificando se necessário; 2.

Analisar a fase processual, em se tratando de execução ou cumprimento de sentença, proceder à evolução da classe processual correlata; 3.

Verificar/Incluir CPF ou CNPJ correto das partes (fica autorizada a utilização dos sistemas, se necessário); 4.

Tratando-se de ente público ou grandes litigantes, incluir/cadastrar o CNPJ constante do Sistema de Domicílio Eletrônico PJBA, https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/cadastros/ativos; 5.

Verificar se os advogados cadastrados para cada parte estão corretos, observando eventual pedido de habilitação exclusiva; 6.

Verificar/Incluir o número da OAB dos advogados; Após, intime-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentem nos autos petição breve, indicando as principais ocorrências do processo, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como indiquem a providência que entendem cabível para ser determinada neste momento processual; b) se manifestem acerca de eventual desconformidade na digitalização; e c) informem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Assim, apenas para efeito de direcionamento, poderá a parte indicar, sempre que possível com a declinação do “ID” do ato, em qualquer tipo de processo, se: a) houve requerimento de gratuidade de justiça por qualquer parte, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; b) houve requerimento de prioridade de tramitação do processo, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; c) houve requerimento de segredo de justiça, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; d) houve requerimento de antecipação de tutela, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; e) há participação do Ministério Público ou se ele se manifestou pelo não cabimento de sua intervenção; f) se há problema de regularidade de representação processual a ser sanado; g) se há alegação de causa para a extinção do processo sem resolução do mérito ou declínio de competência; Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, façam os autos conclusos para decisão.

Feira de Santana/BA, data do sistema.

ADRIANA PASTORELE DA SILVA QUIRINO COUTO Juíza de Direito d
30/07/2024 11:29

Expedição de despacho.
30/07/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 10:12

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:12

Juntada de Certidão
07/03/2024 21:20

Decorrido prazo de ALBANO FONSECA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 19:45

Publicado Despacho em 14/02/2024.
11/02/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:13

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 17:06

Desentranhado o documento
16/05/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 08:34

Juntada de Petição de certidão
17/03/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 14:36

Expedição de Carta precatória.
11/10/2022 02:48

Publicado Despacho em 30/09/2022.
11/10/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
29/09/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 16:40

Expedição de decisão.
26/09/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 16:40

Despacho
24/08/2022 10:29

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS SOUZA em 15/08/2022 23:59.
05/08/2022 12:35

Decorrido prazo de ALBANO FONSECA em 03/08/2022 23:59.
05/08/2022 12:35

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS SOUZA em 03/08/2022 23:59.
06/07/2022 15:22

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 10:23

Conclusos para despacho
04/07/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 15:22

Expedição de decisão.
04/07/2022 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 13:05

Concedida a Medida Liminar
01/07/2022 11:20

Inclusão no Juízo 100% Digital
01/07/2022 11:20

Conclusos para decisão
01/07/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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