TJBA - 8000378-22.2022.8.05.0036

1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite

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Polo Ativo

Partes

DELMA CARDOSO GUMES

CPF *37.***.*99-72

Advogados

ROSANA ALVES DOS SANTOS

OAB: 67687/BA

CPF *59.***.*89-24

CAIO SOARES SILVEIRA

OAB: 31564/BA

CPF *22.***.*02-13

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA ESTADO BAHIA

CNPJ: 13.937.073/0001-56

RIBERTO SIMON NEVES, AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA BAHIA - SEFAZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 02:40

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 27/10/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 25/10/2023 11:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/10/2023 11:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/10/2023 11:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/10/2023 11:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/10/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 11:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/10/2023 11:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000378-22.2022.8.05.0036 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Caetité Impetrante: Delma Cardoso Gumes Advogado: Caio Soares Silveira (OAB:BA31564) Advogado: Rosana Alves Dos Santos (OAB:BA67687) Impetrado: Riberto Simon Neves, Agente De Tributos Estaduais Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000378-22.2022.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ IMPETRANTE: DELMA CARDOSO GUMES Advogado(s): ROSANA ALVES DOS SANTOS (OAB:BA67687), CAIO SOARES SILVEIRA (OAB:BA31564) IMPETRADO: SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Verifica-se dos autos que o Aviso de Recebimento remetido para fins de notificação da parte impetrada retornou sem finalidade atingida, em razão da não localização do endereço da pessoa procurada.

    Assim sendo, expeça-se Carta Precatória, observada a indicação dos endereços informados na petição de Id 248774233, para fins de notificação da parte impetrada, tudo conforme Decisões de Ids 183279761 e 189775614.

    Torno sem efeito o ato ordinatório de Id 267201333, ante o requerimento de notificação da autoridade coatora por oficial de justiça, formulado pela impetrante.

    Atribuo a este despacho força de mandado/carta/ofício.

    Cumprida na íntegra a decisão de Id 183279761, retornem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, observado o prévio recolhimento de custas, acaso pendentes.

    Caetité-BA, 4 de maio de 2023.

    BEL.

    JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

  • 23/10/2023 18:12

    Expedição de intimação.

  • 23/10/2023 18:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 18:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2023 23:22

    Decorrido prazo de CAIO SOARES SILVEIRA em 25/05/2023 23:59.

  • 19/08/2023 23:22

    Decorrido prazo de ROSANA ALVES DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.

  • 19/08/2023 20:21

    Decorrido prazo de CAIO SOARES SILVEIRA em 25/05/2023 23:59.

  • 19/08/2023 20:21

    Decorrido prazo de ROSANA ALVES DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.

  • 19/08/2023 19:33

    Decorrido prazo de CAIO SOARES SILVEIRA em 25/05/2023 23:59.

  • 19/08/2023 19:33

    Decorrido prazo de ROSANA ALVES DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.

  • 19/08/2023 00:01

    Publicado Intimação em 10/05/2023.

  • 19/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

  • 19/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/05/2023.

  • 18/08/2023 23:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 27/05/2023 05:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 08:52

    Expedição de intimação.

  • 09/05/2023 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/05/2023 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2023 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2023 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 22:59

    Decorrido prazo de ROSANA ALVES DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.

  • 27/01/2023 17:27

    Decorrido prazo de CAIO SOARES SILVEIRA em 31/10/2022 23:59.

  • 26/01/2023 08:23

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 02:32

    Publicado Intimação em 18/10/2022.

  • 18/11/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 06:01

    Publicado Intimação em 18/10/2022.

  • 17/11/2022 06:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 27/10/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2022 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2022 13:28

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2022 13:28

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 12:05

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/10/2022 17:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/09/2022 10:46

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2022 10:46

    Expedição de intimação.

  • 09/09/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 13:06

    Expedição de intimação.

  • 29/07/2022 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 06:24

    Decorrido prazo de CAIO SOARES SILVEIRA em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 06:24

    Decorrido prazo de ROSANA ALVES DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

  • 17/04/2022 14:06

    Publicado Intimação em 07/04/2022.

  • 17/04/2022 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

  • 06/04/2022 11:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/04/2022 08:45

    Não recebido o recurso de DELMA CARDOSO GUMES - CPF: *37.***.*99-72 (IMPETRANTE).

  • 04/04/2022 07:59

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 05:41

    Decorrido prazo de ROSANA ALVES DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 18:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/03/2022 03:52

    Decorrido prazo de CAIO SOARES SILVEIRA em 11/03/2022 23:59.

  • 13/03/2022 03:52

    Decorrido prazo de ROSANA ALVES DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:25

    Publicado Intimação em 03/03/2022.

  • 10/03/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 25/02/2022 11:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/02/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 16:02

    Publicado Intimação em 22/02/2022.

  • 23/02/2022 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 21/02/2022 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/02/2022 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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