03/07/2025 21:15

Decorrido prazo de DILCK FRANCA CABRAL NETA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 21:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 21:15

Decorrido prazo de DILCK FRANCA CABRAL NETA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 21:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:59

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 15:25

Juntada de Petição de MS 8034969_84.2023.8.05.0000_Ciência. Despacho.
13/06/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:48

Conclusos #Não preenchido#
19/03/2025 09:52

Juntada de Certidão
06/02/2025 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:41

Decorrido prazo de DILCK FRANCA CABRAL NETA em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:17

Decorrido prazo de DILCK FRANCA CABRAL NETA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:14

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
20/11/2024 01:24

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 01:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:36

Conclusos #Não preenchido#
09/08/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8034969-84.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Dilck Franca Cabral Neta Advogado: Luciana Kruschewsky Mattos Cerqueira (OAB:BA38916-A) Advogado: Laila Oliveira Santos Calasans De Almeida (OAB:BA39760-A) Advogado: Luciana Da Silveira De Andrade (OAB:BA49785-A) Embargante: Estado Da Bahia Embargante: Secretário De Saúde Do Estado Da Bahia Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8034969-84.2023.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EMBARGADO: DILCK FRANCA CABRAL NETA Advogado(s): LUCIANA KRUSCHEWSKY MATTOS CERQUEIRA (OAB:BA38916-A), LAILA OLIVEIRA SANTOS CALASANS DE ALMEIDA (OAB:BA39760-A), LUCIANA DA SILVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49785-A) SR09 DESPACHO Vistos etc., Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, intime-se o Embargado para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, conforme determina o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 01 de agosto de 2024.

Francisco de Oliveira Bispo Juiz convocado - Substituto do 2° Grau Relator
17/07/2024 00:20

Decorrido prazo de DILCK FRANCA CABRAL NETA em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 01:38

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:18

Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 19:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
18/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:10

Juntada de Petição de certidão
17/06/2024 09:42

Concedida a Segurança a DILCK FRANCA CABRAL NETA - CPF: *39.***.*35-15 (IMPETRANTE)
16/06/2024 18:35

Concedida a Segurança a DILCK FRANCA CABRAL NETA - CPF: *39.***.*35-15 (IMPETRANTE)
14/06/2024 16:24

Deliberado em sessão - julgado
30/05/2024 04:50

Expedição de Certidão.
30/05/2024 04:50

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:23

Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
06/05/2024 18:27

Solicitado dia de julgamento
21/03/2024 15:18

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2023 16:55

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
27/11/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:28

Decorrido prazo de DILCK FRANCA CABRAL NETA em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:12

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:29

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 01:57

Publicado Despacho em 05/10/2023.
06/10/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
03/10/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:10

Conclusos #Não preenchido#
16/09/2023 00:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:27

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 00:13

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 17:31

Juntada de Petição de mandado
29/08/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 16:21

Expedição de Mandado.
28/08/2023 00:17

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:34

Publicado Decisão em 23/08/2023.
24/08/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
21/08/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 17:55

Concedida a Medida Liminar
21/08/2023 10:28

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2023 10:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2023 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
11/08/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.
07/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de DILCK FRANCA CABRAL NETA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de COORDENADOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:01

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:29

Publicado Decisão em 26/07/2023.
27/07/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
24/07/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2023 11:33

Declarada incompetência
20/07/2023 11:20

Conclusos #Não preenchido#
20/07/2023 11:20

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:16

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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