TJBA - 8000763-46.2019.8.05.0077

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APORA

CNPJ: 13.646.542/0001-88

Advogados

JAIME DALMEIDA CRUZ

OAB: 22435/BA

CPF *08.***.*78-01

CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES

Polo Passivo

Partes

JUCILENE PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *11.***.*44-00

JORGE RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

CPF *61.***.*39-00

JADILSON MENDES DO CARMO

CPF *63.***.*30-49

JAIDELICE PEREIRA LIMA

CPF *77.***.*25-49

RAIMUNDA SANTANA ALMEIDA DE ANDRADE

CPF *38.***.*49-58

Advogados

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

OAB: 48621/BA

CPF *34.***.*84-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 08:38

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 24/10/2023 08:38

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 08:38

    Transitado em Julgado em 24/10/2023

  • 24/10/2023 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 23/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de JUCILENE PEREIRA DO NASCIMENTO em 11/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de JADILSON MENDES DO CARMO em 11/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de JAIDELICE PEREIRA LIMA em 11/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SANTANA ALMEIDA DE ANDRADE em 11/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de JORGE RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 02:25

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 04/10/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 02/10/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 13:08

    Expedição de intimação.

  • 29/09/2023 12:32

    Conhecido o recurso de JADILSON MENDES DO CARMO - CPF: *63.***.*30-49 (RECORRIDO) e não-provido

  • 29/09/2023 11:55

    Deliberado em sessão - julgado

  • 11/09/2023 13:14

    Incluído em pauta para 29/09/2023 09:00:00 SALA TARE.

  • 06/09/2023 22:37

    Solicitado dia de julgamento

  • 06/09/2023 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 31/03/2023 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 30/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de JORGE RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SANTANA ALMEIDA DE ANDRADE em 22/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de JAIDELICE PEREIRA LIMA em 22/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de JADILSON MENDES DO CARMO em 22/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de JUCILENE PEREIRA DO NASCIMENTO em 22/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 01:04

    Publicado Intimação em 14/03/2023.

  • 27/03/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 24/03/2023 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 13:21

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 02:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF

  • 04/10/2022 03:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 03/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 01:55

    Decorrido prazo de JORGE RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:55

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SANTANA ALMEIDA DE ANDRADE em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:55

    Decorrido prazo de JAIDELICE PEREIRA LIMA em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:55

    Decorrido prazo de JADILSON MENDES DO CARMO em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:55

    Decorrido prazo de JUCILENE PEREIRA DO NASCIMENTO em 23/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 03:12

    Publicado Intimação em 15/09/2022.

  • 16/09/2022 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 14/09/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 10:22

    Expedição de intimação.

  • 10/09/2022 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 17:21

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 07/04/2022 08:51

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 02:40

    Decorrido prazo de JORGE RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 02:40

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SANTANA ALMEIDA DE ANDRADE em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 02:40

    Decorrido prazo de JAIDELICE PEREIRA LIMA em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 02:40

    Decorrido prazo de JADILSON MENDES DO CARMO em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 02:40

    Decorrido prazo de JUCILENE PEREIRA DO NASCIMENTO em 06/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 16:34

    Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

  • 06/04/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 06:20

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 06:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 28/03/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 13:59

    Expedição de intimação.

  • 25/03/2022 18:53

    Prejudicado o recurso

  • 14/03/2022 19:23

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 15:45

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 25/02/2022 17:08

    Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

  • 25/02/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 08:06

    Publicado Intimação em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 14:46

    Expedição de intimação.

  • 25/01/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 06:02

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 24/01/2022 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

  • 24/01/2022 12:56

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 22/01/2022 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 08:45

    Publicado Intimação em 21/12/2021.

  • 21/12/2021 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

  • 21/12/2021 08:45

    Publicado Intimação em 21/12/2021.

  • 21/12/2021 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

  • 21/12/2021 08:45

    Publicado Intimação em 21/12/2021.

  • 21/12/2021 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

  • 21/12/2021 08:09

    Publicado Intimação em 21/12/2021.

  • 21/12/2021 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

  • 21/12/2021 08:09

    Publicado Intimação em 21/12/2021.

  • 21/12/2021 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

  • 18/12/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2021 10:10

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2021 10:10

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2021 10:10

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2021 10:10

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2021 10:10

    Expedição de intimação.

  • 16/12/2021 14:48

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE APORA - CNPJ: 13.***.***/0001-88 (RECORRENTE) e não-provido

  • 15/12/2021 15:50

    Deliberado em sessão - julgado

  • 26/11/2021 13:27

    Incluído em pauta para 15/12/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 24/11/2021 10:44

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/11/2021 14:53

    Incluído em pauta para 24/11/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 19/10/2021 12:08

    Solicitado dia de julgamento

  • 14/09/2021 11:14

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 13/09/2021 09:10

    Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

  • 13/09/2021 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2021 01:34

    Publicado Intimação em 10/09/2021.

  • 11/09/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 11/09/2021 01:34

    Publicado Intimação em 10/09/2021.

  • 11/09/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 11/09/2021 01:34

    Publicado Intimação em 10/09/2021.

  • 11/09/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 11/09/2021 01:34

    Publicado Intimação em 10/09/2021.

  • 11/09/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 11/09/2021 01:34

    Publicado Intimação em 10/09/2021.

  • 11/09/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 08/09/2021 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 21:28

    Expedição de intimação.

  • 08/09/2021 21:28

    Expedição de intimação.

  • 08/09/2021 21:28

    Expedição de intimação.

  • 08/09/2021 21:28

    Expedição de intimação.

  • 08/09/2021 21:28

    Expedição de intimação.

  • 05/09/2021 18:28

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE APORA - CNPJ: 13.***.***/0001-88 (RECORRENTE) e não-provido

  • 01/09/2021 14:55

    Deliberado em sessão - julgado

  • 19/08/2021 10:06

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 13/08/2021 13:59

    Incluído em pauta para 01/09/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 10/08/2021 10:01

    Solicitado dia de julgamento

  • 06/08/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 09:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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