TJBA - 8000693-21.2016.8.05.0049

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUCILENE SILVA RIOS

CPF *13.***.*38-53

Advogados

ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

OAB: 18485/BA

CPF *08.***.*40-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE

CNPJ: 16.443.632/0001-60

Advogados

THIANCLE DA SILVA ARAUJO

OAB: 21540/BA

CPF *01.***.*96-53

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB: 21921/BA

CPF *26.***.*08-87

FLORIVALDO GIL DE SOUSA

OAB: 10485/BA

CPF *91.***.*20-30

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB: 19794/BA

CPF *15.***.*38-15

MARCONE NOVAIS SANTOS

OAB: 49954/BA

CPF *56.***.*64-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 17:42

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2025 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 17:41

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2025 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 03:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE em 26/08/2024 23:59.

  • 29/01/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 23:24

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 07/08/2024 13:35

    Expedição de intimação.

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8000693-21.2016.8.05.0049 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso Exequente: Aucilene Silva Rios Advogado: Anicio Marcel Carvalho Rocha (OAB:BA18485) Executado: Municipio De Sao Jose Do Jacuipe Advogado: Florivaldo Gil De Sousa (OAB:BA10485) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Marcone Novais Santos (OAB:BA49954) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DECISÃO Processo n. 8000693-21.2016.8.05.0049 Vistos, etc.

    Analisando os autos, verifico que não houve a oposição de embargos/impugnação ao cumprimento de sentença, mas apenas mero pedido do réu para encaminhamento à contadoria, sem especificação do valor que entende devido.

    Ora, o pedido do réu não pode ser acolhido, pois o § 2º, do art. 535, do CPC, é claro: ""Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição".

    Por isso, HOMOLOGO os últimos cálculos apresentados pela autora/exequente, ao tempo em que determino a expedição de requisições de pequeno valor (RPVs), na forma do art. 535, § 3º, II, do NCPC, dando-se vista às partes do integral teor dos ofícios requisitórios, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo e sem manifestação contrária, encaminhe-se as referidas requisições ao MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACUÍPE, por meio de ofício, observando-se o disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA - PRES.

    N. 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, para que no prazo de 2 (dois) meses seja providenciado o respectivo depósito.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Capim Grosso, data registrada no sistema.

    JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

  • 03/08/2024 20:17

    Expedição de intimação.

  • 03/08/2024 20:17

    Expedição de RPV.

  • 03/08/2024 20:17

    Expedição de intimação.

  • 03/08/2024 20:17

    Expedição de RPV.

  • 28/12/2023 18:41

    Publicado Intimação em 08/11/2023.

  • 28/12/2023 18:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

  • 07/11/2023 11:49

    Expedição de intimação.

  • 07/11/2023 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/11/2023 18:58

    Outras Decisões

  • 23/08/2023 11:04

    Publicado Intimação em 28/04/2023.

  • 23/08/2023 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/05/2023 18:41

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 08:31

    Expedição de intimação.

  • 27/04/2023 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/04/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2022 23:02

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 19:05

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/05/2022 05:15

    Decorrido prazo de AUCILENE SILVA RIOS em 29/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 11:00

    Publicado Intimação em 01/04/2022.

  • 13/04/2022 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 11/04/2022 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 13:30

    Expedição de intimação.

  • 31/03/2022 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/03/2022 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 21:40

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 12:01

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2022 04:55

    Decorrido prazo de AUCILENE SILVA RIOS em 27/01/2022 23:59.

  • 19/01/2022 22:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 22:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/01/2022 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 00:16

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 17:24

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 27/11/2021 20:55

    Publicado Intimação em 25/11/2021.

  • 27/11/2021 20:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 24/11/2021 13:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/11/2021 13:54

    Expedição de intimação.

  • 14/11/2021 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/11/2021 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2021 16:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/03/2020 13:24

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2020 00:07

    Decorrido prazo de AUCILENE SILVA RIOS em 07/02/2020 23:59:59.

  • 08/02/2020 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE em 07/02/2020 23:59:59.

  • 18/12/2019 03:32

    Publicado Intimação em 17/12/2019.

  • 15/12/2019 20:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/11/2019 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 12:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 22/09/2018 02:52

    Publicado Intimação em 18/09/2018.

  • 22/09/2018 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2018 07:48

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 14/09/2018 16:47

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2018 12:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/05/2018 19:58

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 12:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/01/2018 00:01

    Publicado Sentença em 25/01/2018.

  • 25/01/2018 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/01/2018 12:48

    Julgado procedente o pedido

  • 16/01/2018 11:21

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2017 00:11

    Decorrido prazo de AUCILENE SILVA RIOS em 31/07/2017 23:59:59.

  • 01/08/2017 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE em 31/07/2017 23:59:59.

  • 26/07/2017 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2017 00:50

    Publicado Intimação em 10/07/2017.

  • 08/07/2017 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2017 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 10:06

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 17:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2016 22:39

    Juntada de Termo de audiência

  • 02/08/2016 14:57

    Audiência conciliação não-realizada para 02/08/2016 12:00.

  • 17/07/2016 21:50

    Mandado devolvido para decisão

  • 28/06/2016 11:41

    Expedição de citação.

  • 27/06/2016 23:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2016 16:39

    Expedição de intimação.

  • 22/06/2016 16:39

    Expedição de intimação.

  • 22/06/2016 16:34

    Audiência conciliação designada para 02/08/2016 12:00.

  • 06/06/2016 21:01

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 06/06/2016 21:01

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 17/05/2016 16:42

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2016 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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